Grupo de direitos universal

Em várias Igrejas Universal, em Portugal, o Grupo Calebe Universal, desenvolve atividades com os mais velhos, promove apoio psicológico e terapia de grupo de forma a eliminar a solidão nesta faixa etária, promovendo uma vida saudável. Visite o nosso facebook Veja mais sobre o trabalho social do Grupo Calebe Universal Em 2 de julho de 1945 foi inaugurada uma nova estrutura do hospital, instituindo-se, então, “O Dia do Hospital”. O papel da Universal nos hospitais. Há um ano e meio-, a Universal trabalha incansavelmente para alcançar o maior número de sofridos, a fim de levá-los ao conhecimento da Verdade que cura e liberta, que é o Senhor Jesus. grupos de direitos com a Declaração Universal dos Direitos Humanos e os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável. A despeito da classificação utilizada, é de suma importância destacar que os direitos humanos são universais, indivisíveis e interdependentes. Ou seja, abrangem todas as O Grupo Ajinomoto apóia padrões internacionais de direitos humanos, incluindo a Declaração Universal dos Direitos Humanos, a Declaração da Organização Internacional do Trabalho sobre Princípios e Direitos Fundamentais no Trabalho e seu Acompanhamento e o Pacto Global das Nações Unidas. Direito de imagem Alan Santos/PR Image caption A Universal é liderada pelo bispo brasileiro Edir Macedo e está presente hoje em mais de 95 países . Um grupo de bispos e pastores da Igreja ... O comunicado foi assinado pelo Grupo de Trabalho sobre Discriminação a Mulheres e Meninas e mais quatro relatores de direitos humanos. *Os relatores de direitos humanos são independentes das Nações Unidas e não recebem salário por sua atuação. A Lei 13.641 de 3 de abril de 2018 alterou a Lei 11.340 de agosto de 2006, para considerar crime o descumprimento de medida protetiva. Tal mudança legislativa é um avanço para a consolidação dasContinue reading A Declaração Universal dos Direitos Humanos (DUDH) é um documento marco na história dos direitos humanos. Elaborada por representantes de diferentes origens jurídicas e culturais de todas as regiões do mundo, a Declaração foi proclamada pela Assembleia Geral das Nações Unidas em Paris, em 10 de dezembro de 1948, por meio da Resolução 217 A (III) da Assembleia Geral como uma norma ... Nosso compromisso de respeitar os direitos humanos inclui o reconhecimento de todos os direitos humanos reconhecidos internacionalmente, em particular: aqueles contidos na Carta Internacional dos Direitos Humanos (que inclui a Declaração Universal dos Direitos Humanos, o Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Políticos, Pode-se dizer com segurança que a evangelização da Universal começou com a própria igreja há 40 anos, quando o Bispo Edir Macedo pregava num coreto de praça no Rio de Janeiro e os primeiros fiéis começaram a construir com ele uma gloriosa história. Veja alguns dos trabalhos do Grupo de Evangelização abaixo:

Liberdade de expressão, opinião pública e conservadorismo.

2020.07.18 13:16 ThorDansLaCroix Liberdade de expressão, opinião pública e conservadorismo.

Muitos movimentos políticos estão surgindo e ganhando atenção, reclamando do que chamam de corrupção dos valores ocidentais, como o cristianismo, o patriarcado, os valores da família, bem como a corrupção do pensamento clássico e moderno, como tambem as tradições artísticas. Eles pedem o direito de liberdade de expressão por sentirem que suas vozes e opiniões são reprimidas pelas políticas dominantes, instituições acadêmicas e mídia, que acusam de serem dominadas pela esquerda, o que interpretam como a imposição dos valores socialistas na sociedade, que costumam chamar de "marxismo pós-modernista". Para eles, tudo faz parte da nova estratégia da esquerda para conquistar a sociedade ocidental, em destruindo-a.
Eles declaram ser racionalistas por usar fatos, lógica e ciência contra as paixões e desejos irracionais de esquerda, e contra a alienação da esquerda ao eles acreditam ser contra a liberdade. Eles são o Think Tank, realizando pesquisas e advocacia em tópicos como política social, estratégia política, economia, forças armadas, tecnologia e cultura com forte orientação ideológica. A maioria dos think tanks são organizações não-governamentais, mas algumas são agências semi-autônomas no governo ou estão associadas a partidos políticos específicos, especialmente milionários e bilionários ou empresas.
Por terem uma forte oposição às principais instituições e partidos e instituições politicas, instituições acadêmicas e políticas sociais, eles atraem muitas pessoas que desejam fortemente lutar contra o status quo, por se sentirem psicologicamente e às vezes socialmente excluídas.
Embora afirmem defender o empirismo e o conhecimento científico, eles se contradizem sendo racionalistas na prática. Eles alegam buscar e apoiar o conhecimento quando, na verdade, são conservadores que defendem a certeza absolutista. A campanha mais forte é pela liberdade de expressão, pela liberdade de opinião, quando na verdade eles são extremamente radicais ao eliminar as opiniões de seus oponentes.
Quando as pessoas têm a liberdade de opinião, e liberdade para expressá-la, elas inevitavelmente formam opiniões diferentes e divergentes. Somente quando as pessoas têm uma paixão comum, suas opiniões, se poderíamos chamar de opinião, serão as mesmas [1]. A verdade é que não é possível formar opinião quando todas as opiniões se tornam iguais; A chamada opinião pública. Ninguém é capaz de formar sua própria opinião sem o benefício da multidão de opiniões de outras pessoas. A opinião pública põe em risco a opinião individual. Por outro lado, a multidão de opiniões é a única coisa que quebra tiranos e tiranias. É por isso que os fundadores dos Estados Unidos equiparam a opinião pública à tirania. A democracia era para eles uma nova forma de nepotismo, então eles estabeleceram uma república no lugar. Foi contra a democracia que os senadores foram originalmente estabelecidos nas repúblicas clássicas, cujo objetivo era proteger a sociedade contra a confusão da multidão. Enquanto o interesse público, na política, pertence ao interesse de um grupo, as opiniões, pelo contrário, nunca pertencem a um grupo mas exclusivamente a indivíduos. Multidão nunca será capaz de formar uma opinião [2].
As opiniões aumentam sempre que as pessoas se comunicam transquilamente e livremente umas com as outras com a segurança de tornar públicas suas opiniões. Mas “a razão do homem, como o próprio homem, é tímida e cautelosa quando deixada sozinha, e adquire firmeza e confiança quando proporcional ao número ao qual está associada” [3]. Como as opiniões são formadas e testemunham durante a troca contra a opinião de outras pessoas, suas diferenças podem ser mediadas apenas através de um corpo de homens escolhidos para esse fim; Eles são originalmente os senadores, o meio pelo qual toda a opinião pública deve passar. Sem essa mediação, para transmiti-los, eles se cristalizaram em uma variedade de sentimentos de massa conflitantes sob a pressão dos anseios, esperando por um "homem forte" para moldá-los em uma "opinião pública" unânime, matando entao todas as opiniões. Ao contrário da razão e das opiniões humanas, o poder humano não é apenas cauteloso e tímido quando deixado sozinho, mas completamente inexistente; Nenhum rei e tiranos têm poder sem que as pessoas os obedeçam. Todo apoio na política é obediência a uma opinião pública; assim como também revoluções.
Os demagogos estão sempre falando sobre liberdade individual, opinião livre e liberdade de expressão contra o que eles acusam de ser a tirania que bloqueia a liberdade individual, mas sua luta exige poder humano, o apoio de uma multidão que carrega uma opinião pública e nunca opiniões individuais. Embora afirmem lutar pela liberdade, é mais provável que estejam lutando pela tirania de um homem ou instituições fortes, o que garantirá a permanência absoluta e imponente de seus valores, contra a ameaça de opiniões livres. Eles alegam apoiar debates e opiniões livres quando lutam contra isso com a dialética erística, como uma tentativa de confundir e cansar mentalmente seus oponentes e encerrar qualquer debate e diálogo reais e, assim, matando a arena política.
Seu forte conservadorismo absolutista reflete uma busca ansiosa interna de estabelecimento de um porto seguro, que eles sentem falta em si. O que eles afirmam lutar - o socialismo, o marxismo pós-modernista, a ideologia da igualdade, etc - parece ser uma projeção de sua agonia interna contra as mudanças na sociedade, por se sentirem à parte, não pertencerem, deixados para trás, à procura de algo que represente permanência e eternidade, que eles racionalizam como sendo as tradições sociais clássicas e modernistas do patriarcado, estado mínimo, negócios capitalistas com sua cultura de chefes e empregados e a chamada democracia.
É interessante notar que grande parte de seus membros são pessoas que se sentem emocionalmente isoladas, especialmente homens, culpando mulheres e movimentos de mulheres por serem contra eles, associando mulheres ao caos social contra a tradição patriarcal [4]. Pensadores conservadores do Think Tank racionalizam e interpreta mal as obras clássicas da era matriarcal da Grécia e a Bíblia, que, ao contrário de suas interpretações racionalistas, denuncia a tentativa dos homens de controlar a natureza como fonte do caos. As mudanças são um fenômeno natural para a simbiose da natureza e da vida, e a tentativa de impedir mudancas por algo permanente é o que cria o caos. É por isso que Thomas Jefferson era contra uma constituição absolutista, permanente e uma república eterna. Ele achava que as revoluções eram necessárias e importantes para a liberdade. A constituição permanente e imutável era, para ele, um poder tirânico que proíbe a geração futura de ter liberdade de opinião e recriar uma fundação de acordo com as mudanças que elas experimentam na sociedade, assim como foi para a geração dos fundadores Americanos [5].
O estabelecimento absolutista e eterno de uma ordem social, contra o que os atuais conservadores condenam em criar o caos na sociedade, reflete um vazio emocional que eles desejam preencher. Muitos desses homens reclamam que não cresceram com uma figura paterna, acreditando ser a causa de sua insegurança emocional em relação à vida, racionalizando o problema como a falta de uma ordem social patriarcal que separa as famílias, segundo eles. Parece que eles nunca aprenderam que a maioria das crianças, desde a modernidade, cresceu sem uma figura paterna, mesmo, e principalmente, durante os tempos mais conservadores da tradição patriarcal e familiar, porque o pai teve que passar o dia todo fora de casa para trabalhar e sustentar à família sozinho, que eram mais do que apenas oito horas de trabalho por dia e que normalmente incluíam os fins de semana. O que deu às crianças confiança emocional foi a presença e o amor constantes da mãe em casa. Essa expressão constante de amor durante os afazeres cotidianos e o cuidado, o cuidado de suas crias e o relacionamento íntimo - o que não importa se vier da mãe, do pai ou dos pais adotivos - criam na criança um porto emocional seguro de auto confiança, o amor incondicional que receberam e perceberam, o que levarão pelo resto de suas vidas [6]. Sem ter um porto seguro em si mesmo, ao qual a pessoa sempre possa retornar quando se sentir incerta sobre si mesma, o indivíduo se torna inseguro por não acreditar em o amor incondicional por si mesma seja possível. Eles se sentirão emocionalmente indigentes, tentando encontrar um porto seguro nos outros, através de seu relacionamento romântico, fraterno e até político, como no líder que promete a ordem social absolutista, de uma família tradicional e de tradições patriarcais, com a esperança de que isso garanta a eles uma oportunidade melhor de encontrar um porto onde possam atracar e se sentir seguros da incerteza do mar da realidade que está em constante movimento.
As relações são utilitárias, mas as relações saudáveis ​​são as relações em simbiose, onde o indivíduo trabalha e age na vida por confiar que, onde quer que eles naveguem, eles terão um porto seguro em si mesmos; Porque toda tomada de decisão e ação é uma tomada de risco na imprevisibilidade da vida. Essa confiança e dedicação em suas atitudes e trabalho na vida geram experiências e habilidades que firmam uma confiança mais forte em seu poder de atuação individual, que se reflete em seu trabalho e atitude ao longo da vida como provedor de confiabilidade, moldando sua personalidade e identidade como um porto atraente para os outros. Sem essa confiança no “eu”, o que resta é ansiedade e frustração, por se sentir incapaz de desenvolver um porto atraente por meio de suas ações individuais, que forma sua auto narrativa que é formadora da identidade. A fim de proteger o “eu” do ódio a si próprio, o indivíduo tenderá a projetá tal odio para o mundo externo, em algo que escolhera como simbolismo do mau, de seu caos interno, para ser combatido e destruído como simbolismo da destruição de seus conflitos internos. Muitas pessoas, por outro lado, buscam ajuda profissional, mas não buscam realmente entender e conhecer a si mesmas. Elas buscam certezas para se protegerem de suas inseguranças. O que eles querem é se encaixar na sociedade, e a ajuda mais popular que eles encontrarão é focada nisso, não em realmente melhorar a si mesmas através da compreensão, mas sim de fingir e reprimir seus sentimentos. Muitos dos livros e gurus de auto-ajuda são altamente ideológicos, apresentando às pessoas mitologia sobre patriarcado, “marxismo pós-modernista” e todo tipo de desculpas políticas para incitar a projeção de ódio e, portanto, a opinião pública em apoio à sua agenda ideológica e lider.
É por isso que a família é importante, a comunidade é importante, as instituições são importantes, todas elas são um porto seguro para nós, mas isso não significa necessariamente que elas nunca devem mudar. Eles precisam mudar para acompanhar a simbiose da realidade que está em constante movimento. Estamos sempre à procura de um porto seguro. Quando não pudermos encontrar em nós mesmos, em nosso próprio mundo, tentaremos encontrar no mundo externo e, assim, tentar forçar algo que represente artificialmente tal porto, acreditando que, ao introduzir um suposto absolutismo e permanência superaremos a insegurança em nós, a incerteza nos riscos de agir na vida, por acreditar ter superado a imprevisibilidade de nossas decisões após a flecha de nossas ações são lançadas. Mas essa permanência absolutista só pode ser estabelecida com o apoio tirânico de uma opinião pública, moldada pelo poder de um homem forte; Um herói ou a figura paterna, que cristaliza os sentimentos de massa conflitantes sob a pressão dos anseios, e sobre os quais as narrativas clássicas dos heróis gregos nos alertam contra [7].
Sem perceber, esses conservadores são, antes de mais nada, fortemente romancistas.

Fonte: http://www.marciofaustino.com/blog---portugues/liberdade-de-expressao-opiniao-publica-e-conservadorismo
​[1] J. E. Cooker. The Federalist (1787). New York: Wesleyan University Press (1983)
[2] ARENDT, H. On Revolution. London: Faber & Faber, 2016.
[4] PETERSON. J. Maps of Meaning: The Architecture of Belief. Routledge: first edition (1999)
[5] T. JEFFERSON; S. K.l. PADOVER. The Completly Jefferson, New York: Distributed by Duell, Sloan & Pearce, Inc. (1943)
[6] WINNICOTT, D.W. The Child, The Family, and The Outside World. Cambridge: Perseus Publishing, 1964
[7] RANK, O. Psychology and The Soul. Mansfield Center, CT : Martino Publishing, 2011.
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2020.07.18 13:14 ThorDansLaCroix Liberdade de expressão, opinião pública e conservadorismo.

Muitos movimentos políticos estão surgindo e ganhando atenção, reclamando do que chamam de corrupção dos valores ocidentais, como o cristianismo, o patriarcado, os valores da família, bem como a corrupção do pensamento clássico e moderno, como tambem as tradições artísticas. Eles pedem o direito de liberdade de expressão por sentirem que suas vozes e opiniões são reprimidas pelas políticas dominantes, instituições acadêmicas e mídia, que acusam de serem dominadas pela esquerda, o que interpretam como a imposição dos valores socialistas na sociedade, que costumam chamar de "marxismo pós-modernista". Para eles, tudo faz parte da nova estratégia da esquerda para conquistar a sociedade ocidental, em destruindo-a.
Eles declaram ser racionalistas por usar fatos, lógica e ciência contra as paixões e desejos irracionais de esquerda, e contra a alienação da esquerda ao eles acreditam ser contra a liberdade. Eles são o Think Tank, realizando pesquisas e advocacia em tópicos como política social, estratégia política, economia, forças armadas, tecnologia e cultura com forte orientação ideológica. A maioria dos think tanks são organizações não-governamentais, mas algumas são agências semi-autônomas no governo ou estão associadas a partidos políticos específicos, especialmente milionários e bilionários ou empresas.
Por terem uma forte oposição às principais instituições e partidos e instituições politicas, instituições acadêmicas e políticas sociais, eles atraem muitas pessoas que desejam fortemente lutar contra o status quo, por se sentirem psicologicamente e às vezes socialmente excluídas.
Embora afirmem defender o empirismo e o conhecimento científico, eles se contradizem sendo racionalistas na prática. Eles alegam buscar e apoiar o conhecimento quando, na verdade, são conservadores que defendem a certeza absolutista. A campanha mais forte é pela liberdade de expressão, pela liberdade de opinião, quando na verdade eles são extremamente radicais ao eliminar as opiniões de seus oponentes.
Quando as pessoas têm a liberdade de opinião, e liberdade para expressá-la, elas inevitavelmente formam opiniões diferentes e divergentes. Somente quando as pessoas têm uma paixão comum, suas opiniões, se poderíamos chamar de opinião, serão as mesmas [1]. A verdade é que não é possível formar opinião quando todas as opiniões se tornam iguais; A chamada opinião pública. Ninguém é capaz de formar sua própria opinião sem o benefício da multidão de opiniões de outras pessoas. A opinião pública põe em risco a opinião individual. Por outro lado, a multidão de opiniões é a única coisa que quebra tiranos e tiranias. É por isso que os fundadores dos Estados Unidos equiparam a opinião pública à tirania. A democracia era para eles uma nova forma de nepotismo, então eles estabeleceram uma república no lugar. Foi contra a democracia que os senadores foram originalmente estabelecidos nas repúblicas clássicas, cujo objetivo era proteger a sociedade contra a confusão da multidão. Enquanto o interesse público, na política, pertence ao interesse de um grupo, as opiniões, pelo contrário, nunca pertencem a um grupo mas exclusivamente a indivíduos. Multidão nunca será capaz de formar uma opinião [2].
As opiniões aumentam sempre que as pessoas se comunicam transquilamente e livremente umas com as outras com a segurança de tornar públicas suas opiniões. Mas “a razão do homem, como o próprio homem, é tímida e cautelosa quando deixada sozinha, e adquire firmeza e confiança quando proporcional ao número ao qual está associada” [3]. Como as opiniões são formadas e testemunham durante a troca contra a opinião de outras pessoas, suas diferenças podem ser mediadas apenas através de um corpo de homens escolhidos para esse fim; Eles são originalmente os senadores, o meio pelo qual toda a opinião pública deve passar. Sem essa mediação, para transmiti-los, eles se cristalizaram em uma variedade de sentimentos de massa conflitantes sob a pressão dos anseios, esperando por um "homem forte" para moldá-los em uma "opinião pública" unânime, matando entao todas as opiniões. Ao contrário da razão e das opiniões humanas, o poder humano não é apenas cauteloso e tímido quando deixado sozinho, mas completamente inexistente; Nenhum rei e tiranos têm poder sem que as pessoas os obedeçam. Todo apoio na política é obediência a uma opinião pública; assim como também revoluções.
Os demagogos estão sempre falando sobre liberdade individual, opinião livre e liberdade de expressão contra o que eles acusam de ser a tirania que bloqueia a liberdade individual, mas sua luta exige poder humano, o apoio de uma multidão que carrega uma opinião pública e nunca opiniões individuais. Embora afirmem lutar pela liberdade, é mais provável que estejam lutando pela tirania de um homem ou instituições fortes, o que garantirá a permanência absoluta e imponente de seus valores, contra a ameaça de opiniões livres. Eles alegam apoiar debates e opiniões livres quando lutam contra isso com a dialética erística, como uma tentativa de confundir e cansar mentalmente seus oponentes e encerrar qualquer debate e diálogo reais e, assim, matando a arena política.
Seu forte conservadorismo absolutista reflete uma busca ansiosa interna de estabelecimento de um porto seguro, que eles sentem falta em si. O que eles afirmam lutar - o socialismo, o marxismo pós-modernista, a ideologia da igualdade, etc - parece ser uma projeção de sua agonia interna contra as mudanças na sociedade, por se sentirem à parte, não pertencerem, deixados para trás, à procura de algo que represente permanência e eternidade, que eles racionalizam como sendo as tradições sociais clássicas e modernistas do patriarcado, estado mínimo, negócios capitalistas com sua cultura de chefes e empregados e a chamada democracia.
É interessante notar que grande parte de seus membros são pessoas que se sentem emocionalmente isoladas, especialmente homens, culpando mulheres e movimentos de mulheres por serem contra eles, associando mulheres ao caos social contra a tradição patriarcal [4]. Pensadores conservadores do Think Tank racionalizam e interpreta mal as obras clássicas da era matriarcal da Grécia e a Bíblia, que, ao contrário de suas interpretações racionalistas, denuncia a tentativa dos homens de controlar a natureza como fonte do caos. As mudanças são um fenômeno natural para a simbiose da natureza e da vida, e a tentativa de impedir mudancas por algo permanente é o que cria o caos. É por isso que Thomas Jefferson era contra uma constituição absolutista, permanente e uma república eterna. Ele achava que as revoluções eram necessárias e importantes para a liberdade. A constituição permanente e imutável era, para ele, um poder tirânico que proíbe a geração futura de ter liberdade de opinião e recriar uma fundação de acordo com as mudanças que elas experimentam na sociedade, assim como foi para a geração dos fundadores Americanos [5].
O estabelecimento absolutista e eterno de uma ordem social, contra o que os atuais conservadores condenam em criar o caos na sociedade, reflete um vazio emocional que eles desejam preencher. Muitos desses homens reclamam que não cresceram com uma figura paterna, acreditando ser a causa de sua insegurança emocional em relação à vida, racionalizando o problema como a falta de uma ordem social patriarcal que separa as famílias, segundo eles. Parece que eles nunca aprenderam que a maioria das crianças, desde a modernidade, cresceu sem uma figura paterna, mesmo, e principalmente, durante os tempos mais conservadores da tradição patriarcal e familiar, porque o pai teve que passar o dia todo fora de casa para trabalhar e sustentar à família sozinho, que eram mais do que apenas oito horas de trabalho por dia e que normalmente incluíam os fins de semana. O que deu às crianças confiança emocional foi a presença e o amor constantes da mãe em casa. Essa expressão constante de amor durante os afazeres cotidianos e o cuidado, o cuidado de suas crias e o relacionamento íntimo - o que não importa se vier da mãe, do pai ou dos pais adotivos - criam na criança um porto emocional seguro de auto confiança, o amor incondicional que receberam e perceberam, o que levarão pelo resto de suas vidas [6]. Sem ter um porto seguro em si mesmo, ao qual a pessoa sempre possa retornar quando se sentir incerta sobre si mesma, o indivíduo se torna inseguro por não acreditar em o amor incondicional por si mesma seja possível. Eles se sentirão emocionalmente indigentes, tentando encontrar um porto seguro nos outros, através de seu relacionamento romântico, fraterno e até político, como no líder que promete a ordem social absolutista, de uma família tradicional e de tradições patriarcais, com a esperança de que isso garanta a eles uma oportunidade melhor de encontrar um porto onde possam atracar e se sentir seguros da incerteza do mar da realidade que está em constante movimento.
As relações são utilitárias, mas as relações saudáveis ​​são as relações em simbiose, onde o indivíduo trabalha e age na vida por confiar que, onde quer que eles naveguem, eles terão um porto seguro em si mesmos; Porque toda tomada de decisão e ação é uma tomada de risco na imprevisibilidade da vida. Essa confiança e dedicação em suas atitudes e trabalho na vida geram experiências e habilidades que firmam uma confiança mais forte em seu poder de atuação individual, que se reflete em seu trabalho e atitude ao longo da vida como provedor de confiabilidade, moldando sua personalidade e identidade como um porto atraente para os outros. Sem essa confiança no “eu”, o que resta é ansiedade e frustração, por se sentir incapaz de desenvolver um porto atraente por meio de suas ações individuais, que forma sua auto narrativa que é formadora da identidade. A fim de proteger o “eu” do ódio a si próprio, o indivíduo tenderá a projetá tal odio para o mundo externo, em algo que escolhera como simbolismo do mau, de seu caos interno, para ser combatido e destruído como simbolismo da destruição de seus conflitos internos. Muitas pessoas, por outro lado, buscam ajuda profissional, mas não buscam realmente entender e conhecer a si mesmas. Elas buscam certezas para se protegerem de suas inseguranças. O que eles querem é se encaixar na sociedade, e a ajuda mais popular que eles encontrarão é focada nisso, não em realmente melhorar a si mesmas através da compreensão, mas sim de fingir e reprimir seus sentimentos. Muitos dos livros e gurus de auto-ajuda são altamente ideológicos, apresentando às pessoas mitologia sobre patriarcado, “marxismo pós-modernista” e todo tipo de desculpas políticas para incitar a projeção de ódio e, portanto, a opinião pública em apoio à sua agenda ideológica e lider.
É por isso que a família é importante, a comunidade é importante, as instituições são importantes, todas elas são um porto seguro para nós, mas isso não significa necessariamente que elas nunca devem mudar. Eles precisam mudar para acompanhar a simbiose da realidade que está em constante movimento. Estamos sempre à procura de um porto seguro. Quando não pudermos encontrar em nós mesmos, em nosso próprio mundo, tentaremos encontrar no mundo externo e, assim, tentar forçar algo que represente artificialmente tal porto, acreditando que, ao introduzir um suposto absolutismo e permanência superaremos a insegurança em nós, a incerteza nos riscos de agir na vida, por acreditar ter superado a imprevisibilidade de nossas decisões após a flecha de nossas ações são lançadas. Mas essa permanência absolutista só pode ser estabelecida com o apoio tirânico de uma opinião pública, moldada pelo poder de um homem forte; Um herói ou a figura paterna, que cristaliza os sentimentos de massa conflitantes sob a pressão dos anseios, e sobre os quais as narrativas clássicas dos heróis gregos nos alertam contra [7].
Sem perceber, esses conservadores são, antes de mais nada, fortemente romancistas.

Fonte: http://www.marciofaustino.com/blog---portugues/liberdade-de-expressao-opiniao-publica-e-conservadorismo
​[1] J. E. Cooker. The Federalist (1787). New York: Wesleyan University Press (1983)
[2] ARENDT, H. On Revolution. London: Faber & Faber, 2016.
[4] PETERSON. J. Maps of Meaning: The Architecture of Belief. Routledge: first edition (1999)
[5] T. JEFFERSON; S. K.l. PADOVER. The Completly Jefferson, New York: Distributed by Duell, Sloan & Pearce, Inc. (1943)
[6] WINNICOTT, D.W. The Child, The Family, and The Outside World. Cambridge: Perseus Publishing, 1964
[7] RANK, O. Psychology and The Soul. Mansfield Center, CT : Martino Publishing, 2011.
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2020.07.08 18:48 YatoToshiro Fate/Gensokyo #4 Gilles de Rais (Caster)


Fate/Zero - Fate/Grand Order - Fate/Extella Link - Fate/Apocrypha
Ele era um nobre francês, classificado como barão, e membro das forças armadas durante o século XV. Ele tinha uma vasta fortuna, comprando muitas obras de arte, e parecia para muitos que nunca se esgotaria. Suas terras no ápice eventualmente excederam as do Duque da Bretanha e poderiam ser consideradas uma ameaça ao rei. Ele se tornou um herói nacional durante a Guerra dos Cem Anos, enquanto servia sob a Joana d'Arc depois de ajudar a recuperar Orleans, e recebeu a maior honra com o título de marechal da França. Ambos estavam presentes na cerimônia de coroação do Rei Carlos, decorada como salvadores e heróis nacionais, e tornou-se uma lembrança que encapsulou para sempre sua glória de que nem mesmo sua corrupção poderia esmagar. Gilles viu Joana como a base de tudo para ele, sua única salvação e a prova de que Deus existia, então seu coração piedoso ficou em desespero depois que Joana foi executada como herege.
Fate/Apocrypha Depois que Caster of Red mostra ilusões de Ruler de seu passado através do uso de First Folio, Caster muda para uma cena diferente, uma cena após sua execução em sua vida e, portanto, história. Caster of Red muda a cena para o castelo de Gilles, uma cena que fez Ruler pensar estranho. Caster of Red mostra Ruler com visões do conto de Gilles de Rais. Caster of Red muda seu método e convoca Gilles de Rais através de seu Noble Phantasm e com o apoio de Hanging Gardens of Babylon e Assassin of Red, Caster of Red pega a alma de Gilles e lhe dá um corpo. Governante testemunhou Gilles matando crianças, mas diz que é apenas uma alucinação. Caster of Red corrige Ruler dizendo que é realmente real, Gilles é visto agarrando um garoto de cabelos grisalhos. Gilles fala sobre como isso aconteceu com ele porque ela o abandonou. Depois de testemunhar as atrocidades que Gilles havia cometido, Ruler começou a desmoronar. Gilles diz a ela que ela é uma santa que tentou tratar todos igualmente, até Pierre Cauchon. Gilles apontou que ela não era honesta sobre seus sentimentos por Sieg, Ruler nega e diz que só o ajudou porque ele precisava de ajuda. Gilles então diz que Assassin of Black precisava de ajuda e ela a matou. Ele então acrescenta que é óbvio que ela o ama, que seu amor universal pela humanidade é apenas uma mentira. Ruler diz que ela não o ama porque não tem o direito de amar. Afinal, ela é a empregada doméstica de Orleans, Jeanne La Pucelle.
Grand Order Ele é um dos Servos de Ritsuka Fujimaru dos conflitos da Grande Ordem em Fate/Grand Order
Orleans: Guerra dos Cem Anos do Dragão Maligno Depois de ser convocado para a época, Gilles tenta usar o Santo Graal para ressuscitar Jeanne, mas para valer. Em vez disso, ele cria Jeanne Alter, uma versão dela Jeanne distorcida por seu ódio pela França e por Deus. Depois que Jeanne Alter convoca Chevalier d'Eon, Atalanta, Santa Marta, Carmilla e Vlad III, Gilles traz Pierre Cauchon para ela. Ela começa a queimá-lo vivo até que nada reste quando ele implora por sua vida. Gilles pergunta a ela o que eles devem fazer com o clero remanescente, ao qual ela ordena que seus servos os matem junto com o resto da França. Louvando-a, Gilles decide ajudá-la novamente como seu general. Ele sugere que eles precisam de um símbolo para se unirem, sob o qual Jeanne Alter sugere um dragão devido à sua conexão com eles agora. Ele diz a ela que sua vingança é justa para alguém que foi elogiado apenas para ser descartado mais tarde. Durante o curso de sua campanha, as forças de Jeanne Alter conquistam Orleans, matam muitas pessoas, incluindo o rei Charles VII, e destroem muitas cidades, incluindo Lyon, depois de derrotar seu protetor, Siegfried.
Mais tarde, após o falecimento de Martha, Gilles é ordenado por Jeanne Alter a entrar em contato com Carmilla. Quando ela pergunta a ele quem considerou a verdadeira Jeanne, ela ou a outra ela, ele responde que a considera a verdadeira. Ele passa a culpar a Deus por que ela foi traída, abandonada e executada pelo povo da França, afirmando que sua campanha agora é negar a Deus. Ele diz a ela para não se estressar, alegando que sua campanha destrutiva é um castigo divino e uma vingança justa. Mais tarde, ele trata Charles-Henri Sanson quando Jeanne Alter volta de matar Marie Antoinette. Ele informa que a mente de Sanson pereceu ao longo de Marie, dizendo que eles só podem usá-lo como soldado de infantaria agora. Depois de aprender com D'Eon que Ritsuka e seus aliados estão se preparando para atacar, Jeanne Alter ordena que Gilles convoque os Servos e dragões. Mais tarde, quando os servos de Jeanne Alter são mortos e seus wyverns são desarrumados com Fafnir morto durante uma batalha entre suas forças e o partido de Ritsuka, Gilles convence-a a voltar para o castelo.
Dentro do castelo, Jeanne Alter ordena que Gilles se defenda enquanto convoca outro Servo. Ele decide usar o livro de feitiços de Prelati para ganhar seu tempo, sugerindo que ela convoque o rei Arthur. Ele então confronta Ritsuka, Mash Kyrielight, Jeanne, Elizabeth Bathory e Kiyohime quando estão correndo em direção à sala do trono. Ele deliciosamente expressa sua surpresa que eles foram capazes de matar Fafnir e entrar no castelo. Ele então pergunta com raiva por que eles se colocam no seu caminho, destruindo seu mundo e tentando matar Jeanne. Jeanne pergunta se Jeanne Alter é realmente "ela", para a qual ele afirma que ela é a verdadeira Jeanne. Ele então luta contra o grupo, nem mesmo permitindo que Jeanne o pare e Jeanne Alter. Ele os domina a princípio com seus demônios do mar até que ele começa a lutar contra eles, mas eles ainda não conseguem acabar com ele. Kiyohime e Elizabeth decidem segurá-lo enquanto os outros vão lidar com Jeanne Alter. Durante o curso de sua luta com os dois, Gilles de repente corre para a sala do trono, com Kiyohime e Elizabeth correndo atrás dele. Lá ele encontra Jeanne Alter, que está prestes a perecer com sua derrota. Ele a conforta dizendo que destruirá a França em seu lugar antes que ela desapareça, tomando o Graal que emerge dela. Ele revela que criou Jeanne Alter depois que o Graal não ressuscitou Jeanne. Ele diz a Jeanne que, embora ela nunca odiasse a França, ele a odiaria e juraria destruí-la. Sabendo que ela os perdoaria, ele nunca os perdoaria. Recusando-se a deixar Jeanne ficar no seu caminho, Gilles absorve o Graal e luta contra o grupo. Ele fica chocado quando é derrotado, apesar de ter o poder do Graal. Ele se recusa a desistir até Jeanne dizer para ele parar e agradece por acreditar nela na vida. Ele então desaparece dizendo que ele deveria ir para o inferno.
Fate/Accel Zero Order Gilles é morto por Ritsuka, Mash, El-Melloi II e Diarmuid Ua Duibhne quando eles se intrometem em sua oficina.
Assim como o Lancelot, Gilles Também tem versão Saber em Grand Order
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2020.06.29 13:09 AntonioMachado [2011] Domenico Losurdo - Crítica ao liberalismo, reconstrução do materialismo

Entrevista: https://www.ifch.unicamp.bcriticamarxista/arquivos_biblioteca/entrevista19Entrevista.pdf
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2020.06.27 15:10 AntonioMachado [2005] Domenico Losurdo - Marx, a tradição liberal e a construção histórica do conceito universal de homem

Artigo: http://www4.pucsp.bneils/downloads/v13_14_losurdo.pdf
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2020.05.21 07:57 Random_Name_7 Devo ir embora para o Canadá?

Antes de tudo queria dizer que isso é bem longo e metade desabafo, e eu não escrevo super bem. Caso decida ler, obrigado! Se não, tudo bem também, valeu por ler até aqui!
Primeiro, eu queria falar que eu amo o Brasil. É meu país, minha casa. Eu amo a cultura, a natureza, o clima, a língua. Porém... Bom, vocês todos estão a par da situação atual, e é muito frustrante estar em um meio que sinto que meus esforços são inúteis, e sou totalmente incapaz de mudar a situação. É muito frustrante ter que arriscar minha perspectiva de ascenção social, meus sonhos de ter uma casa, filhos, me casar, ter um bom emprego... Por viver em um país preso em um ciclo de crises e má administração.
Uma questão que me preocupa muito atualmente é a completa falta de preparação para a crise que vem aí. Ninguém nem fala dela, enquanto isso outros governos não só diminuem os impactos sociais do vírus mas já tem um plano traçado para como lidar com a "aftermath". Um dos grupos que mais vai sofrer com isso é a geração que vai tentar entrar no mercado e na vida adulta agora, a minha geração.
Eu penso em ir morar no Canadá.
Algumas coisas que considero:
Positivos:
.Estudo engenharia de produção na ufmg, tenho 1 artigo publicado atualmente e objetivo ser professor, portanto quero fazer tanto mestrado quanto doutorado. Meu pai, professor na UFMG, me guia muito. Essa profissão de "industrial engineering" é particularmente procurada lá fora, juntamente com professores da área, também é uma área com conhecimento universal, aprendemos a mesma coisa aqui e em outro país, diferente de arquitetura ou direito por ex. Isso implica em uma perspectiva de trabalho decente lá fora, ainda mais se decidir fazer mestrado/doutorado no país que quiser morar.
.A perspectiva de crescimento do Canadá é infinitamente maior que a do Brasil, a qualidade de vida em praticamente todos os aspectos também é. Não me dá vontade de chorar ao ler sobre a política de lá.
. O Canadá é um país cheio de imigrantes e com uma incidência menor de xenofobia que praticamente qualquer outro lugar do mundo. Isso importa particularmente pra mim que sou negro e tenho muito orgulho disso.
.Praticamente todo mundo que foi me diz que vale a pena.
Negativos:
.Eu namoro a 3 anos, ambos temos 21 atualmente, e eu afirmo que amo essa mulher. Sim, somos jovens,porém eu não tenho dúvidas do que quero pra minha vida, quero estar junto dela e ter uma família com ela. Conversei sobre isso, e ela iria junto, com medo e relutante, porém iria. Ela é muito ligada a amigos que tem aqui, a família dela... E com certeza fariam uma falta enorme, além do fato de que as pessoas no Canadá são menos amigáveis, talvez não encontrasse amigos aqui rapidamente. Além disso, ela faz dois cursos: arquitetura e design, tendo arq como principal. Como disse antes no texto, arquitetura é diferente lá e talvez ela tivesse que voltar a estudar após se formar, algo que ela realmente não quer, pra poder praticar a profissão. Eu tenho medo de machucar ela com isso tudo. Eu não iria sem ela. Prefiro ficar aqui com ela que ir sem.
.Li várias histórias de pessoas muito qualificadas que foram pra lá e não conseguiram emprego. Eu estaria trocando minha vida muito bem estruturada aqui para ir pra lá e tomar esse risco enorme, algo bem apavorante.
.O clima do Brasil é um sonho, o de lá definitivamente não é, isso me afeta bastante, juntamente com minha namorada.
. Invariavelmente da falta de xenofobia, eu sei, por experiência de visitar outros países e de diversos relatos de quem mora lá fora, que você sempre é um estrangeiro. Você sempre se sente visitando a casa de alguém... Não parece ser uma boa sensação.
. Todo processo para conseguir imigrar é complicado, porém eu acredito que eu e minha namorada não teríamos muitos problemas com isso. Não deixa de ser complicado e tenso.
É isso eu acho, eu só gostaria de pedir a opinião de vocês sobre o que fariam no meu lugar, o que pensam sobre, outros pontos negativos/positivos que vêem. Desculpe o texto longo, eu não escrevo bem e definitivamente não sei escrever de forma concisa.
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2020.05.13 17:50 ThorDansLaCroix E se quem busca dar "esmola" eh a direita e nao a esquerda?

contestção eh bem vindo. Apenas não seja um drama queen.
"Dar esmola" para a população não surgiu com políticos e governos de esquerda, mas sim da direita (Thomas Paine, Bismarck, Milton Friedmann, Hayek, George McGovern, Andrew Yong, etc), como forma de garantir a liberdade econômica e consequentemente individual.
Thomas Paine, um dos fundadores dos EUA e filósofo, defendia a renda básica em 1797, em um panfleto que ele escreveu chamado Justica Agraria: https://en.m.wikipedia.org/wiki/Agrarian_Justice

Individualismo e Socialismo Classico.

O movimento republicano assim como os movimentos libertários tanto de esquerda quanto de direita, surgiram com o iluminismo que se baseia nos princípios do individualismo como forma de liberdade individual, contra o socialismo clássico que existia no período pré-iluminista.

Socialismo classico:

Não deve ser confundido com o que visto como socialismo hoje. Socialismo é um nome usado para duas coisas bem distintas. Igual a palavra Manga que é uma palavra usada tanto para uma fruta quanto para um pedaço de uma roupa.
O socialismo clássico era o que existia na sociedades classicas, medieval e principalmente nos povos Teutônicos e finalmente Prússia. Tal socialismo defende hierarquia social em que ao invés de competir individualisticamente para subir na hierarquia social, as pessoas se focam nas áreas em que ela se iniciam para melhor desenvolver suas habilidades nessa área, e assim acaba trabalhando não para a sua própria glória individualista mas pela glória de sua sociedade, ao qual acreditam que a competição individualista corrompe. Em outras palavras, ao se tornar caixa de mercado o indivíduo não sonha em mudar de carreira e um dia ser médico, advogado, político ou celebridade, mas somente em ser um bom caixa para a melhor organização de sua sociedade.
Ao mesmo tempo aceita os privilégios de classes como políticos, e privilégios sanguíneos (étnicos) ou nacionalistas (não confundir com patriotismo).
É por isso que pessoas que são contra imigrantes, que defendem privilégios de classes por ser rico, por ser advogado ou por ser empresário, costumam ser chamados de fascistas (o que não quer dizer que todos que usam esse termo saiba o motivo de estarem usando, a maioria das pessoas apenas seguem o rebanho).
Esse socialismo clássico eh de onde vem o fascismo e o Nazismo (que eh um fascismo exacerbadamente populista).
Veja: A Republuca de platao ; Prussianism and Socialism de Oswald Spengler.

Individualismo (Iluminismo e seu princípio de liberdade).

O Iluminismo político na França e econômico na Inglaterra surgiram como movimentos de emancipação do camponês e artesãos dos senhores feudais (proprietários de terras), o que se resume em liberdade politica e economica (atuar individualmente com objetivos de ascensão individual).
E é daí que vem os princípios republicanos, socialistas, comunistas, anarquistas (de direita e esquerda) que temos hoje no campo de direita e esquerda.
Em resumo: Esse socialismo clássico não é contra o capitalismo mas sim contra a emancipação individual que engloba tanto o Republicanismo quanto o socialismo e comunismo que conhecemos hoje, que partem dos princípios dos interesses individuais.

República como forma de garantia da emancipação individual.

Após a primeira e maior revolução política na Europa, a Revolução Francesa, os artesãos e produtores que antes serviam a nobreza, e por isso convivem próximos aos nobres, tomaram o poder político e os camponeses, pequenos comerciantes e demais trabalhadores continuam na miséria, fome, etc. E eh por isso que surgiram movimentos libertarios.
A república que formou o Estado-Nação surgiu com o princípio de proteger a emancipação das pessoas (proteger terras, bens e contratos) com a polícia/exército estatal e demais instituições burocráticas, que tem o monopólio da violência/coerção. Assim o pequeno proprietário de terras tem sua terra protegida de grandes proprietários e seus exércitos privados. E grandes proprietários já não precisam de exército privado para proteger suas terras.
Inevitavelmente a República que protege terras privadas e bens, acaba criando as condições ideais para o desenvolvimento capitalista. Pq a principal artéria do sangue que dá vida ao capitalismo é antes de mais nada o movimento de mercadorias (logística) pelos comerciantes que compram dos produtores e levam aos consumidores. A proteção do estado fez florescer produtores, comerciantes e circulação de mercadoria.

Bem estar social como forma de suporte da população aos princípios iluminista republicano.

O fim do Feudalismo e demais tradições da idade média deixou muita gente descontentes. Entre eles não estavam apenas os ascendentes de nobres e antigos proprietários de terras (que perderam boa parte de suas terras e riquezas para os camponeses, mas também artesãos.
Os artesãos que na Idade Média tinham estabilidade econômica e social garantido pelas Guildas, que protegiam o mercado, perderam tal estabilidade com o iluminismo, liberdade e competição individual no mercado livre. Eles agora tinham que batalhar para não perderem mercado e não corresse risco de cair para a classe trabalhadora. No entanto, para conseguir se manter competitivos eles precisavam de dinheiro ao qual se viam obrigados a obter na forma de empréstimos.
Esses artesãos da Idade Média se tornaram a classe média no mercado livre, ao qual estavam sempre endividados e tendo que trabalhar para pagar juros de dívidas aos bancos.
Os bancos e demais instituições de créditos privados formaram a nova classe social que ascendeu rapidamente (a classe econômica), ao qual a classe média via como parasitas por ganhar dinheiro com juros de dívidas (ou seja, com o trabalho alheio e sem ter que trabalhar).
Essa visão da classe média (pequenos capitalistas) já vinha desde a Idade média onde a cobrança de juros era proibido pela igreja por isso mesmo, mas que também garantia o poder econômico e político dos proprietários de terras (senhores feudais).
Sendo assim, os antigos senhores feudais e ascendentes de nobres faziam campanha política para a volta do sistema como tal era na Idade Média. Usando o direito sanguíneo das posses de terra e aos privilégios políticos (movimento pan-europeu). Eles viam a classe media (pequenos capitalistas) como os seus maiores defensores. ( Ver : Origens do Totalitarismo de Hannah Arendt.
Bismarck ao tentar modernizar a Prússia com os princípios republicanos e buscando acabar com a influência dos antigos senhores feudais, foi um dos primeiros no século 19 a oferecer auxílio social, como forma de garantia a classe média de estabilidade sócio-econômica assim fazendo com que não defendem mais as campanhas políticas do antigo poder. Bismarck nao era socialista mas pelo contrario. Tal como Keynes eles apenas buscam formas de assegurar o capitalismo e os princípios de liberdade individual, contra aquele que buscam o fim do sistema.
Por outro lado, o incômodo que a classe média tinha com a classe econômica continuava, não só por ter que pagar juros de dívidas mas sim pq o próprio estado dependia do empréstimo de grupos de famílias de tal classe ao qual acreditavam que tal classe era quem no final tinha o poder do estado aos seus interesses e grandes capitalistas.
A social democracia surge com a união da classe trabalhadora e classe média urbana contra os grandes industriais, classe política e classe financeira. A social democracia por mais que inicialmente esperasse que um dia e naturalmente o capitalismo ruísse com a maior emancipação da classe trabalhadora e classe média, da classe dos grandes industriais e econômica, ela nunca foi de fato contra a os ideais republicanos e consequentemente nunca foi contra o capitalismo.

A doutrina do trabalho.

Os libertários tanto de direita quanto de esquerda surgiram por desacreditar que o poder político do estado não possa ser corrompido por uma elite. Karl Marx em sua fase libertária explica como o estado republicano sempre acaba sendo do interesse do poder de uma elite que garante as vantagens das condições capitalistas a eles ( Ver : 18 de Brumario de Louis Napoleao ).
Mas a esquerda de fato, movimento e partidos que buscam eliminar conflitos de classe ou pelo menos criar condições de vantagens políticas/econômicas a classe trabalhadora, nunca foi de propor assistencialismo. Principalmente Marxismo, não vê dinheiro como forma de criação de valor mas sim trabalho industrial. Para a esquerda, a moradia gratuita, a terra livre, o acesso a bens não é esmola, não é caridade, mas sim o valor que as pessoas obtêm em retorno da sociedade como fruto de seu trabalho.
Eu sei que muitos da direita acusa a esquerda de eliminar a desigualdade, mas a esquerda nunca acreditou no fim da desigualdade, ao qual não tem nada a ver com o que defendem no fim das classes sociais.
Essa doutrina do trabalho também é a principal engrenagem do capitalismo, ao qual o assistencialismo e investimentos públicos são apenas para as pessoas tenham condições mínimas para trabalhar como também para aceitar o sistema acreditando que ele pode manter a estabilidade sócio-econômica das pessoas. ( ver : A etica protestante e o espirito do capitalismo de Max Weber; The problem with work de Kathi Weeks)

O poder financeiro.

E hoje em dia a social democracia está praticamente morta. O motivo do ultra conservadorismo ter crescido na Europa não foi por causa de refugiados, de imigrantes ou do politicamente correto. Foi por causa da desindustrialização que levou ao enfraquecimento dos sindicatos, dos partidos de esquerda e da social democracia. Na Alemanha, Suécia, Áustria, etc, a os sociais democratas fazem coalizão com partidos centristas e conservadores cristãos. E os partidos ditos socialistas são na verdade centristas (mesmo o PT no Brasil nao tem nada de esquerda. Os esquerdistas sairam a rodo do partido logo no inicio do mandato de Lula). Sem opção, as pessoas que são contra o status quo encontram seus caminhos do ultra conservadorismo (nacionalismo, etnicismo, hierarquia social, etc), de movimentos que usam a fachada do anarquismo e liberalismo quando na verdade estão por trás buscando muitos dos princípios do socialismo clássico (de onde vem o fascismo).
O que não quer dizer que todo libertário de direita seja racista, fascista, etc. Por outro lado muitos acabam pisando nessa linha acreditando na fachada política da "liberdade individual e econômica". Ou vc acha mesmo que Bolsonaro liga realmente para a liberdade individual e econômica de alguém quando ele a vida toda sempre defendeu abertamente o eugenismo e privilégios da classe política?
A doutrina do trabalho que vinha do socialismo clássico, criou as bases capitalistas e socialistas/comunistas, entra em choque com o mundo em que o trabalho transformativo industrial some, ou porque as indústrias vão para o oriente em que a mão de obra está mais barata, ou por causa da tecnologia que faz aumentar a produtividade e automação.
Libertários e Republicanos que veem o dinheiro como forma de emancipação econômica e política (e não o trabalho), e principalmente os que já previam automacao, sempre defenderam renda básica e demais formas de redistribuição de riquezas.
Enquanto muitos acham que distribuicao de riqueza eh coisa de socialista e comunista, a real eh que a distribuição de riqueza eh que garante os alicerces do capitalismo, do mercado livre e da liberdade individual.

Hayek

Hayek um dos mais famosos libertarios da Escola Austriaca que defendia a renda minima basica universal.
“a certain minimum income for everyone … a sort of floor below which nobody needs to fall even when he is unable to provide for himself.” https://books.google.de/books?id=nclLLOfnGqAC&pg=PA55&dq=a+certain+minimum+income+for+everyone,+or+a+sort+of+floor+below+which+nobody+need+fall+even+when+he+is+unable+to+provide+for+himself&hl=en&sa=X&ei=DJ20UrHfE8HYoASS3YKoDQ&redir_esc=y#v=onepage&q=a%2520certain%2520minimum%2520income%2520for%2520everyone%252C%2520or%2520a%2520sort%2520of%2520floor%2520below%2520which%2520nobody%2520need%2520fall%2520even%2520when%2520he%2520is%2520unable%2520to%2520provide%2520for%2520himself&f=false
O conceito de Liberdade politica de Hayek é sobre se livrar da coerção da vontade arbritaria das pessoas (veja: http://books.google.com/books?id=ENQjPm-S7UEC&pg=PA58&dq=constitution+of+liberty+definitive+edition+%2522coercion+by+the+arbitrary+will+of%2522&hl=en&sa=X&ei=6eu2UuyWBMP9oATJqICoAQ&ved=0CC8Q6AEwAA#v=onepage&q=constitution%2520of%2520liberty%2520definitive%2520edition%2520%2522coercion%2520by%2520the%2520arbitrary%2520will%2520of%2522&f=false)
Hayek argumenta que um escravo não é livre porque suas decisões são sujeitas a interferência das vontades de outra pessoa. Ser livre então, e poder tomar decisões por si próprio sem se subordinar a autoridade de outra pessoa. (Veja: http://books.google.com/books?id=ENQjPm-S7UEC&pg=PA59&dq=constitution+of+liberty+definitive+edition+%2522according+to+his+own+decisions+and+plans%2522&hl=en&sa=X&ei=--22Uv-dD8TaoAS4mYCgCA&ved=0CC8Q6AEwAA#v=onepage&q=constitution%2520of%2520liberty%2520definitive%2520edition%2520%2522according%2520to%2520his%2520own%2520decisions%2520and%2520plans%2522&f=false)
Por mais libertário que fosse, o conceito de liberdade de Hayek tem muita afinidade com a do conceito republicano. (veja:http://www.libertarianism.org/people/algernon-sidney http://www.libertarianism.org/people/james-madison http://plato.stanford.edu/entries/republicanism/)
O conceito republicano de liberdade e mercado livre tem preocupações com o surgimento de coerção que existe dentro do próprio mercado livre, e que por isso se torna uma ameaça a liberdade desse próprio mercado (ameaça a liberdade individual), ao qual também é a preocupação de Hayek.
workers in most parts of the United States can be commanded to pee or forbidden to pee. They can be watched on camera by their boss while they pee. They can be forbidden to wear what they want, say what they want(and at what decibel), and associate with whom they want.
E o poder de coerção do empregador sobre seus funcionários é exercido ainda mesmo fora do ambiente de trabalho:
Employers invade employees’ privacy, demanding that they hand over passwords to their Facebook accounts, and fire them for resisting such invasions. Employers secretly film their employees at home. Workers are fired for supporting the wrong political candidates (“work for John Kerry or work for me”), failing to donate to employer-approved candidates, challenging government officials, writing critiques of religion on their personal blogs … carrying on extramarital affairs, participating in group sex at home, cross-dressing, and more. Workers are punished for smoking or drinking in the privacy of their own homes.
http://crookedtimber.org/2012/07/01/let-it-bleed-libertarianism-and-the-workplace/
E muito disso vimos acontecer no Brasil durante as eleições passadas, praticados por empresários e políticos que usam da fachada da "liberdade econômica e individual".
Logo, para ambos Republicanos e Libertários que defendem o estado mínimo ou o fim do estado, a renda básica universal é uma forma de garantia que todos tenham o poder de liberdade econômica, e consequentemente individual, para poder tomar decisões sem ser obrigado as coerções de alguém por falta de tal liberade: http://www.princeton.edu/~ppettit/papers/2008/A%2520Republican%2520Right%2520to%2520Basic%2520Income.pdf
E como todo liberal clássico Hayek não acreditava que toda forma de imposto em incompatível com a liberdade. Adam Smith mesmo acreditava que o imposto progressivo, em que os mais ricos devem pagar mais, como fundamental para o mercado livre. Pq um mundo sem coerção não existe, seria um paraiso. Como o mundo que vivemos não é perfeito, algumas formas de coerção serão necessárias para minimizar as coerções na sociedade ao maximo (veja: http://books.google.com/books?id=ENQjPm-S7UEC&pg=PA59&dq=constitution+liberty+definitive+%2522minimize+coercion+or+its+harmful+effects%2522&hl=en&sa=X&ei=_Pi2UsiWLNbooASMs4KoCg&ved=0CDEQ6AEwAA#v=onepage&q=constitution%2520liberty%2520definitive%2520%2522minimize%2520coercion%2520or%2520its%2520harmful%2520effects%2522&f=false)
E é esse conceito de liberdade, que vem de John Locke, que faz com que libertários como Hayek defendam a renda básica universal, como forma de garantir a liberdade individual e econômica: http://books.google.com/books?id=TWRZAAAAYAAJ&pg=PA116&dq=we+know+God+hath+not+left+one+man+so+to+the+mercy+of+another&hl=en&sa=X&ei=xvy2Up6rC5DnoATUpYLYDQ&ved=0CC8Q6AEwAA#v=onepage&q=we%2520know%2520God%2520hath%2520not%2520left%2520one%2520man%2520so%2520to%2520the%2520mercy%2520of%2520another&f=false
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2020.04.23 03:02 Rickbraz91 Refutando Fake News sobre coronavírus

Devido ao crescente número de Fake News (FN) decidi fazer esse post para refutar cada uma delas. Esse post será editado quando novas FN aparecerem ou quando algum erro for encontrado.
1. Tomar líquidos quentes para matar o vírus;
Há duas versões dessa FN: Uma é de um médico transferido de Shenzhen para Wuhan e outro do Tio e sobrinho de uma colega de classe do autor. Os dois igualmente falsos (http://duduallo.com.bfake-news/beber-agua-ou-cha-quente-mata-o-coronavirus-que-nao-sobrevive-a-mais-de-26-oc-fakenews.html ).
Não há nenhuma evidência científica que água quente mata o vírus. Se isso fosse verdade, o chineses seriam basicamente imunes pois beber líquidos quentes faz parte da cultura chinesa (https://www.destinochina.com/por-que-os-chineses-bebem-agua-quente/ )
2. Vinagre mata vírus e álcool em gel não;
Essa FN foi espalhada pelo “químico autodidata” Jorge Gustavo em correntes de FB e Whatsapp e foi refutado pelo Álvaro José dos Santos Neto, pesquisador do Instituto de Química de São Carlos (IQSC) da USP (http://www5.iqsc.usp.b2020/alcool-gel-e-eficaz-contra-o-coronavirus/ )
3. O coronavírus não sobrevive em temperaturas acima de 27° C;
É uma FN derivada da FN n° 1 e também espalhada em grupos de FB e Whatsapp. Se isso fosse verdade, o vírus não sobreviveria a temperatura do corpo humano (36,6 °C). Em uma metanálise foi concluído que o vírus pode sobreviver à temperaturas elevadas como 30° C ou 40 °C às vezes, por dias (https://www.journalofhospitalinfection.com/article/S0195-6701(20)30046-3/fulltext30046-3/fulltext) ).
4. O COVID19 sempre existiu pois está na caderneta de vacinação do cachorro;
Uma das minhas favoritas! A ignorância desse rapaz é de dar dó! Inclusive chama cobras de mamíferos. É uma fake news que surgiu em grupos de whatsapp (https://www.youtube.com/watch?v=RHKtqjn_Ez4&t=15s ). Uma rápida pesquisa é possível ver os diferentes tipos de coronavírus na história (http://www.saude.pr.gov.bmodules/conteudo/conteudo.php?conteudo=3509 ).
Há 7 diferentes tipos de coronavirus que podem afetar humanos: 229E (alpha coronavirus), NL63 (alpha coronavirus), OC43 (beta coronavirus), HKU1 (beta coronavirus), MERS-CoV (beta coronavirus que causa a doença chamada MERS, surgiu no Oriente Médio em 2012), SARS-CoV (beta coronavirus que causa a síndrome respiratória chamada SARS, surgiu na Asia em 2003, não há mais casos desde 2004), SARS-CoV-2 (o novo coronavirus que surgiu no final do ano passado, que causa a "doença coronavirus 2019", ou COVID-19). Os 4 primeiros são virus que estão por aí há mais de 50 anos, tendo os primeiros casos no meio da década de 1960. Desde então pessoas e animais são infectadas por eles diariamente (https://www.cdc.gov/coronavirus/types.html ). Os 3 últimos são mutações dos outros virus causadas em animais devido a presença de outros tipos de virus que só afetam eles.
5. O vírus é um golpe da China para comprar ações da bolsa;
Essa FN é normalmente espalhada por grupos de extrema-direita ou em sites sensacionalistas/ religiosos (http://samauma.com.bsite/samauma/a-china-levando-vantagem-em-tudo/ ). Interessante saber que essa FN tem aparentemente origem em um portal chamado RUNET, um site russo (https://novayagazeta.ru/articles/2020/02/08/83836-kak-uhan-uronil-yuan ) e é uma versão modificada de outra FN de 2014 pórem com a Rússia e Ucrânia como protagonistas na crise de Crimea (http://www.19rus.info/index.php/ekonomika-i-finansy/item/7734-putin-za-nedelyu-zarabotal-dlya-rossii-20-milliardov-dollaro ) A FN é exatamente a mesma! Apenas mudam os personagens.
Além disso, os autores ignoram que QUALQUER PESSOA pode comprar ações da bolsa e não apenas chineses. É claro que comprar ações em época de baixa pode ser vantajoso a longo prazo mas não é 100 % seguro. Criar um vírus sabendo que conseguirá infectar a população de uma cidade em larga escala para criar uma pandemia, causar crash na bolsa e ter certeza que haverá recuperação no futuro é necessário uma onisciência de um Deus devido a tantas variáveis e coisas que podem sair errado. Também não há uma única informação sobre esse xeque mate chinês em revistas ou sites de economia de renome.
A China também está sendo negativamente afetada pelo vírus ao contrário que muitos dizem. Podemos ver a queda em várias bolsas chinesas aqui (https://tradingeconomics.com/china/stock-market ), A produção industrial (que mede as atividades de manufatura, mineração e serviços públicos) caiu 13,5% no comparativo anual, As vendas no varejo, um indicador-chave do estado do consumo na segunda economia mundial, caíram 20,5% em relação ao ano anterior e os investimentos em ativos fixos, despesas com itens que incluem infraestrutura, propriedades, máquinas e equipamentos, caíram 24,5% no período, outra redução recorde (https://g1.globo.com/economia/noticia/2020/03/22/coronavirus-o-impacto-na-economia-chinesa-e-por-que-isso-e-uma-grande-ameaca-ao-mundo.ghtml ). A projeção de PIB chinês do 1° Tri caiu de 4,9% para 1% (https://www.canalrural.com.beconomia/pib-da-china-deve-cair-de-49-para-1-no-primeiro-trimestre-diz-banco/ ). Engana-se quem crê que a China está se “dando bem”.
6. Cuba criou a vacina para o vírus e curou 1500 pessoas na China;
A FN foi compartilhada por alguns políticos de esquerda no afã de defender o regime autoritário de Cuba (https://twitter.com/guilhermeboulos/status/1238081207671422977 e https://www.jb.com.bbem_vivesaude/2020/03/1022740-cuba-anuncia-que-produz-vacina-contra-o-coronavirus-que-esta-sendo-usado-na-china-e-ja-curou-1-500-pessoas.html). A notícia na realidade se trata do Interferon-alfa2b que, teoricamente, estava sendo usada na China para tratamento (http://www.granma.cu/mundo/2020-02-07/interferon-alfa-2b-el-medicamento-cubano-usado-en-china-contra-el-coronavirus-06-02-2020-10-02-56 ).
Sobre o medicamento ter curado 1500 pessoas na China, a única fonte que existe sobre isso é o próprio meio de comunicação cubano. E sabemos que Cuba não é um exemplo de transparência e preservação aos direitos humanos, uma vez que manipula dados de mortalidade infantil (https://academic.oup.com/heapol/article/33/6/755/5035051 ) e prende pessoas que vão contra o governo (https://g1.globo.com/mundo/noticia/2019/05/12/policia-interrompe-marcha-lgbt-em-cuba.ghtml ).
7. Não conseguir prender a respiração mais de dez segundos é um indicativo de 100% que você está contaminado;
Essa FN foi espalhada pelo whatsapp, FB e em alguns sites (http://ipiranganews.inf.be-assim-que-as-pessoas-no-canada-sao-informadas/ ). É uma versão modificada da FN de Stanford University (https://www.cnnbrasil.com.bsaude/2020/03/17/agua-com-sal-dez-minutos-sem-ar-o-voce-nao-deve-fazer-contra-o-coronavirus ). Não há nenhum estudo ou informação de canadenses realizando tal prática como afirmado na FN. A própria instituição desmentiu o caso (https://www.lamag.com/article/coronavirus-hoax-stanford/ ).
8. O H1N1 é mais letal que o COVID19;
Essa FN foi principalmente impulsionada pelo Presidente Jair Bolsonaro ao comparar dados sem tratamento estatístico de H1N1 com o SARS-Cov-2 durante uma entrevista dada à Record no dia 22 de Março (https://recordtv.r7.com/domingo-espetaculavideos/presidente-jair-bolsonaro-fala-sobre-o-coronavirus-em-entrevista-ao-domingo-espetacular-22032020 ). Em cima disso, outra FN foi criada por direitistas lunáticos com números atribuídos ao H1N1 em 2009 (https://piaui.folha.uol.com.blupa/wp-content/uploads/2020/03/printbolsonarolulacoronainterna.png ). O problema é que o autor da FN contabilizou mortes e casos que ocorreram em um ano e meio da pandemia de 2009 e comparou com dados de apenas um mês da pandemia de 2020. Nota zero em metodologia. Em 20 de Abril (aproximadamente dois meses após o início da pandemia no Brasil) já contabilizamos 2 462 mortes e 38 654 casos, acima do H1N1 em um ano e meio. A OMS estimou que o SARS-Cov-2 é 10 vezes mais letal que o H1N1 de 2009 (https://exame.abril.com.bciencia/novo-coronavirus-e-dez-vezes-mais-letal-que-h1n1-diz-oms/ ).
Porém, mesmo com dados limitados na época do pronunciamento, já havia dados suficientes para provar que o surto de coronavírus está sendo pior que o H1N1 em 2009: naquela ocasião, houve 300 mortos associadas aos 77.000 primeiros casos (0,4%), mas com as mesmas infecções o coronavírus está associado a 2.200 mortes (2,8%). Isso é sete vezes mais (https://brasil.elpais.com/ciencia/2020-03-03/como-o-coronavirus-se-compara-com-a-gripe-os-numeros-dizem-que-ele-e-pior.html ). Um fator que pode mascarar a taxa de letalidade é o fato do sistema de saúde testar apenas os casos graves, diminuindo os dados de taxa de transmissão e aumentando a taxa de letalidade (https://brasil.elpais.com/brasil/2020-03-24/com-gargalo-de-testes-para-coronavirus-brasil-ve-so-a-ponta-do-iceberg-com-seus-2201-casos-e-46-mortes.html ), mesmo assim contamos com dados do mundo inteiro que faz com que as estimativas fiquem mais próximas do real mesmo não sendo perfeitas.
09. O livro “Eyes of the darkness” do Dean Koontz previu a pandemia;
É um boato interessante que surgiu nas redes sociais e alguns sites sensacionalistas replicaram a informação (https://observador.pt/2020/02/26/livro-de-terror-escrito-ha-40-anos-previu-epidemia-de-coronavirus-em-wuhan/ ). O boato ronda principalmente em um trecho do livro que fala sobre um vírus com 100% de taxa de mortalidade originada na China em Wuhan e se chama Wuhan-400 (https://twitter.com/DarrenPlymouth/status/1229110623222554626/photo/1 ). As discrepâncias começam com o fato do Covid19 ter uma letalidade menor que 4% e contamina animais enquanto o Wuhan-400 possui uma letalidade de 100% , contamina apenas humanos, dissolve o cérebro, não sobrevive fora do corpo por mais de um minuto e mata em 24 horas.
Nas primeiras versões do livro (1981) o vírus se chamava Gorki-400, o nome de uma cidade da União Soviética (https://twitter.com/calebmusik21/status/1237600247863369728/photo/1 ). Com a queda da União Soviética, os autores decidiram mudar o nome pois precisariam de um novo vilão para as edições mais novas. E como havia boatos naquela época que os chineses possuíam armas biológicas, decidiram dar o nome da cidade Wuhan onde há um instituto de virologia e trocaram os personagens por chineses.
Também há boatos que o livro predisse até mesmo o ano da pandemia (https://twitter.com/Mygreenbin1/status/1229699634152402944 ), porém a foto é falsa. O trecho retirado é de outro livro chamado “The End of the Days” (TEOD) da escritora Sylvia Browne (https://twitter.com/MSN_Maldives/status/1238290964495523840 ) no qual falaremos a seguir.
10. Sylvia Browne previu o coronavírus em 2020”
Como acima explicado há um trecho do livro TEOD escrito em 2008 que supostamente prediz a pandemia do atual coronavírus. O livro é real e pode ser baixado ou comprado online facilmente. A Sylvia fez diversas previsões e acertou pouquíssimas delas, e uma das previsões que ela acertou foi a de um surto parecido com o de pneumonia em 2020. Mas isso não indica nenhum fator sobrenatural. Até um relógio quebrado acerta a hora duas vezes ao dia. Muitas das previsões também não poderiam ser consideradas previsões de fato, porque acompanhando certos tipos de notícias é perfeitamente possível saber que tal evento provavelmente ocorreria no futuro. Abaixo a lista de profecias juntamente com comentários:
- Entre 2008 e 2020 um presidente americano morreria de ataque cardíaco (Falso);
- Após isso, o vice-presidente declararia as intenções de criar uma guerra contra a Coreia do Norte. Após fracassar com a intenção de obter o apoio do congresso ele seria assassinado (Falso);
- Até 2010, o resfriado será algo do passado. As pessoas entrariam em uma cabine e por 5 e 6 minutos e os microrganismos seriam destruídos (Falso);
- Em 2010 as mulheres dariam a luz suspensas e os bebês cairão por gravidade (Falso);
- A possibilidade de doenças como depressão e esquizofrenia poderão ser determinadas com exames no nascimento (Inconclusivo, mas já existiam estudos na época sobre determinar essas doenças geneticamente https://www.ncbi.nlm.nih.gov/pubmed/15184104 )
- Células seriam retirados da bochecha de todo nascido e seriam usados para compor uma base de dados global linkado aos documentos (Falso);
- Em 2012, haverá próteses reais para substituir partes do corpo com todas as funções do membro perdido (Falso);
- Diabetes e câncer serão curáveis (Falso);
- Haverá tratamento para Alzheimer com células da placenta (Verdade porém já existiam estudos na época https://noticias.ufsc.b2007/03/ufsc-estuda-celulas-tronco-a-partir-de-placenta-e-de-cordao-umbilical/ )
- Microchips seriam instalados no cérebro das pessoas curando a doença de Parkinson em 2014 (Falso);
- Em 2015 não existirão cirurgias evasivas (Falso);
- Em 2020 não haverá mais cegueira e surdez (Falso);
- Casais teriam menos desejos de terem filhos (Verdade, porém a taxa de natalidade já estava caindo a tempos https://en.wikipedia.org/wiki/Total_fertility_rate )
- Em 2010 uma doença bacteriana semelhante à “doença comedora de carne” surgirá e não haverá medicamento contra ela. Os pacientes seriam isolados até descobrirem que poderiam ser curados com calor e corrente elétricas (Falso);
- Cirurgia corrigirão defeitos no feto antes do nascimento (Verdade mas a prática já existia desde 1980 https://en.wikipedia.org/wiki/Fetal_surgery )
- O Papa Bento seria o último eleito e o próximo seria um coletivo de papas (Falso);
- Em 2014 satélites detectariam criminosos e enviariam alertas para as autoridades (Falso);
- Por volta de 2020, uma doença parecida com a pneumonia se espalhará ao redor do globo atacando os pulmões e brônquios resistindo todos os tratamentos utilizados. A doença desaparecerá assim como apareceu e voltará novamente 10 anos depois. Em seguida desaparecerá completamente (Parcialmente verdade porém ainda há coisas a serem descobertas sobre o vírus)
Concluindo, a previsão é apenas pura coincidência.
11. A Ambev está distribuindo álcool em gel gratuitamente;
Essa é mais que uma FN. É na realidade um golpe usado por criminosos para roubar dados das pessoas que se cadastrarem no site falso (https://rlagosnoticias.com.b2020/03/20/criminosos-nao-se-cansam-e-usam-mais-uma-estrategia-para-aplicar-golpes-pelo-whatsapp/ ). Ao clicar no link, a pessoa era redirecionada a um site falso da web para colocar os dados pessoais. A Ambev inclusive se pronunciou sobre o caso no twitter (https://twitter.com/Ambev/status/1240660794058121219?ref_src=twsrc%5Etfw%7Ctwcamp%5Etweetembed%7Ctwterm%5E1240660794058121219&ref_url=https%3A%2F%2Fg1.globo.com%2Ffato-ou-fake%2Fnoticia%2F2020%2F03%2F20%2Fe-fake-mensagem-que-diz-que-a-ambev-esta-distribuindo-alcool-gel-gratis-para-a-populacao.ghtml ).
12. Israel descobriu a vacina do COVID19;
Assim como a FN da vacina de Cuba, essa FN foi criada a partir de uma interpretação equivocada da notícia de uma vacina que estava sendo desenvolvida e que PODERIA estar disponível em maio. Vários grupos de direita compartilharam a notícia distorcida (https://www.youtube.com/watch?v=kbTJG3BwV74 ). O laboratório responsável pela pesquisa se pronunciou e afirmou que ainda estão trabalhando na vacina e que ficará pronta em 3 meses caso não haja nenhum contratempo (https://13news.co.il/item/news/domestic/health/coronavirus-vaccine-1026258/?fbclid=IwAR1zQNUTlV2b_HdJC9AMCR2fEW2t8c9O7VSuBw81HdPSfM2ptI5MU2mKM5U ).
13. O Simpsons previu a pandemia;
O episódio dos Simpsons a que se refere aborda um episódio de 1993 em que um funcionário do Japão em Osaka espirra em uma caixa que foi enviada para o Homer. A imagem que circula na internet é essa (https://twitter.com/Attilaademm/status/1223950852421013505/photo/1 ). Porém a imagem foi manipulada. No episódio original no minuto 4:18, podemos ver que se trata da “Osaka flu” e não de coronavírus (https://www.youtube.com/watch?v=uBOBiq-UdQs&feature=share&fbclid=IwAR1LgM9dVMLoI2m-g9ekScFLHQtTjy9NpMSN96cghOWzAUFVEESOzW77WmQ ).
14. Vitamina C com Zinco e vitamina D combate o coronavírus;
Essa FN foi compartilhada nas redes sociais (https://www.facebook.com/permalink.php?story_fbid=1507000456135481&id=508712292630974 ). Ela foi criada a partir de uma notícia distorcida sobre um estudo em que o consumo de vitamina D ajuda na imunidade e, consequentemente, no combate ao Covid19 (https://noticias.uol.com.bsaude/ultimas-noticias/redacao/2020/03/28/pacientes-internados-com-coronavirus-tem-carencia-de-vitamina-d-diz-estudo.htm?utm_source=facebook&fbclid=IwAR23OJ8cjqiX8ND9Mye2P-67Vk0zLdpCjk-9V9jxiA6YNjF2Rn5w2--Gaac&cmpid=copiaecola ). O Próprio presidente zerou os impostos sobre vitamina D e Zinco e os classificou como medicamentos para combate ao vírus (https://twitter.com/jairbolsonaro/status/1246432726460305414 ).
Se lessem com mais atenção, poderiam ter percebido o trecho que diz que não existe nenhuma prova científica em questão. A Sociedade Brasileira de Infectologia publicou uma nota de repúdio sobre essa FN (https://www.facebook.com/SociedadeBrasileiradeInfectologia/photos/pcb.2544508135678774/2544507892345465/?type=3&theater ).
No Paraná, uma empresária foi autuada ao anunciar suplementos de vitaminas como prevenção ao coronavírus (https://g1.globo.com/pparana/noticia/2020/02/07/empresaria-e-autuada-apos-anunciar-suplemento-de-vitaminas-como-prevencao-ao-coronavirus-no-parana.ghtml ).
15. Bill Gates e/ ou a CIA obtiveram a patente do coronavírus;
Essa FN é muito conhecida no exterior e já foi desmentida várias vezes. Ela foi publicada com frequência por conspiracionistas nas redes sociais (https://twitter.com/Jordan_Sather_/status/1219795721286586368 ) inclusive espalhada pelo Olavo de Carvalho, o guru do governo Bolsonaro (https://epoca.globo.com/guilherme-amado/olavo-culpa-bill-gates-por-coronavirus-no-brasil-24218397 ). Aparentemente, a pessoa que criou a FN sequer leu a patente inteira. A patente de 2015 (https://patents.justia.com/patent/10130701 ) menciona de fato a palavra coronavírus mas, não se trata da Covid19 e sim de outro coronavírus chamado Gammacoronavírus que afeta aves (https://en.wikipedia.org/wiki/Gammacoronavirus ). Basicamente, é uma patente sobre o desenvolvimento de uma vacina de coronavírus para aves.
Parte II: https://www.reddit.com/useRickbraz91/comments/g6dged/refutando_fake_news_sobre_coronav%C3%ADrus_ii/
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2020.04.22 21:05 Lancelotario Artigo de opinião sobre o Conflito na Síria (06/03/2020)

Boa tarde colegas,
Eu escrevi um texto para o instagram do meu Grupo de Estudos em Direito Internacional (geappucminas) e eu gostaria de saber a opinião de vocês quanto à ele. Desde já, agradeço.
A Crise Invisível de Idlib
por Victor Xavier
A Síria, país localizado no Oriente Médio, é palco de uma das piores crises humanitárias do século XXI. Em guerra civil há quase 10 anos, resultando em cerca de 400.000 mortos, e de 1 milhão de refugiados, de acordo com o Syrian Observatory for Human Rights, tem-se que o país é um dos pontos de conflitos mais quentes do atual cenário internacional. Desde Fevereiro de 2020, a tensão na região de Idlib, que abriga cerca de 900.000 refugiados, só vem escalando, devido à constantes trocas de agressões entre as forças de Bashar Al-Assad, os rebeldes sírios, e a Turquia.
Desde 2011, o governo sírio vêm tentando reprimir a insurgência armada que surgiu em oposição ao governo autoritário do atual presidente Bashar Al-Assad. Essa instabilidade política tornou o país um campo fértil para a proliferação de violência e de diversos grupos terroristas, entre eles, o Estado Islâmico. Anos de conflito e milhares de vítimas depois, chegamos aos dias atuais, em que a conquista da província de Aleppo pelas tropas sírias, recebendo extenso apoio do governo russo, empurrou os rebeldes para seu último bastião em território sírio, a província de Idlib, próxima da fronteira com a Turquia.
A Turquia de Erdogan, que apoia as forças rebeldes, alega ter interesse na região pois a província de Idlib encontra-se muito próxima de sua fronteira, e que Ancara pretende evitar a chegada de um número de refugiados maior do que o país consegue sustentar. Em 2016, a União Europeia (UE) celebrou um tratado com a Turquia, para que os refugiados sírios fossem abrigados em território turco, impedindo-os de entrar no continente europeu, como forma de retardar a entrada de refugiados, como experimentado em 2015. Porém, mesmo com a verba oferecida pela UE, em virtude da escalação das tensões na região, o governo de Erdogan decidiu por abrir as fronteiras, permitindo o cruzamento de centenas de refugiados, como uma forma de forçar a UE à intervir no conflito, com a Síria, em favor da Turquia. Os resultados dessa abertura desorganizada, e uso claro de uma população vulnerável como peça de xadrez já puderam ser vistos quando uma criança síria se afogou em uma tentativa frustrada de travessia para a Grécia, e nas centenas de refugiados detidos ilegalmente em Lesbos.
Cabe, neste caso, destacar a diferença entre refugiados e deslocados internamente, e seus reflexos no âmbito do Direito internacional. De acordo com a Agência da ONU para Refugiados (ACNUR), os refugiados são: “pessoas que se encontram fora do seu país por causa de fundado temor de perseguição por motivos de raça, religião, nacionalidade, opinião política ou participação em grupos sociais, e que não possa (ou não queiram) voltar para casa. Posteriormente, definições mais amplas passaram a considerar como refugiados as pessoas obrigadas a deixar seu país devido a conflitos armados, violência generalizada e violação massiva dos direitos humanos”.
Por outro lado, ainda segundo a ACNUR, os deslocados internamente são pessoas deslocadas dentro de seu próprio país, pelos mesmos motivos de um refugiado, mas que não atravessaram uma fronteira internacional para buscar proteção. Portanto, a principal diferença entre esses grupos vulneráveis é que os deslocados internos permanecem legalmente sob proteção de seu próprio Estado mesmo que esse Estado seja a causa de sua fuga, enquanto os refugiados gozam de proteção internacional sob a Convenção de Genebra de relativa ao Estatuto dos Refugiados (1951).
Embora, a aprovação dos Princípios Orientadores Relativos aos Deslocados Internos pelas Nações Unidas em 1997 tenha buscado a convergência entre os direitos dos deslocados internos e dos refugiados, a responsabilidade primária sobre os primeiros ainda recai sobre o Estado em que se encontram deslocados. Além disso, a discussão para a ampliação progressiva dos direitos dos deslocados internos caminha lentamente, em virtude da instabilidade política dos Estados atuantes no fenômeno da deslocação interna.
Portanto, essa é a situação em que quase 1 milhão de deslocados internamente se encontram. Em assentamentos impróprios para a subsistência humana, com a negação de seus direitos fundamentais expostos na Declaração Universal dos Direitos Humanos, entre três forças militares em conflito ativo (com a Turquia apoiando os rebeldes sírios e a Síria sendo apoiada pela Rússia), e com uma UE que tenta desesperadamente impedir a fuga de refugiados para o continente europeu. No dia 5 de março de 2020, um cessar-fogo foi assinado entre a Turquia e o governo russo, resta agora observar atentamente o desenrolar desse acordo, e manter os olhos fixos em uma crise que não pode ser ignorada no contexto do cenário mundial.
Victor Xavier
Referências:
AGNU. Declaração Universal dos Direitos Humanos (1948).
BBC. Syria war: Why does the battle for Idlib matter? BBC. Acesso em: 18/02/2020.
Convenção de Genebra de relativa ao Estatuto dos Refugiados (1951)
Princípios Orientadores Relativos aos Deslocados Internos pelas Nações Unidas (1997)
Agência da ONU para Refugiados (ACNUR)
Syrian Observatory for Human Rights: Nine years of the Syrian revolution: tens of thousands dead and injured and millions displaced… Syria under Russian-Iranian-Turkish-US occupation… the people of Syria the ultimate loser (15/03/2020)
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2020.04.18 21:19 Matmil1342 Guerras de narrativas deformam a percepção comum e criam novas realidades paralelas(texto longo)

Por Licio Caetano do Rego Monteiro*
A catástrofe da pandemia do COVID-19 no Brasil parece se anunciar no horizonte próximo. Aprendendo com o que ocorreu em outros países e seguindo as orientações da Organização Mundial de Saúde, desde meados de março diversos estados e cidades no Brasil estabeleceram uma quarentena, que implica a suspensão das atividades não-essenciais e a redução da circulação de pessoas.
O objetivo é o já conhecido “achatamento da curva”: frear a velocidade da transmissão do vírus num contexto de livre circulação de pessoas e possibilitar que o sistema de saúde ganhe tempo para ampliar a capacidade de atendimento e hospitalização dos pacientes, evitando o colapso do sistema com a falta de leitos, de médicos e de equipamentos médicos.
Apesar de a quarentena ser defendida pela grande maioria dos especialistas e ter demonstrado seus efeitos consistentes nos diversos países que a adotaram de forma preventiva, não se conseguiu consolidá-la como um consenso social e político no Brasil.
Desde os primeiros casos surgidos no Brasil, quando o quadro na Europa começava a se agravar, o governo de Bolsonaro alterna entre minimizar os efeitos do COVID-19, acusar os chineses pela sua disseminação e, desde 20 de março, anunciar a solução para o fim de todos os males, com o remédio chamado cloroquina.
A atitude de Bolsonaro frente à epidemia sintetizou um modo próprio de se relacionar com o COVID-19 que já se anunciava de forma difusa na sociedade, com a intenção explícita de se contrapor à estratégia da quarentena e do isolamento físico da população.
Ao inaugurar uma polarização e dar legitimidade política a um dos polos, Bolsonaro produz um efeito social imediato, que se verifica no afrouxamento sucessivo do confinamento e no incentivo para que as pessoas saiam às ruas.
Mas também projeta um efeito futuro, que tem a ver com a narrativa sobre a própria epidemia.
Mesmo que a quarentena seja a estratégia mais confiável e aceita pela população, o importante na posição de Bolsonaro é promover uma cisão na maneira como a sociedade percebe a epidemia, extraindo desta polarização um efeito de longo prazo, que interdita uma percepção comum e compartilhada pelo conjunto da população.
É a plantação de uma dúvida e de uma narrativa concorrente capaz de ressignificar os fatos e neutralizar as consequências políticas que poderiam advir de uma análise sobre os problemas estruturais revelados diante da epidemia e suas causas.
Ao transformar as evidências científicas numa questão de opinião e decisão política, as recomendações de quarentena se tornam ela própria uma posição numa guerra de narrativas em que o polo oposto à quarentena é ocupado aqui pelo que vamos generalizar aqui como “cloroquina”.
“Quarentena” e “cloroquina” se tornam polos que delimitam atitudes opostas diante da epidemia.
Inaugura-se uma cismogênese que replica ou captura campos de identidade política e de comportamento social que já vem dividindo a sociedade brasileira há alguns anos.
Não bastasse encarar a maior epidemia do último século, o Brasil deve enfrentar a epidemia fragmentado em dois campos de percepção, opostos, que resultam em atitudes distintas que, além de ter um impacto direto no sucesso das estratégias adotadas no período de pico da epidemia, também afetam a interpretação futura da catástrofe epidêmica e suas consequências políticas.
E isso justamente diante de um problema que necessitaria de um esforço coletivo e multidimensional, em diversas frentes, convergindo para um objetivo comum.
Cisão cognitiva, realidades irreconhecíveis
Por que é possível que se produza uma cisão cognitiva e política na percepção da epidemia no contexto brasileiro? Alguns motivos se apresentam.
O primeiro é que não há nem haverá uma compreensão consensual que diferencie o que é (e terá sido) uma fatalidade inevitável e o que é (e terá sido) o resultado de opções políticas e técnicas.
A tendência é a de que haja uma grande subnotificação dos casos de infectados e de mortos, uma vez que muitas pessoas podem acabar sendo enterradas sem mesmo um teste que confirme a causa de sua morte.
Um estudo comparativo entre a média de mortes em cidades da Lombardia no meses de março de 2019 e 2020 indicou que a diferença era muito acentuada, sugerindo que a estimativa de mortos pelo COVID-19 estava subnotificada quando se considerava apenas os casos confirmados.
Numa situação de ausência de testes em massa, será possível esconder a causa das mortes deixando que os “cloroquinas” possam colocar em dúvida os números oficiais e estimados. A ausência de números confiáveis dificulta a própria visibilidade do fenômeno.
O segundo motivo é que mesmo que se chegue a um consenso sobre uma estimativa provável de número de mortos e de infectados, tanto a divulgação científica quanto os meios de comunicação, que poderiam vocalizar uma visão consistente e socialmente legítima, se encontram desde já sob fogo cruzado.
Pode haver números, mas os “mensageiros” serão desacreditados.
Para isso contribuem as notícias falsas sobre notificação indevida de COVID-19 como causa de morte em óbitos por outras causas, hospitais vazios e o sucesso garantido da nova droga – a cloroquina – que poderia substituir todo o esforço de confinamento social e corrida para equipar hospitais e ampliar leitos para receber pacientes por todo o país.
No caso da cloroquina, seu possível sucesso nas pesquisas clínicas fica comprometido pela confusão causada pela captura simbólica promovida por governos como o de Bolsonaro.
O terceiro motivo é que a experiência da quarentena e de seus efeitos sobre a evolução temporal da epidemia será sentida de forma diferenciada pela população de acordo com as classes sociais e com o acesso aos sistemas público e privado de saúde.
Uma reportagem da Folha de São Paulo demonstrou a diferença de oferta de leitos de UTI por 10 mil habitantes no SUS (1,04) e no setor privado (4,84). No Rio de Janeiro, por exemplo, a diferença chega a 0,97 no SUS para 8,7 no setor privado, o que significaria, lido de forma rápida, que um leito no setor privado é cerca de 9 vezes mais acessível do que no SUS.
A demanda de leitos nos epicentros da epidemia na Europa foi em média 2,4 leitos de UTI por 10 mil habitantes. Se a mesma média for mantida para o contexto brasileiro, isso significaria que o “achatamento da curva” e o colapso do atendimento médico pode ocorrer em tempos distintos no SUS e no setor privado.
Se fossem consideradas como duas populações diferentes, os que têm acesso ao setor privado e os que só têm acesso ao SUS, podemos ter uma situação em que a quarentena pode ser suficiente para preservar o setor privado e atender seus usuários, mas não conseguir frear uma catástrofe epidêmica para a grande maioria da população.
Esta última cisão – resultado da acentuada desigualdade social vigente no Brasil – é agravada pelas anteriores.
É justamente essa população mais suscetível à catástrofe epidêmica que será (já está sendo) invisibilizada tanto pelos meios de comunicação e pelas pesquisas, quanto pela própria capacidade de gerar dados confiáveis sobre o impacto da epidemia nos contextos sociais mais precários – prisões, favelas, periferias, interior, etc.
Por fim, uma última cisão se expressa nos efeitos econômicos da crise. Cabe aqui lembrar que a situação econômica no Brasil já vinha estagnada desde o ano passado e a turbulência financeira já havia se expressado de forma acentuada antes mesmo da evolução do coronavírus e da quarentena em larga escala.
Diante da situação excepcional, no entanto, o governo tem se movido para atender, em primeiro lugar, seus avalistas do mercado, atrasando todas as medidas que poderiam induzir os cidadãos mais desamparados a reforçar a quarentena.
Entre os diferentes setores da economia, a crise será sentida e remediada de forma diferente, mas a principal diferença será entre os trabalhadores, precarizados, desempregados e com renda sufocada, e os grandes empresários e banqueiros, com suas margens de lucro resguardadas pelo socorro do governo.
O governo federal emite diferentes mensagens contraditórias: o Ministério da Saúde adverte que sair de casa faz mal a saúde, o da Economia não te dá meios para ficar em casa, e o presidente diz que é melhor você sair para não passar fome.
Os governos estaduais e municipais impulsionam a quarentena, com medidas restritivas e ajudas emergenciais que só se sustentam com repasses do governo federal.
O congresso aprova uma renda básica emergencial, mas o governo federal a trata como um fardo.
As respostas mais rápidas são aquelas da própria sociedade: em todos os rincões temos notícia de ações de solidariedade dentro de comunidades levadas a cabo pela auto-organização daqueles que tem um pouco junto com os que menos tem.
Também aqui, a percepção dominante sobre quem “pagou” pela crise e pela quarentena será manipulada para que não se aponte o dedo para o sistema que mantém e acentua a exploração e a desigualdade galopantes que devem se aprofundar durante e após a epidemia.
Diante dessas cisões na produção dos dados, na difusão das notícias e resultados e na desigualdade do impacto epidemiológico e econômico da epidemia, abre-se um campo para que a interpretação dos fenômenos seja marcada pela guerra de narrativas, com sua relativa autonomia aos dados da realidade fenomênica.
Em vez de enfrentar o problema em sua radicalidade, a opção do governo federal certamente será a de operar os mecanismos de percepção social para impedir que qualquer mudança real seja levada a cabo como resultado de uma constatação da catástrofe social revelada pela catástrofe epidêmica.
O “quarentena” e o “cloroquina” como duas atitudes opostas diante da epidemia
Aqui nos dedicamos a uma tentativa retrofuturista, considerada na acepção de interpolação do passado e futuro.
Estamos em abril de 2020 e os tempos estão embaralhados. Aqui no Brasil, vemos o que se passa nos EUA, na Itália e na Espanha com uma projeção do que pode vir a acontecer nas próximas semanas.
Vivemos um tempo de espera do pior. E muitas vezes pensamos e nos referimos à catástrofe epidêmica como se ela já estivesse acontecendo ou mesmo como se já tivesse acontecido.
Mais do que pensar, importa ver como a percepção de um futuro que ainda não aconteceu condiciona nossa atitude e disposição nas ações do presente e na preparação para enquadrar a catástrofe iminente em sistemas de referências e modelos de realidade que estão se configurando em tempo real, com suas atualizações diárias de informações e sentimentos.
O argumento aqui é o de que a cisão nas expectativas e nos modelos de apreensão das informações tem sido operada de forma intencional pelo governo federal como estratégia para evitar a conflagração de medidas eficazes e consistentes para enfrentar a epidemia e seus efeitos.
Essa cisão, no entanto, está assentada em bases sociais bem estabelecidas, que servem como matéria prima para a guerra de narrativas sobre “o que se passou” – esse futuro que ainda não passou, mas que está neutralizado de antemão.
Faço aqui uma distinção entre duas formas genéricas de se relacionar com a epidemia: o “quarentena” e o “cloroquina”. É uma simplificação, uma generalização assumida, mas que tem como objetivo exemplificar o quanto a cisão pode se manifestar na sociedade brasileira.
O “quarentena” parte do pressuposto de que tem uma responsabilidade individual na construção de um esforço coletivo para evitar a catástrofe.
Recusa-se a correr riscos mas também a ser um possível vetor, um transmissor do vírus para as pessoas mais expostas (trabalhadores de serviços essenciais) ou mais vulneráveis (idosos e grupos de risco).
Busca um leque amplo de informações, que o permite observar o que se passa em outros países, aprender as recomendações sanitárias, mudar sua rotina e procedimentos básicos de sua vida cotidiana.
Aceita os eventuais prejuízos e sacrifícios que a situação exige, seja por ter condições econômicas para se manter no período da “quarentena”, seja porque não tem outra opção diante do fato de que a “economia” não está mais rodando como estava.
Além de se vincular a iniciativas de ação solidária, seja como doador, seja como receptor, acredita que o governo deve assumir os custos necessários para garantir as várias formas de assistência emergencial para que os mais desprotegidos possam superar essa situação.
O “cloroquina” parte do pressuposto de que alguma solução farmacológica deve ser alcançada para que o ritmo “normal” de funcionamento da sociedade seja mantido.
Aceita correr riscos e não acredita que possa ser um transmissor, uma vez que minimiza os reais efeitos do coronavírus, inclusive pressupõe que exista uma inflação dos números oficiais com a finalidade de alarmar as pessoas.
Considera exageradas as medidas restritivas e sanitárias, mas cumpre quando lhe convém, ou por via das dúvidas.
Atribui à quarentena a causa dos prejuízos econômicos, seja porque teve que suspender seus negócios, seja porque não tendo outros meios para se sustentar, precisa “furar” a quarentena para garantir seus ganhos imediatos.
Tem dificuldade de lidar com uma renda básica universal, mesmo que temporária, pois acredita no valor do trabalho como distinção moral entre os que superam suas dificuldades e aqueles que se acomodam.
Acredita que o governo deveria garantir o direito de retomar as atividades.
O “quarentena” enxerga a cloroquina como uma hipótese que ainda demandaria estudos mais consistentes para que seja adotada como medicação no caso do coronavírus.
O “cloroquina” encontra nela sua tábua de salvação, que poderia justamente evitar a necessidade de uma quarentena, uma vez que se todos os pacientes se tratassem com o remédio a demanda de hospitalização e o número de óbitos diminuiriam.
O “quarentena” acredita na ciência, tanto que sabe que ela não pode trazer uma solução mágica imediata, pois demanda tempo e investimento para que as pesquisas necessárias sejam realizadas.
Enquanto isso, resta ouvir o que tem a dizer a epidemiologia e a medicina social, que também são ciências, e que estão dizendo claramente que não basta acreditar na ciência, é preciso que todo o sistema social se movimente para encarar a epidemia.
O “cloroquina” acredita que Deus vai capacitar os cientistas a descobrirem a solução, que é a cloroquina – logo, para que pesquisa, cientistas e investimento, se a resposta já está dada.
No espectro político, o “quarentena” tende a encarar com simpatia as medidas e resultados atingidos pela China no enfrentamento ao coronavírus, assimilados e difundidos pela OMS, enquanto o “cloroquina” acusa a China de ter escondido o vírus ou de estar se aproveitando economicamente da fragilidade das economias ocidentais diante da epidemia.
Quando se encontram no mercado e na farmácia, o “quarentena” está de máscara, não toca em nada e procura se afastar de tudo e todos. O “cloroquina”, por sua vez, está sem máscara, fala alto, mexe em tudo e não guarda distância.
O “cloroquina” olha para o “quarentena” como um exagerado alarmista. O “quarentena” olha o “cloroquina” de forma assustada, e o julga como um alienado egoísta.
Mas mesmo esses dois grupos não são homogêneos e estão suscetíveis a certa projeção.
O “quarentena” poder enxergar o “cloroquina” somente como o típico empresário que quer mais é tocar seus negócios, seguindo o discurso do dono da hamburgueria Madero ou o “véio da Havan”, mas não vê como a atitude do “cloroquina” está disseminada e possui uma base social ampla nos trabalhadores precarizados e informais que não possuem nenhuma forma de defesa coletiva nem resguardo financeiro.
Para estes, a “quarentena” não é uma opção e não há como esperar o governo federal.
Já o “cloroquina” tende a projetar no “quarentena” a imagem de uma classe média elitizada, com reservas econômicas, emprego garantido e meios confortáveis de ficar em casa.
Um mundo comum onde possa brotar um “nunca mais”
O exercício aqui é lançar luz sobre como a experiência social polarizada diante da catástrofe que se avizinha pode ser o antídoto para evitar qualquer mudança significativa que advenha da percepção da epidemia como um acontecimento liminar, que marque uma mudança real na maneira como nos organizamos como sociedade.
Para o “cloroquina”, não haverá isso que se chama de sociedade, mas uma coleção de indivíduos mais ou menos aptos a se adequar às novas condições de trabalho e consumo, circulação e habitação, níveis de renda e acesso aos sistemas de saúde.
Para o “quarentena”, caberia uma exigência radical de serviços públicos universais, sem a austeridade propagada pelo mercado, com políticas de renda universal e redução de desigualdades.
Pode ser que muito em breve o “quarentena” e o “cloroquina” estejam se reencontrando no hospital ou no cemitério, num inferno sartreano sem espelhos, e pudessem olhar a si mesmos na imagem refletida nos olhos do outro.
Nesse momento, seria importante que ambos olhassem do lado de fora o mesmo mundo e do lado de dentro o que realmente fizeram diante da catástrofe, que a realidade inoculasse a guerra de narrativas de uma forma inescapável.
Seria importante construir uma história comum, que possibilitasse uma compreensão da real dimensão da epidemia, de suas causas e consequências, de seus efeitos desiguais, e que pudesse esta narrativa ser a base da superação de um mundo que tornou (terá tornado) possível a catástrofe que se avizinha.
Aqui é impossível não confundir os tempos verbais. .
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2019.12.05 19:55 AntonioMachado [2003] Tatiana Khabarova - O bolchevismo hoje: lições, problemas, perspectivas

1ª parte: http://www.hist-socialismo.com/docs/Khabarova_Bolchevismo_hoje_I.pdf
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2ª parte: http://www.hist-socialismo.com/docs/Khabarova_Bolchevismo_hoje_II.pdf
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3ª parte: http://www.hist-socialismo.com/docs/Khabarova_Bolchevismo_hoje_III.pdf
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2019.10.03 16:14 naza1985 De qual(is) artigo(s) da Declaração dos Direitos Humanos vocês são contra? Que alternativa seria melhor? Por quê?

Artigos abaixo:
Artigo 1 Todos os seres humanos nascem livres e iguais em dignidade e direitos. São dotados de razão e consciência e devem agir em relação uns aos outros com espírito de fraternidade.
Artigo 2 1. Todo ser humano tem capacidade para gozar os direitos e as liberdades estabelecidos nesta Declaração, sem distinção de qualquer espécie, seja de raça, cor, sexo, língua, religião, opinião política ou de outra natureza, origem nacional ou social, riqueza, nascimento, ou qualquer outra condição. 2. Não será também feita nenhuma distinção fundada na condição política, jurídica ou internacional do país ou território a que pertença uma pessoa, quer se trate de um território independente, sob tutela, sem governo próprio, quer sujeito a qualquer outra limitação de soberania.
Artigo 3 Todo ser humano tem direito à vida, à liberdade e à segurança pessoal.
Artigo 4 Ninguém será mantido em escravidão ou servidão; a escravidão e o tráfico de escravos serão proibidos em todas as suas formas.
Artigo 5 Ninguém será submetido à tortura, nem a tratamento ou castigo cruel, desumano ou degradante.
Artigo 6 Todo ser humano tem o direito de ser, em todos os lugares, reconhecido como pessoa perante a lei.
Artigo 7 Todos são iguais perante a lei e têm direito, sem qualquer distinção, a igual proteção da lei. Todos têm direito a igual proteção contra qualquer discriminação que viole a presente Declaração e contra qualquer incitamento a tal discriminação.
Artigo 8 Todo ser humano tem direito a receber dos tribunais nacionais competentes remédio efetivo para os atos que violem os direitos fundamentais que lhe sejam reconhecidos pela constituição ou pela lei.
Artigo 9 Ninguém será arbitrariamente preso, detido ou exilado.
Artigo 10 Todo ser humano tem direito, em plena igualdade, a uma justa e pública audiência por parte de um tribunal independente e imparcial, para decidir seus direitos e deveres ou fundamento de qualquer acusação criminal contra ele.
Artigo 11 1.Todo ser humano acusado de um ato delituoso tem o direito de ser presumido inocente até que a sua culpabilidade tenha sido provada de acordo com a lei, em julgamento público no qual lhe tenham sido asseguradas todas as garantias necessárias à sua defesa. 2. Ninguém poderá ser culpado por qualquer ação ou omissão que, no momento, não constituíam delito perante o direito nacional ou internacional. Também não será imposta pena mais forte de que aquela que, no momento da prática, era aplicável ao ato delituoso.
Artigo 12 Ninguém será sujeito à interferência na sua vida privada, na sua família, no seu lar ou na sua correspondência, nem a ataque à sua honra e reputação. Todo ser humano tem direito à proteção da lei contra tais interferências ou ataques.
Artigo 13 1. Todo ser humano tem direito à liberdade de locomoção e residência dentro das fronteiras de cada Estado. 2. Todo ser humano tem o direito de deixar qualquer país, inclusive o próprio e a esse regressar.
Artigo 14 1. Todo ser humano, vítima de perseguição, tem o direito de procurar e de gozar asilo em outros países. 2. Esse direito não pode ser invocado em caso de perseguição legitimamente motivada por crimes de direito comum ou por atos contrários aos objetivos e princípios das Nações Unidas.
Artigo 15 1. Todo ser humano tem direito a uma nacionalidade. 2. Ninguém será arbitrariamente privado de sua nacionalidade, nem do direito de mudar de nacionalidade.
Artigo 16 1. Os homens e mulheres de maior idade, sem qualquer restrição de raça, nacionalidade ou religião, têm o direito de contrair matrimônio e fundar uma família. Gozam de iguais direitos em relação ao casamento, sua duração e sua dissolução. 2. O casamento não será válido senão com o livre e pleno consentimento dos nubentes. 3. A família é o núcleo natural e fundamental da sociedade e tem direito à proteção da sociedade e do Estado.
Artigo 17 1. Todo ser humano tem direito à propriedade, só ou em sociedade com outros. 2. Ninguém será arbitrariamente privado de sua propriedade.
Artigo 18 Todo ser humano tem direito à liberdade de pensamento, consciência e religião; esse direito inclui a liberdade de mudar de religião ou crença e a liberdade de manifestar essa religião ou crença pelo ensino, pela prática, pelo culto em público ou em particular.
Artigo 19 Todo ser humano tem direito à liberdade de opinião e expressão; esse direito inclui a liberdade de, sem interferência, ter opiniões e de procurar, receber e transmitir informações e idéias por quaisquer meios e independentemente de fronteiras.
Artigo 20 1. Todo ser humano tem direito à liberdade de reunião e associação pacífica. 2. Ninguém pode ser obrigado a fazer parte de uma associação.
Artigo 21 1. Todo ser humano tem o direito de tomar parte no governo de seu país diretamente ou por intermédio de representantes livremente escolhidos. 2. Todo ser humano tem igual direito de acesso ao serviço público do seu país. 3. A vontade do povo será a base da autoridade do governo; essa vontade será expressa em eleições periódicas e legítimas, por sufrágio universal, por voto secreto ou processo equivalente que assegure a liberdade de voto.
Artigo 22 Todo ser humano, como membro da sociedade, tem direito à segurança social, à realização pelo esforço nacional, pela cooperação internacional e de acordo com a organização e recursos de cada Estado, dos direitos econômicos, sociais e culturais indispensáveis à sua dignidade e ao livre desenvolvimento da sua personalidade.
Artigo 23 1. Todo ser humano tem direito ao trabalho, à livre escolha de emprego, a condições justas e favoráveis de trabalho e à proteção contra o desemprego. 2. Todo ser humano, sem qualquer distinção, tem direito a igual remuneração por igual trabalho. 3. Todo ser humano que trabalha tem direito a uma remuneração justa e satisfatória que lhe assegure, assim como à sua família, uma existência compatível com a dignidade humana e a que se acrescentarão, se necessário, outros meios de proteção social. 4. Todo ser humano tem direito a organizar sindicatos e a neles ingressar para proteção de seus interesses.
Artigo 24 Todo ser humano tem direito a repouso e lazer, inclusive a limitação razoável das horas de trabalho e a férias remuneradas periódicas.
Artigo 25 1. Todo ser humano tem direito a um padrão de vida capaz de assegurar a si e à sua família saúde, bem-estar, inclusive alimentação, vestuário, habitação, cuidados médicos e os serviços sociais indispensáveis e direito à segurança em caso de desemprego, doença invalidez, viuvez, velhice ou outros casos de perda dos meios de subsistência em circunstâncias fora de seu controle. 2. A maternidade e a infância têm direito a cuidados e assistência especiais. Todas as crianças, nascidas dentro ou fora do matrimônio, gozarão da mesma proteção social.
Artigo 26 1. Todo ser humano tem direito à instrução. A instrução será gratuita, pelo menos nos graus elementares e fundamentais. A instrução elementar será obrigatória. A instrução técnico-profissional será acessível a todos, bem como a instrução superior, esta baseada no mérito. 2. A instrução será orientada no sentido do pleno desenvolvimento da personalidade humana e do fortalecimento do respeito pelos direitos do ser humano e pelas liberdades fundamentais. A instrução promoverá a compreensão, a tolerância e a amizade entre todas as nações e grupos raciais ou religiosos e coadjuvará as atividades das Nações Unidas em prol da manutenção da paz. 3. Os pais têm prioridade de direito na escolha do gênero de instrução que será ministrada a seus filhos.
Artigo 27 1. Todo ser humano tem o direito de participar livremente da vida cultural da comunidade, de fruir as artes e de participar do progresso científico e de seus benefícios. 2. Todo ser humano tem direito à proteção dos interesses morais e materiais decorrentes de qualquer produção científica literária ou artística da qual seja autor.
Artigo 28 Todo ser humano tem direito a uma ordem social e internacional em que os direitos e liberdades estabelecidos na presente Declaração possam ser plenamente realizados.
Artigo 29 1. Todo ser humano tem deveres para com a comunidade, na qual o livre e pleno desenvolvimento de sua personalidade é possível. 2. No exercício de seus direitos e liberdades, todo ser humano estará sujeito apenas às limitações determinadas pela lei, exclusivamente com o fim de assegurar o devido reconhecimento e respeito dos direitos e liberdades de outrem e de satisfazer as justas exigências da moral, da ordem pública e do bem-estar de uma sociedade democrática. 3. Esses direitos e liberdades não podem, em hipótese alguma, ser exercidos contrariamente aos objetivos e princípios das Nações Unidas.
Artigo 30 Nenhuma disposição da presente Declaração poder ser interpretada como o reconhecimento a qualquer Estado, grupo ou pessoa, do direito de exercer qualquer atividade ou praticar qualquer ato destinado à destruição de quaisquer dos direitos e liberdades aqui estabelecidos.
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2019.09.22 00:34 taish Minha experiência com SRS, parte 1: escolher um cirurgião

Essa é a parte 1 de ?, sem periodicidade definida. #2: A cirurgia e os dias no hospital #3: O primeiro mês de recuperação
Este, como qualquer relato, se refere à minha experiência, com o meu cirurgião, nas minhas circunstâncias de saúde, anatomia, etc, e não é de nenhuma forma uma narrativa universal. Não custa lembrar: aversão à genitália natal ou não, desejo de SRS ou não, nada disso define ser trans.
Pra mim essa é uma das partes mais crueis da experiência trans: que a transição médica não seja estabelecida, equilibrada e disponível universalmente. Terapia hormonal? Terrível achar algum endo que acompanhe. E um que saiba o que tá fazendo? Tão difícil que cabe à gente saber mais de HRT do que eles. E não se trata de apontar dedos aos profissionais; mesmo se seguissem os protocolos mais decentes, ainda assim estaríamos tateando e procurando apoio em experiências coletadas na comunidade, porque a gente simplesmente não sabe. Não há estudos nem perto do suficiente pra apontar a melhor forma de fazer substituição hormonal em pessoas trans, então cada qual escolhe a abordagem preferida e espera ter feito o melhor.
Cirurgia transgenital? E essa então. Que bom que existe, puxa vida; desde os anos 1950 inclusive, e cuja técnica vem sendo aprimorada com o tempo. Mas as boas notícias eram essas. É uma cirurgia inacessível à maioria das pessoas trans, seja pela disponibilidade/espera do SUS, seja pelo preço de uma cirurgia particular (que se parar pra pensar, nem é tão cara; 40-50 mil é o que pedem por um carro. A diferença é que o veículo pode ser financiado em 365 vezes, diferente da cirurgia que salva e melhora a qualidade de vida de uma população.) E mesmo quando se pode pagar, existe a complexidade do quem. A quem entregar a chance singular de conquistar uma vida mais confortável no próprio corpo; o fato de que alguns resultados são melhores do que outros, seja do ponto de vista médico/ prático/ funcional, seja do estético, e que isso pode depender de dinheiro, é uma conclusão muito dolorida pra se chegar. E quem espera pelo SUS, nem (a ilusão?) da escolha tem.
Passei dois anos e meio na fila do no SUS. No convênio com o programa do hospital, a União paga duas cirurgias por mês, uma pra homens, outra pra mulheres; e na última vez que tive os dados, havia pouco mais de 60 mulheres aptas a operar na minha frente. Quer dizer, por baixo uns cinco anos. (No centro do país, passa de dez.) Essa demora era minha primeira angústia.
A segunda, e maior, era a falta de informação sobre a técnica usada na cirurgia. Nos encontros quinzenais, participavam psicólogos, psiquiatras e a enfermeira responsável pelo pós-cirúrgico, mas não tínhamos ninguém da equipe de urologia, responsável pela operação. Ficávamos sabendo nos corredores sobre as complicações dessa e daquela, sobre como não fazem pequenos lábios, nem fazem o capuz do clitóris, e como são apenas 2 noites no hospital, e que começaram a liberar as meninas no dia seguinte à cirurgia... E eu implodindo de ansiedade. Vendo colegas de grupo chegando com o texto "não me importa o que façam, o que eu preciso é tirar isso do meio das pernas", vendo os responsáveis por operar atendendo a esse mantra, e eu enlouquecendo brigando pra que tivessemos a melhor cirurgia possível, questionando a contratação de um cirurgião plástico que participe da cirurgia, como previsto na portaria do SUS. Depois de reivindicações organizadas e abaixo-assinados, houve encontros com a equipe de Urologia. Foram dois, mas o cirurgião responsável faltou a um deles, e só falamos com residentes. Não vou narrar aqui minhas impressões sobre os encontros, mas basta dizer que saí completamente abalada, e pior do que havia chegado, de ambos.
Foi um período péssimo: estar entre fazer uma cirurgia que eu considerava insuficiente pra mim, e na qual eu não tinha qualquer confiança, e desistir da cirurgia e manter o que me fazia infeliz e impedia qualquer vida romântica ou sexual. Que escolha, né? E depois eu me surpreendo por ter crises de pânico... Me sentia sendo puxada à força pra mentalidade "não importa o que fizerem".
(E então, será que importa? Pra ser justa: vi meninas lá felicíssimas com os resultados, com boas recuperações e funcionalidade /sensibilidade completa. Vi resultados muito bonitos; mas também vi fotos que me deixaram chocada, e conheci histórias de terror. Dia desses li um artigo no SciELO com estatísticas do ambulatório: em pesquisa com mais de 180 mulheres, aprox. 20% teve complicações. Ainda assim, o número de respondentes que se arrependeu da cirurgia foi zero. Dá o que pensar, né? Disforia não é bolinho. Será que importa, afinal de contas, quem vai fazer o procedimento em mim? Se eu vou ter pequenos lábios ou não? Eu me fiz muito essas perguntas nesse meio tempo.)
A imagem mental projetada no futuro acabou me apontando caminho. Ao pensar no dia da cirurgia a qual estava na fila, no momento de estar sendo levada pro centro cirúrgico, eu me via ansiosa, preocupada, com medo, e na melhor das hipóteses tendo que me contentar com a opção que me foi possível obter. Ao pensar numa cirurgia com um profissional que eu escolhi, me via acordando da anestesia repleta de esperança, alívio e alegria. Essa imagem foi minha guia até o dia da operação; quando ficava ansiosa sobre algum motivo, me perguntava como estaria me sentindo ao acordar da anestesia. Enquanto a resposta fosse aquele sentimento bom e quentinho e reconfortante me invadindo, eu sabia que tava tudo bem.
Então eu fui demitida do emprego onde estive por muitos e muitos anos, e apesar do terror que eu viveria pelos próximos seis meses, pude sacar um FGTS justo pra fazer a cirurgia, donde me surgiu a oportunidade que até então era totalmente nula.
Nesse período de expectativa pela cirurgia via saúde pública, explorei longa e dolorosamente a ideia de ser operada por uma equipe sem qualquer empatia, contato ou humanidade aparentes, tendo apenas uma forçada fé cega na eficiência técnica ao realizar o procedimento. Esse "trauma" fez com que o critério número um, e minha prioridade maior na escolha de um cirurgião particular, fosse a confiança. Eu precisava confiar que tava entregando minha vida na mão de alguém que se importa.
Sendo assim meu pensamento imediatamente se voltou às cirurgiãs americanas. Mulheres são mais empáticas, e algumas das melhores inclusive são trans. No entanto os preços lá são proibitivos pra minha realidade (e a de quase todos), além de filas de espera de três a quatro anos. O destino sempre a considerar é Tailândia; restringindo a Suporn e Chett, que tem vastíssima experiência, além de ótimos resultados. Mas não me sentia bem com a ideia de ser apenas mais uma estrangeira passando por ali, me achando meio anônima, e incomodava que, caso necessário, meu cirurgiâo estaria do outro lado do globo. Acho que são uma alternativa absolutamente válida, até por estarem entre os melhores do mundo; mas pessoalmente eu achei que não teria a tranquilidade e o cuidado que julgava necessitar psicologicamente.
(Porque não adianta: fazer uma escolha é eleger prioridades. Isso é parte daquela crueldade, também.)
Além disso, com o dólar pirando na batatinha, a função thai ficaria bem acima do que eu tinha. Isso significou que meu cirurgião estaria ou no Brasil, ou na Argentina. Fiz um levantamento, toda pesquisa que pude, e consultei com dois: o Fidalgo, da Argentina, e o Márcio aqui do Brasil. Do primeiro tive dois relatos em primeira mão, vi fotos, e ouvi só coisas ótimas. O Fidalgo é o 'pai' da SRS por lá e tem décadas de experiência. No trato, é um senhor querido, bonachão, tranquilo e simpático; e o preço que pedia era o mais baixo que encontrei. Já o Márcio, além de próximo geograficamente, não faz inversão peniana tradicional; oferece uma técnica que usa mucosa jejunal pra fazer o canal da vagina, que sempre me pareceu muito boa opção, por vários motivos. E me marcou muito que na consulta ele disse que usava a técnica que mais se aproximava "do que deveria ter sido desde nascença". Acho que cada pessoa tem seus "botõezinhos" e isso acionou o meu; é o que eu queria ouvir, a compreensão -- e o compromisso -- do porque eu tô fazendo essa cirurgia. Era o oposto do que eu tinha originalmente e bem o que procurava.
Por técnica e ethos, optei pelo Márcio. Não vi nenhuma imagem de resultado dele; sei que pra muitas isso é um absurdo, mas todo cirurgião diz que resultado depende do material original e da cicatrização, e eu boto fé -- já vi resultados de todos os tipos por aí, incluindo variações do mesmo profissional. Claro que é inegável que cada um tem sua técnica e estilo, e claro que a estética me preocupa, mas essa não era a prioridade. No fim das contas, acho que um pouco do "qualquer coisa desde que tirem o original" grudou em mim; eu estava ok em aceitar o que viesse, desde que fosse com alguém em quem eu confiasse que entende a minha necessidade, e faria o seu melhor. (E é evidente que isso é o que se espera de todo profissional, principalmente um médico, e especialmente um particular, mas vai vendo.)
O resto, bueno, é história em andamento. São ainda apenas oito semanas; vou esperar o lento desenrolar do desinchar pra fazer uma avaliação mais geral, mas estou satisfeita com minha escolha até agora, e a faria novamente (e talvez vá fazê-la em breve). Não posso dizer que acordei "da anestesia repleta de esperança, alívio e alegria" como desejava, porque acordar da anestesia é uma neblina mental que nussssa -- mas esse é o sentimento que vem comigo desde que despertei direito :) Em que pese essa ansiedade da longa fase de recuperação (em que vou indo muito bem obrigada), que exige psicologicamente pelas esperas e cicatrizações e restrições. Não vejo a hora de estar pronta, mas como me lembra minha analista, pra quem esperou uma vida, o que são mais uns meses?
Que fique claro: a mensagem desse post não é "escolha X", mas "escolha o cirurgião certo pra você". É preciso elencar prioridades, e ir onde o desejo e a confiança mandam. Esse processo é cheio de variáveis que não podem ser controladas, então pra não pirar, vale mesmo ir onde o coração manda. O que é preciso é estar confortável pra encarar o processo, porque a gente sabe como o psicológico interfere no físico, principalmente numa recuperação como essa.
E muita torcida e muita luta pra que toda pessoa trans no Brasil possa fazer a cirurgia transgenital se assim quiseprecisar, e escolhendo com quem. O processo transexualizador do SUS foi um importante avanço social conquistado, mas como está posto, é duramente insuficiente, e até antiético ao forçar um cirurgião específico (ou sua equipe de residentes). Ressarcir as pessoas trans que podem complementar o valor cedido pelo SUS (aqui 28-32 mil, fontes não-oficiais) daria mais agência à parcela que tem como compor o custo; diminuiria as filas de espera; geraria uma saudável competição que potencialmente pode baixar valores e incentivar o desenvolvimento técnico. Acredito que veremos sentenças judiciais favoráveis a esse entendimento da questão, à medida em que mais e mais pessoas denunciarem na justiça as esperas absurdas que se interpõem à normalidade e à recuperação do potencial de suas vidas -- direito garantido pelo próprio processo transexualizador do SUS.
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2019.05.24 01:20 ricardoorganizacao Câncer de mama: dos primeiros sinais ao tratamento

que é Câncer de mama?
O câncer de mama é um tumor maligno que se desenvolve na mama como consequência de alterações genéticas em algum conjunto de células da mama, que passam a se dividir descontroladamente. Ocorre o crescimento anormal das células mamárias, tanto do ducto mamário quanto dos glóbulos mamários. Esse é o tipo de câncer que mais acomete as mulheres em todo o mundo, sendo 1,38 milhões de novos casos e 458 mil mortes pela doença por ano, de acordo com a Organização Mundial de Saúde (OMS). A proporção em homens e mulheres é de 1:100 - ou seja, para cada 100 mulheres com câncer de mama, um homem terá a doença. No Brasil, o Ministério da Saúde estima 52.680 casos novos em um ano, com um risco estimado de 52 casos a cada 100 mil mulheres. Segundo dados da Sociedade Brasileira de Mastologia, cerca de uma a cada 12 mulheres terão um tumor nas mamas até os 90 anos de idade. Segundo o INCA, é que represente, em 2016, 28,1% do total dos cânceres da mulher.
Tipos
Existem diversos tipos e subtipos de câncer de mama. No geral, o diagnóstico leva em conta alguns critérios: se o tumor é ou não invasivo, seu tipohistológico, avaliação imunoistoquímica e seu estadio (extensão):
Tumor invasivo ou não
Um câncer de mama não invasivo, também chamado de câncer in situ, é aquele que está contido em algum ponto da mama, sem se espalhar para outros órgãos - a membrana que reveste o tumor não se rompe, e as células cancerosas ficam concentradas dentro daquele nódulo. Já o tipo invasivo acontece quando essa membrana se rompe e as células cancerosas invadem outros pontos do organismo. Todo câncer in situ tem potencial para se transformar em invasor.
Avaliação Imunoistoquímica
Também chamada de IQH, a avaliação imunoistoquímica para o câncer de mama avalia se aquele tumor tem os chamados receptores hormonais. Aproximadamente 65 a 70% dos cânceres de mama tem esses receptores, que são uma espécie de ancoradouro para um determinado hormônio. Existem três tipos de receptores hormonais: o de estrógeno, o de progesterona e o de HER-2. Esses receptores fazem com que o determinado hormônio seja atraído para o tumor, se ligando ao receptor e fazendo com que essa célula maligna se divida, agravando a doença.
A progesterona e o estrógeno são hormônios que circulam normalmente por nosso organismo, que podem se ligar aos receptores hormonais do câncer de mama, quando houver. Já o HER-2 (sigla para receptor 2 do fator de crescimento epidérmico humano) é um gene que pode ser encontrado em todas as células do corpo humano, que tem como função ajudar a célula nos processos de divisão celular. O gene HER-2 faz com que a célula produza uma proteína chamada proteína HER-2, que fica na superfície das células. De tempos em tempos, a proteína HER-2 envia sinais para o núcleo da célula, avisando que chegou o momento da divisão celular. Na mama, cada célula possui duas cópias do gene HER-2, que contribuem para o funcionamento normal destas células. Porém, em algumas pacientes ocorre o aparecimento de um grande número de genes HER-2 no interior das células da mama. Com o aumento do número de genes HER-2 no núcleo, ficará também aumentado o número de receptores HER-2 na superfície das células.
Tipo histológico do câncer de mama
O tipo histológico é como se fosse o nome e o sobrenome do câncer. Os tipos histológicos se dividem em vários subtipos, de acordo com fatores como a presença ou ausência de receptores hormonais e extensão do tumor. Os tipos mais básicos de câncer de mama são:
· Carcinoma ducta in situ: é o tipo mais comum de câncer de mama não invasivo. Ele afeta os ductos da mama, que são os canais que conduzem leite. Ele não invade outros tecidos nem se espalha pela corrente sanguínea, a membrana que reveste o tumor não se rompe, e as células cancerosas ficam concentradas dentro daquele nódulo mas pode ser multifocal, ou seja, pode haver vários focos dessa neoplasia na mesma mama. Caracteriza-se pela presença de um ou mais receptores hormonais na superfície das células.Todo câncer de mama in situ tem potencial para se transformar em invasor.
· Carcinoma ductal invasivo: ele também acomete os ductos da mama, e se caracteriza por um tumor que pode invadir os tecidos que os circundam. O câncer do tipo ductal invasivo representa de 65 a 85% dos cânceres de mama invasivos. Esse carcinoma pode crescer localmente ou se espalhar para outros órgãos por meio de veias e vasos linfáticos. Caracteriza-se pela presença de um ou mais receptores hormonais na superfície das células.
· Carcinoma lobular in situ: ele se origina nas células dos lobos mamários e não tem a capacidade de invasão dos tecidos adjacentes. Frequentemente é multifocal. O carcinoma lobular in situ representa de 2 a 6% dos casos de câncer de mama.
· Carcinoma lobular invasivo: ele também nasce dos lobos mamários e é o segundo tipo mais comum. O carcinoma lobular invasivo pode invadir outros tecidos e crescer localmente ou se espalhar. Geralmente apresenta receptores de estrógeno e progesterona na superfície das células, mas raramente a proteína HER-2.Tem maior de afetar as duas mamas.
· Carcinoma inflamatório: raramente apresenta receptores hormonais, podendo ser chamado de triplo negativo. Ele é a forma mais agressiva de câncer de mama – e também a mais rara. O carcinoma inflamatório se apresenta como uma inflamação na mama e frequentemente tem uma grande extensão. Ele também começa nas glândulas que produzem leite. As chances dele se espalhar por outras partes do corpo e produzir metástase é grande.
· Doença de Paget: é um tipo de câncer de mama que acomete a aréola ou mamilos, podendo afetar os dois ao mesmo tempo. Ele representa de 0,5 a 4,3% de todos os casos de carcinoma mamário, sendo portando uma forma mais rara. Ele é caracterizado por alterações na pele do mamilo, como crostas e inflamações – no entanto, também pode ser assintomático. Existem duas teorias para explicar a origem da doença de Paget da mama: as células tumorais podem crescer nos ductos mamários e progredir em direção à epiderme do mamilo, ou então as células tumorais se desenvolvem já na porção terminal dos ductos, na junção com a epiderme.
Estadiamento do câncer de mama
O câncer de mama é dividido em quatro estadios ou estágios, conforme a extensão da doença, que vão do 0 ao 4:
· Estadio 0: as células cancerosas ainda estão contidas nos ductos, por isso o problema é quase sempre curável
· Estadio 1: tumor com menos de 2 cm, sem acometimento das glândulas linfáticas da axila
· Estadio 3: nódulo com mais de 5 cm que pode alcançar estruturas vizinhas, como músculo e pele, assim como as glândulas linfáticas. Mas ainda não há indício de que o câncer se espalhou pelo corpo
· Estadio 4: tumores de qualquer tamanho com metástases e, geralmente, há comprometimento das glândulas linfáticas. No Brasil cerca de 60 a 70% dos casos são diagnosticado em estadio 3 ou 4.
Fatores de risco
Os principais fatores de risco para o câncer de mama são:
)
Histórico familiar
Os critérios para identificar o risco genético para a doença são:
· Dois ou mais parentes de primeiro grau com câncer de mama
· Um parente de primeiro grau e dois ou mais parentes de segundo ou terceiro grau com a doença
· Dois parentes de primeiro grau com esse tipo de câncer, sendo que um teve a doença antes de 45 anos
· Um parente de primeiro grau com câncer de mama bilateral
· Um parente de primeiro grau com a doença e um ou mais parentes com câncer de ovário
· Um parente de segundo ou terceiro grau com câncer de mama e dois ou mais com câncer de ovário
· Três ou mais parentes de segundo ou terceiro grau com a doença
· E dois parentes de segundo ou terceiro grau com câncer de mama e um ou mais com câncer de ovário.
Idade
As mulheres entre 40 e 69 anos são as principais vítimas. Isso porque a exposição ao hormônio estrógeno está no auge com a chegada dessa idade. A partir dos 50 anos, particularmente, os riscos entram em uma curva ascendente.
Menstruação precoce
A relação com a menstruação está no fato de que é no início desse período que o corpo da mulher passa a produzir quantidades maiores do hormônio estrógeno. Esse hormônio em quantidades alteradas facilita a proliferação desordenada de células mamárias, resultando em um tumor. Quanto mais intensa e duradoura é a ação do hormônio nas células mamárias, maior é a probabilidade de um tumor. Se a primeira menstruação ocorre por volta dos 9 ou 10 anos de idade, é porque os ovários intensificaram a produção do hormônio cedo e, assim, o organismo ficará exposto ao estrógeno por mais tempo no decorrer da vida.
Menopausa tardia
A lógica nesse caso é a mesma do caso acima - enquanto a menstruação não cessa, os ovários continuam a produzir o estrógeno, deixando as glândulas mamárias mais expostas ao crescimento celular desordenado.
Reposição hormonal
Muitas mulheres procuram a reposição hormonal para diminuir os sintomas da menopausa. Mas essa reposição - principalmente de esteroides, como estrógeno e progesterona - pode aumentar as chances. Na menopausa, os tecidos ficam ainda mais sensíveis à ação do estrógeno, já que os níveis desse hormônio estão baixos devido à ausência de sua produção pelo ovário. Como alternativa à reposição hormonal, é indicada a prática de exercícios físicos e uma dieta balanceada.
Colesterol alto
O colesterol é a gordura que serve de matéria prima para a fabricação do estrógeno. Dessa forma, mulheres que altos níveis de colesterol tendem a produzir esse hormônio em maior quantidade, aumentando o risco de câncer de mama.
Obesidade
O excesso de peso é um fator de risco para o câncer de mama principalmente após a menopausa. Isso porque a partir dessa idade o tecido gorduroso passa a atuar como uma nova fábrica de hormônios. Sob a ação de enzimas, a gordura armazenada nas mamas, por exemplo, é convertida em estrógeno. O alerta é mais sério para aquelas que apresentam um índice de massa corporal (IMC) igual ou superior a 30. A redução de apenas 5% do peso já cortaria quase pela metade os riscos de desenvolver alguns dos principais tipos da doença. A constatação é de pesquisadores do Centro de Prevenção Fred Hutchinson (EUA), com base na avaliação de dados de 439 mulheres acima do peso entre 50 e 75 anos de idade.
Ausência de gravidez
Mulheres que nunca tiveram filhos têm mais chances devido a ausência de amamentação. Quando a mulher amamenta, ela estimula as glândulas mamárias e diminui a quantidade de hormônios, como o estrógeno, em sua corrente sanguínea.
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Lesões de risco
Já ter apresentado algum tipo de alteração na mama não relacionada ao câncer de mama também pode aumentar as chances do surgimento de tumores. Dessa forma, pequenos cistos ou calcificações encontrados na mama, ainda que benignos, devem ser acompanhados com atenção.
Tumor de mama anterior
Pacientes que já tiveram câncer de mama têm mais chances de apresentar outro tumor - nesse caso é chamado de câncer recidivo ou que sofreu uma recidiva.
Sintomas
Sintomas de Câncer de mama
Os sintomas do câncer de mama variam conforme o tamanho e estágio do tumor. A maioria dos tumores da mama, quando iniciais, não apresenta sintomas.
Caso o tumor já esteja perceptível ao toque do dedo, é sinal de que ele tem cerca de 1 cm³ - o que já é uma lesão muito grande. Por isso é importante fazer os exames preventivos (como a mamografia) na idade adequada, antes do aparecimento deste e de qualquer outro sintoma do câncer de mama.
Veja os outros sinais possíveis do câncer de mama:
· Vermelhidão na pele, inchaço ou calor
· Alterações no formato dos mamilos e das mamas, principalmente as alterações recentes, é possível até que uma mama fique diferente da outra
· Nódulos na axila
· Secreção escura saindo pelo mamilo
· Pele enrugada, como uma casca de laranja
· Em estágios avançados, a mama pode abrir uma ferida.
Diagnóstico e Exames
Diagnóstico de Câncer de mama
Além da mamografia, ressonância magnética, ecografia e outros exames de imagem que podem ser feitos para identificar uma alteração suspeita de câncer de mama, é necessário fazer uma biópsia do tecido coletado da mama. Nesse material da biópsia é que a equipe médica identifica se as células são tumorosas ou não. Caso seja feito o diagnóstico, os médicos irão fazer o estudo dos receptores hormonais para saber se aquele tumor expressa algum ou não, além de sua classificação histológica. O tratamento vai ser determinado pela presença ou ausência desses receptores na célula maligna, bem como o prognóstico do paciente.
Na consulta médica
Chegando ao consultório com a mamografia suspeita para câncer de mama, o médico fará perguntas sobre seu histórico familiar da doença, idade, data de início da menstruação, se você já está na menopausa e outras questões relacionadas a fatores de risco. Depois, fará a análise da mamografia e da biópsia a fim de encontrar o diagnóstico.
Caso você já tenha recebido o diagnóstico, é importante tirar todas as suas dúvidas com o médico e não deixar nada escapar. Confira algumas dicas para aproveitar ao máximo a consulta:
· Se não entender o médico, peça que repita com termos mais simples ou usando desenhos
· Leve um caderno para a consulta e anote os pontos mais importantes e para levar dúvidas anotadas para as consultas
· Caso queira informações adicionais sobre seu caso, peça a seu médico que indique livros, sites ou artigos
· Prefira levar um acompanhante para ajudar na assimilação de novas informações.
Segue uma lista de perguntas importantes para fazer na consulta:
· Onde está a doença nesse momento e qual a sua extensão?
· Meu câncer é receptor de hormônio positivo ou negativo?
· Meu câncer é HER-2 positivo ou negativo?
· Quais são as opções de tratamento e como elas funcionam?
· Quais são os efeitos colaterais mais e menos comuns do tratamento?
· Como esse tratamento me beneficiará?
· Posso evitar os desconfortos do tratamento? Como?
· Qual a previsão de duração do tratamento?
· Precisarei visitar o médico e realizar exames com que frequência durante o tratamento? Quais exames serão necessários?
· Precisarei ficar internada?
· Precisarei seguir dieta específica?
· Posso fazer a reconstrução mamária? Como ficará minha mama?
· Posso apresentar linfedema? Quais são as chances?
· Meu câncer voltará? Quais são as chances?
· Para quem devo ligar se tiver dúvidas e problemas relativos ao tratamento?
· Quando terminar, quais serão os próximos passos?
· Eu tenho outras doenças concomitantes que afetam a minha capacidade de tolerar tratamentos?
· Há alguma recomendação especial para esse momento?
Tratamento e Cuidados
Tratamento de Câncer de mama
Existem diversos tratamentos para o câncer de mama, que podem ser combinados ou não. Todo câncer deverá ser retirado com uma cirurgia, que pode retirar parte da mama ou ela toda – entretanto, em alguns casos pode ser que a cirurgia seja combinada com outros tratamentos.
O que vai determinar a escolha do tratamento é a presença ou ausência de receptores hormonais, o estadiamento do tumor, se já apresenta o diagnóstico com metástase ou não.
Outro fator determinante para o tratamento é a paciente e qual o seu estado de saúde e época da vida. Tratar o quadro em uma mulher de 45 anos, saudável, é completamente diferente de fazer o tratamento em uma mulher com 80 anos e doenças relacionadas – ainda que o tipo e extensão do câncer sejam exatamente iguais. Nesse caso, deve ser levado em conta o impacto dos tratamentos e se eles irão interferir na qualidade de vida da paciente. Os tratamentos são divididos entre terapia local e terapia sistêmica:
Terapia local de câncer de mama
O câncer de mama tratado localmente será submetido a uma cirurgia parcial ou total seguida de radioterapia:
· Cirurgia: é a modalidade de tratamento mais antiga. Quando o tumor se encontra em estágio inicial, a retirada é mais fácil e com menor comprometimento da mama
· Radioterapia: terapia que usa radiação ionizante no local do tumor. É muito utilizada para tumores que ainda não se espalharam e não metástases, para os quais não é necessária a retirada de grande parte da mama. A radioterapia também pode ser usada nos casos em que o câncer de mama não pode ser retirado completamente com a cirurgia, ou quando se quer diminuir o risco de o tumor voltar a crescer. Dura aproximadamente um mês.
Terapia sistêmica do câncer de mama
O tratamento sistêmico se faz com um conjunto que medicamentos que serão infundidos por via oral ou diretamente na corrente sanguínea. Em ambos os casos, o tratamento não é feito de forma local – ou seja, o medicamento irá circular por todo o organismo, inclusive onde o tumor se encontra. Há três modalidade de terapia sistêmica:
· Quimioterapia: tratamento que utiliza medicamentos orais ou intravenosos, com o objetivo de destruir, controlar ou inibir o crescimento das células doentes. A quimio pode ser feita antes ou após a cirurgia, e o período de tratamento varia conforme o câncer de mama e a paciente
· Hormonioterapia: tem como objetivo impedir a ação dos hormônios que fazem as células cancerígenas crescerem. A hormonioterapia, portanto, só poderá ser utilizada em pacientes que apresentam pelo menos um receptor hormonal em seu tumor. Essa terapia no geral é feita via oral, e as drogas agem bloqueando ou suprimindo os efeitos do hormônio sobre o órgão afetado
· Imunoterapia: também conhecido como terapia anti HER-2, essa modalidade é constituída de drogas que bloqueiam alvos específicos de determinadas proteínas ou mecanismo de divisão celular presente apenas nas células tumorais ou presentes preferencialmente nas células tumorais. São medicamentos ministrados geralmente via oral. Quando o tumor expressa a proteína HER-2 em grande quantidade, por exemplo, são utilizadas drogas que irão destruir essas células especificamente. Existem outras proteínas ou processos celular que podem se acentuar no tumor e intensificar seu crescimento, e as drogas da terapia alvo irão agir nesses pontos específicos.
Caso o tumor tenha grande extensão, pode ser que o médico recomende uma terapia sistêmica inicialmente, para diminuir o tamanho do câncer de mama e assim fazer a cirurgia parcial. Se o câncer apresentar metástases, a terapia sistêmica também é indicada, já que as drogas agem no corpo inteiro, encontrando focos do tumor e eliminando. A escolha do tratamento tem que levar em conta a curabilidade da doença e a tolerância à toxicidade do tratamento (algumas mulheres não podem se expor a tratamentos muito severos durante um longo período). Pacientes que sofreram metástases deverão se submeter ao algum tratamento sistêmico para o resto da vida, além do acompanhamento clínico.
Complicações possíveis
Entre as complicações está a recidiva, que é a volta de um tumor já tratado. A recidiva do câncer de mama ocorre nos dois ou três primeiros anos após a retirada do tumor, por isso é necessário fazer um acompanhamento próximo nesse período, com mamografias regulares em intervalos de seis meses ou anualmente mais análise clínica do paciente. O tumor também pode invadir outros tecidos e se espalhar pela circulação sanguínea ou linfática, atingindo outros órgãos como fígado e ossos - causando as chamadas metástases. Se o câncer for metastático, o tratamento deve ser sistêmico e acompanhado também individualmente.
Além disso, há os efeitos colaterais das terapias. Após a cirurgia, é necessário acompanhamento com médico e fisioterapeuta para evitar o rompimento dos pontos e necrose de tecidos - também é importante manter a higienização do local para evitar infecções. A cirurgia também envolve a modificação e pode causar uma série de alterações psicológicas na paciente, além das físicas.
A hormonioterapia pode piorar os sintomas da menopausa, favorecer a osteoporose, aumentar o risco de trombose e coágulos nas pernas - entretanto, esses efeitos colaterais são raros e as pacientes no geral tem uma alta tolerância ao tratamento.
Durante a quimioterapia a mulher pode sofrer infecções bucais, queda de cabelo, diarreia, náuseas e baixa imunidade temporária. Algumas quimioterapias também pode afetar a saúde cardiovascular - por isso é importante o acompanhamento com cardiologista. O sistema reprodutor também pode ser afetado, por isso, se você estiver em idade reprodutiva e pretende ter filhos, discuta com seu médico e parceiro(a) a possibilidade de se fazer o congelamento de óvulos. A queda dos cabelos é efeito mais comum da quimioterapia e não é controlável - isso porque o tratamento irá matar tudo aquilo que está crescendo. Dessa forma, além da queda de cabelo, pode ser que você perceba as unhas mais fracas também.
A terapia anti HER-2 tem menos efeitos colaterais, mas pode induzir uma toxicidade no coração - por isso, muita atenção com o cardiologista se optar por esse tratamento. Os anticorpos monoclonais, ligando-se às células cancerígenas e destruindo-as especificamente, apresentam geralmente menor grau de toxicidade que os quimioterápios convencionais. Ainda sim, pode gerar efeitos como falta de ar, sensação de calor, queda da pressão arterial e rubor. Notifique imediatamente a equipe que te atende ao sinal desses sintomas. Normalmente, esses efeitos diminuem nas administrações posteriores. Já a radioterapia pode causar cansaço e queimaduras leves na pele que voltam ao normal com o fim da terapia.
Convivendo (prognóstico)
Câncer de mama tem cura?
A maior chance de cura é por meio do diagnóstico precoce. Um tumor diagnosticado no estadio 0 ou 1 chega a ter mais 90% de chance de cura. Já um câncer de mama no estadio 3 ou 4 tem de 30 a 40% de chance de cura total. Mas isso não é motivo para desistir ou achar que o seu caso não tem cura – com o tratamento adequado e força de vontade, todo o obstáculo é transpassado. Mesmo cânceres em estadios mais avançados podem responder bem ao tratamento, podendo ser operados e retirados completamente. Por isso é importante conversar com seu médico e sempre buscar novas formas de lidar com a doença.
Convivendo/ Prognóstico
O prognóstico do câncer de mama depende de todas as características do tumor e paciente, como também da disponibilidade das drogas adequadas. No Brasil ainda não está disponível a terapia anti HER2 para doença metastática, por exemplo. Além disso, 40% das mulheres com câncer no geral que precisam de radioterapia não recebem o tratamento porque não tem equipamentos suficientes no país para suprir a demanda. Esse tipo de complicação pode piorar o prognóstico de uma paciente, que fica dependente de uma fila de espera ou então precisa se inscrever em programas internacionais. Existem modelos matemáticos que ajudam a estimar o risco de recidiva nos próximos dez anos – mas seus resultados não são 100% corretos ou perfeitos. Existem métodos mais modernos que avaliam o tumor da paciente em sua composição genética, individualmente. Com base na avaliação dos genes do tumor da paciente faz-se um prognóstico individualizado e o benefício que qualquer tratamento vai trazer para a cura do câncer de mama. Entretanto, esses testes são mais sofisticados e não precisam ser enviados para fora do país para avaliação.
O tratamento também envolve uma serie de cuidados e práticas para minimizar os efeitos das terapias:
Como minimizar os efeitos adversos da quimioterapia?
· Náuseas e vômitos: consuma alimentos de fácil digestão e converse com seu oncologista sobre a necessidade da utilização de antieméticos.
· Planeje a alimentação: algumas pessoas sentem-se bem comendo antes da quimioterapia e outras, não – nesse caso, o hábito varia conforme a necessidade da paciente com câncer de mama. Entretanto, deve-se sempre aguardar pelo menos uma hora após a sessão para consumir qualquer alimento ou bebida.
· Coma devagar: consuma pequenas refeições, cinco ou seis vezes por dia, em vez de três grandes refeições, evitando ingerir líquidos enquanto come. Isso evite enjoos e vômitos.
· Prefira alimentos frescos e evite consumi-los muito quentes
· Evite alimentos e bebidas fortes, como café, peixe, cebola e alho. Eles também favorecem os vômitos.
Cuidados durante a radioterapia
O radioterapeuta e a equipe de enfermagem debem orientá-la sobre os cuidados específicos que deverão ser adotados durante o tratamento de radioterapia. Esses cuidados variam muito de acordo com a região a ser irradiada.
· Pele: lave a pele irradiada com sabão suave e água morna. Tente não coçar nem esfregar a área.
· Pomada: aplique pomadas ou cremes sobre a pele somende com aprovação médica.
· Prefira roupas folgadas e confortáveis e se possível cubra a região irradiada com roupas claras.
Mais do que viver, a paciente pode viver bem, cuidando de si própria com carinho e atenção. Para ajudar as pacientes nesse desafio, é cada vez mais comum a abordagem multidisciplinar para o câncer de mama, com apoio de dentistas, nutricionistas, fisioterapeutas, enfermeiros, psicólogos, preparadores físicos e etc.
Fisioterapia para câncer de mama
Ela promove a independência funcional da paciente, permitindo que realize as atividades que deseja sozinha e sem inconveniências. Proporciona alívio da dor e reduz a necessidade do uso de analgésicos. Geralmente o tratamento é indicado após a cirurgia.
Nutrição
O acompanhamento nutricional ajuda a prevenir a perda de peso e a desnutrição durante o tratamento. Além disso, ele ajuda a paciente com câncer de mama a seguir as restrições dietéticas corretas para evitar possíveis efeitos colaterais do tratamento.
Exercícios físicos e câncer de mama
Não importante a atividade - o que importa é praticar. A atividade física ajuda a "mandar" a fadiga embora, aumenta a energia, a disposição e a autoestima, além de proporcionar convívio social.
· Depois da cirurgia: converse com seu médico sobre o retorno às atividades físicas. Isso varia de acordo com o tempo de recuperação esperado para cada procedimento e estado paciente.
· Algumas pacientes podem apresentar queda de imunidade durante o tratamento, o que pode ocasionar infecções oportunistas. Por isso, não se recomendam atividades com a natação – já o contato com a água da piscina pode favorecer infecções.
· Caso a ideia seja frequentar uma academia de ginástica, opte pela atividade supervisionada por um profissional de educação física. Relate seu caso, para que ele indique a série de exercícios mais adequada.
Sexualidade e sensualidade
Durante o tratamento do câncer de mama, diversas situações como diminuição da libido, alterações hormonais e incômodos emocionais podem influenciar diretamente no seu comportamento sexual. É importante que entenda que esses transtornos são causados por situações físicas que você está enfrentando e não tem a ver o que você é em essência. Tente resgatar nesse período a sensualidade que há em você – mas tudo em seu tempo.
· Fale com seu parceiro ou parceira: converse sobre a diminuição da libido para que a pessoa não se sinta rejeitada e confusa com seu possível desinteresse sexual. A comunicação aberta poderá ajudar a buscar maneiras criativas de despertas a sua libido.
· Fale com seu oncologista: seu médico pode prescrever medicamentos para combater os efeitos colaterais do tratamento, motivos que levam ao desinteresse sexual.
· Fale com um psicólogo: o profissional pode ajudar identificando e tratando os obstáculos emocionais que colaboram com o desinteresse sexual.
Cuidados com a autoestima
A queda de cabelos e a mastectomia são os pontos que mais podem afetar a autoestima da paciente. Tente não se render a esses sentimentos e procure saídas para esses incômodos, que são pequenos perto da sua qualidade de vida e da luta que você está travando. Você pode guardar os fios naturais para aplicar em rabo de cavalo quando cabelos voltarem a crescer, ou então comprar perucas e usar lenços coloridos, refletindo sua personalidade. Busque outras atividades que façam você se sentir bem, como cursos de uma área que você se interesse. Tudo vale para reconquistar a autoconfiança ou então não deixar que ela se vá.
Administrando sentimentos
O câncer de mama pode gerar uma série de sentimentos, diversos altos e baixos. Isso tudo é normal – o ser humano é cheio de emoções e a doença pode maximizar esse aspecto. Entenda que alguns dias serão melhores que outras, mas não permita que o mais estar se instale. O importante é que você não se desespere em meio aos sentimentos que experimenta. Se você perceber algum sinal de depressão, como tristeza profunda, falta de sono e apetite, insegurança e desânimo, converse com seu oncologista sobre o assunto. Ele poderá recomendar uma visita ao psicólogo.
Impacto do câncer de mama na minha vida
· Casa: se você ainda não divide a tarefas com seu parceiro (a) e filhos, essa é a hora para determinar novas funções. Durante o tratamento pode ser que você se sinta indisposta, e todo o apoio é importante nesse sentido.
· Trabalho: se você se sentir disposta e com vontade de trabalhar, vá em frente - isso ajudará a manter o convívio social e atrelará compromissos a sai vida que não estão relacionados com o tumor. Porém, em alguns momentos, você poderá se sentir debilitada e pode ser que opte por deixar o trabalho.
· Vida financeira: seu orçamento pode ficar abalado caso você precise parar de trabalhar, mais as despesas do tratamento. Saiba que é possível requisitar auxílio-doença e não se envergonhe se precisar pedir ajuda a um parente ou amigo mais próximo. Rever os gastos durante esse período também é essencial.
Conversando com seus filhos
· A pessoa mais indicada para contar é você. Fale o mais rápido possível, para não criar um clima de omissão. Além disso, evite omitir a palavra câncer ou tratar o câncer de mama como um tabu. Isso somente criará medo em torno da doença
· Você não precisa contar detalhes da doença, mas esteja preparada para questionamentos
· Explique os efeitos colaterais da doença do tratamento, que é normal você ficar mais triste em alguns momentos, que é normal a queda de cabelos e outros efeitos. Isso evite choques.
· Seus filhos poderão apresentar mudanças de comportamento e desempenho na escola. É importante que o educador saiba lidar com isso e tenha liberdade de comentar com você se algo diferente ocorrer.
· Se sentir a necessidade, busque apoio de um psicólogo familiar.
Conversando com seu marido ou companheiro
O seu companheiro ou companheira é a pessoa que, assim como os filhos, estará mais próxima de você nesse momento. Conversem francamente sobre as demandas que surgirão e peça ajuda para enfrentar a doença.
Reconstrução de mama
Passível de ser realizada em quase todas as pacientes porém há dificuldade de acesso nas pacientes do SUS principalmente por fatores econômicos. Para quem não tem acesso, é recomendado o uso de prótese externa afim de equilibrar um pouco do peso sobre a coluna e principalmente para alívio estético e maior liberdade para vestimenta da paciente.
Prevenção
Prevenção
A prevenção do câncer de mama pode ser dividida em primária e secundária: a primeira envolve a adoção de hábitos saudáveis, e a segunda diz respeito a realização de exames de rastreamento, a fim de fazer o diagnóstico precoce:
Exercícios
Um estudo publicado no Journal of the National Cancer Institute apontou que adolescentes praticantes de exercícios físicos intensos diminuem as chances de sofrer de câncer de mama na fase adulta em até 23%. Nessa análise, a prática de atividade física deveria começar por volta dos 12 anos e durar por pelo menos dez anos para que a proteção contra a doença seja notada. Os exercícios são capazes de reduzir os níveis de estrógeno, hormônio relacionado ao risco de câncer. A prática de exercícios também diminui o estresse e ajuda no controle do peso, fatores que também influenciam no desenvolvimento do tumor. É importante na prevenção do câncer e na prevenção da recidiva.
Amamentação
Mulheres que amamentam os seus filhos por, pelo menos, seis meses, têm 5% menos chances de desenvolver a doença. Quando a mulher amamenta, ela estimula as glândulas mamárias e diminui a quantidade de hormônios, como o estrógeno, da sua corrente sanguínea.
Dieta balanceada
Manter uma dieta adequada ajuda no controle do peso, na prevenção de doenças crônicas e melhora a saúde como um todo. Além disso, um corpo saudável trabalha melhor, prevenindo o surgimento de tumores. Mulheres que consomem vegetais com frequência têm até 45% menos chances de desenvolver câncer de mama, de acordo com um estudo realizado pela Boston University. Alimentos como brócolis, mostarda, couve e hortaliças verdes são ricos em glucosinolatos, que são aminoácidos com um papel importante na prevenção e tratamento.
Estresse
Mulheres que vivem uma rotina muito agitada e estressante têm quase o dobro de chances de desenvolver câncer de mama, quando relacionada a outros fatores de risco. Técnicas de respiração, meditação e relaxamento, praticadas em Tai Chi e ioga, ajudam a controlar o estresse e a ansiedade.
Álcool
O consumo de apenas 14 gramas de álcool por dia pode aumentar as chances de câncer de mama em 30%. O mecanismo de ação pelo qual o consumo de álcool aumenta esse risco ainda permanece desconhecido, mas sabemos que ele influencia as vias de sinalização do estrógeno.
Controle do peso
Ao atingir a menopausa, mulheres com sobrepeso ou obesidade correm mais risco de desenvolver o tumor. E mais: o excesso de peso ainda aumenta as chances do câncer ser mais agressivo.
Faça a mamografia
A maioria das mulheres devem começar a fazer mamografias anualmente após os 50 anos, mas, para quem tem histórico familiar de câncer de mama, o exame deve começar 10 antes do caso mais precoce na família. Assim se um parente próximo teve esse tipo de câncer aos 40, é preciso começar a fazer mamografias anualmente a partir dos 30 anos. Fazer a mamografia anualmente em idade adequada pode reduzir a morte por câncer de mama em até 30%, segundo um estudo publicado na revista Radiology.
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Seus direitos
· Reabilitação profissional: o serviço da Previdência Social visa readaptar ou reeducar o profissional para o retorno ao trabalho, com o fornecimento de materiais necessários à reabilitação (tais como taxas de inscrição em serviços profissionalizantes e auxílios para transporte e alimentação). Todos os segurados da Previdência têm direito à reabilitação.
· Auxílio-doença: você terá direito ao benefício mensal desde que fique por mais de 15 dias com incapacidade para o trabalho atestada por perícia médica da Previdência Social e que tenha contribuído com o INSS por no mínimo 12 meses (embora haja exceções). Compareça pessoalmente ou por intermédio de procurador a uma agência da Previdência Social, preencha o requerimento, apresente a documentação exigida e agende a perícia. O auxílio-doença deixará de ser pago quando você recuperar a capacidade para o trabalho, ou caso o direito se reverta em aposentadoria por invalidez.
· Aposentadoria por invalidez: você terá direito ao benefício se for segurada da Previdência Social e a perícia constatar que está incapacitada permanentemente par ao trabalho. Via de regra, é preciso ter contribuído com o INSS por, no mínimo, 12 meses para obter o benefício. Compareça pessoalmente ou por procurador a uma agência da Previdência Social, preencha o requerimento, apresente a documentação exigida e agende a perícia. Você ainda pode requerer o auxílio-doença pela internet, no site da Previdência Social ou pelo telefone gratuito 135.
· Isenção de imposto de renda: você tem direito à isenção do imposto de renda sobre os valores recebido a título de aposentadoria, pensão ou reforma, inclusive as complementações recebidas de entidades privadas e pensões alimentícias, mesmo que a doença tenha sido adquirida após a concessão da aposentadoria, pensão ou reforma. Procure o órgão responsável pelo pagamento da aposentadoria, pensão ou reforma e solicite a isenção do imposto de renda que incide sobre esses rendimentos.
· IPTU: não existe uma legislação nacional que garanta a isenção do IPTU para pessoas com determinadas patologias, como o câncer de mama, mas, como se trata de um imposto municipal, algumas cidades já garantes a isenção. Informe-se na Secretaria de Finanças do seu município.
· Cirurgia de reconstrução mamária: você tem direito a realizar a cirurgia reparadora gratuitamente, tanto pelo SUS como pelo plano de saúde. Se estiver em tratamento no SUS, exija o agendamento da cirurgia no próprio local e, se não estiver, dirija-se a uma Unidade Básica de Saúde e solicite seu encaminhamento para uma unidade especializada em reconstrução mamária. Pelo Plano de Saúde, consulte um cirurgião credenciado.
Compartilhando a experiência
A solidão pode ser um sentimento que assola a paciente com câncer de mama. Mas lembre-se que você não está sozinha. Peça ajuda, compartilhe sua experiência, procure centros e locais que façam terapia em grupo. Dissemine seu conhecimento e sua luta contra o câncer de mama e ajude a quebrar o estigma que existe em torno da doença. Incentive as mulheres a fazer a mamografia, converse com suas amigas e colegas sobre a importância do exame. Relate sua experiência para entidades de apoio ao paciente ou crie um blog para dividir suas questões com os leitores.
Perguntas frequentes
Qual a porcentagem de cânceres de mama que acontecem por conta da mutação genética?
A população geral tem cerca de 10 a 12% de riscos de desenvolver a doença. De acordo com a Sociedade Brasileira de Mastologia, a presença da mutação entre os casos de câncer de mama gira em torno de 5 a 10%, sendo que 5% de todos os cânceres de mama são de mulheres com a mutação genética BRCA. Por isso, a maneira mais segura de tratar e prevenir é visitar o seu mastologista, quando indicado, e seguir suas orientações.
Uma pessoa que tem risco comprovado para câncer de mama pode fazer uma mastectomia preventiva?
Uma mulher com alto risco pode, sim, optar por fazer a mastectomia preventiva. A mastectomia preventiva mamária consiste na retirada da região interna da mama - ou seja, da glândula mamária juntamente com os ductos mamários - que são os locais onde pode acontecer a formação de um tumor. Com a retirada do interior da mama, os riscos de câncer reduzem em até 90%. As chances do câncer ainda existem porque 10% do tecido mamário é preservado para a nutrir a pele, auréola e mamilo. Na cirurgia sempre serão removidas as duas mamas, daí a denominação de dupla mastectomia preventiva.
Existem também tratamentos que usam os chamados anti-hormônios ou moduladores hormonais, que inibem a produção de estrógeno e impedem as células da mama de se multiplicarem. Esse tratamento, no entanto, é recomendado apenas para cânceres de mama hormonais - ou seja, que acontecem ou podem acontecer em decorrência de alterações hormonais - não sendo indicado para pessoas que tem o risco genético, por exemplo.
Para pacientes com risco genético, uma alternativa é redobrar a atenção e acompanhamento da mamas, partindo para exames de rastreamento, como ultrassom de mamas e mamografias, em intervalos de tempos mais curtos, a cada seis meses, por exemplo, dependendo do que o seu médico considerar mais seguro. O objetivo nesse caso é identificar o câncer numa fase muito precoce e iniciar o tratamento adequado a partir desse diagnóstico.
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2019.04.22 06:45 CompadredeOgum O caso do STF e as fake news: por que temos de ser ortodoxos!

O caso do STF e as fake news: por que temos de ser ortodoxos!

*Por Lênio Streck no Conjur
O assunto exige uma coluna mais longa. Um néscio diria “lá vem textão”, palavra usada por quem gosta de resumos e resuminhos. Peço paciência, pois, pelo “textão”. Tenho clamado há décadas por uma ortodoxia constitucional. Sou jurássico, como dizem meus amigos e alunos. O dinossauro mais antigo do mundo é da minha terra, Agudo, chamado Bagualossauro Agudensis, fóssil encontrado cerca de 3 km de onde nasci.
Constituição é um remédio contra maiorias. E o Supremo Tribunal é um instrumento contramajoritário. O primeiro erro é falar em ouvir a voz das ruas. Falar nisso é sufragar o velho “dualismo metodológico” de Jellinek e Laband, pernicioso para a democracia.
O que é isto — atender aos reclamos da sociedade? O que é isto — a “realidade social”? É o Kajuru bradando da tribuna? É o general de pijama esculhambando com o Judiciário? Ou é um procurador da República falando em apedrejamento do STF? Ou, ainda, quem sabe, é um deputado falando em fechar o STF com um jipe e dois soldados?
O articulista do Jota, Thiago Anastácio, faz interessante análise sobre o fenômeno. Ao criticar o falso “diálogo” judiciário-voz das ruas, diz ele, eis o resultado:
O impeachment de quatro ministros do Supremo Tribunal! O motivo: conceder habeas corpus para pessoas responderem aos processos em casa. Infelizmente, a falta de bom senso e de conhecimento sobre nossas leis, tudo isso como resultado esperado e almejado de um processo de ignorância de décadas (ou de séculos), agora atinge patamares maiores. Atônito, vê-se um senador da República, em vídeo, afirmando que o patrimônio amealhado por um ministro do STF é fruto das “sentenças” que ele vendeu. E mais, que muitos políticos são seus sócios e por isso são protegidos.
Não bastasse, o senador bradou por mais: disse que depois de Gilmar Mendes, viriam os “Lewandowski” da vida. É a típica sanha dos desvalidos de cultura e mancos da moral.
(...) Antes da retórica falha, circense e frouxa, que ao menos se estude e seja entendido que o Supremo Tribunal Federal, pois assim quer a lei, não permite a prisão de pessoas antes de serem julgadas. Apenas em casos excepcionais isso ocorre e tanto Gilmar, como Lewandowski, como Fachin e Barroso soltam desvalidos e ricos todos os dias. E acredite-se: soltam pouco. Muitas pessoas estão presas preventivamente ou já condenadas injustamente nesse país.”
Sigo eu: Ouvir a voz das ruas é o quê? Ouvir a voz da neocaverna? Platão foi o primeiro a denunciar as fake news, quando disse que as sombras são sombras. E o cara quem foi lá fora e viu a luz foi apedrejado. No mundo da neocaverna, qualquer idiota vira cientista político. Ou jurista.
No Direito também é assim. Falar em Direito hoje ofende. Falar em garantias é (sic) defender a impunidade. Absolver um réu? Bah, isso é conivência com o rime. Advogado que defende bandido, bandido é, dizem muitos neocavernistas. Conceder habeas corpus? Nem ousem, senhores ministros. Porque lá vem pedido de “impitman”. Aliás, ontem a coisa estava fervilhando no Senado. Querem “impichar” ministros do STF. Bom, se o fizerem, será como em um tiroteio: depois do primeiro tiro, já ninguém sabe quem está atirando e em quem...!
Insisto: Falar em ouvir “a voz das ruas” dá nisso. O pior é que “as ruas” (sic) acreditam que podem mais do que a Constituição. Brincando disso, vem o Conselheiro Acácio: as consequências vêm sempre depois. Ah, vem, mesmo!
Ortodoxia. Essa é a palavra. Essa é a ação necessária. Não se desviar da lei. Nada de usar o CPC para interpretar o CPP, comparando antecipação da pena com prisão por alimentos ou quejandos. Onde está escrito x, leiamos x. E então seremos democratas. O resto é uma barata teoria política do poder. Uma teoria tipo “filme trash”, em que se pode ver o zíper da fantasia do monstro.
Aceitar voz das ruas, aceitar xingamentos sem tomar providencias pelos – atenção - canais legais no momento oportuno dá nisso que está aí. Deu tudo errado.
No imbróglio todo, a Procuradoria Geral da República passou a invocar o que, vejam só, sempre o MP tem negado: o sistema acusatório. Pau que dá em Chico, dá em Francisco, pois não? Até mesmo procuradores agora entram com habeas coletivo para evitar que o sempre “querido e preferido sistema inquisitório”, que tanto a maioria do MP defende, possa bater em suas costas. E o socorro viria de onde? Fácil: Do maldito sistema acusatório. Nada melhor do que um dia após o outro...!
É aquela coisa: as garantias nunca parecem tão necessárias... até o momento em que somos nós que precisamos delas, não é mesmo? Esse é o ponto. Comparar garantismo com impunidade é típico de um país em que la ley es como la serpiente, que pica somente os descalços.
Enfim. Sigo.
É isso que envolve a questão da Revista Crusoé e os mandados de busca e apreensão no caso dos “atiradores do STF”, gente useira e vezeira em esculachar a Suprema Corte e seus ministros a partir das neocarvernas de twitter, faces e uatzapi.
Qual é o problema? Qual é jogo dos diversos erros? Fake news são uma praga. Têm de ser combatidas. Com vigor. O anti-intelectualismo está ancorado nas fake news. O obscurantismo só sobrevive nessa era pós-verbo, em que se diz qualquer coisa sobre qualquer coisa.
Então, repito, qual é o problema? Eis o primeiro erro: é que o STF, vítima, não pode confundir os dois corpos do rei (falo de Kantorowicz[1]; há uma coluna minha — se tiverem a paciência, leiam — explicando o que é isto, os dois corpos do rei[2]). Se o STF (ou um de seus ministros) é vítima, não deve, ele mesmo, investigar e “processar”.
Permissa vênia, o artigo 43 do RISTF, usado para sustentar e abrir de ofício a investigação tem um problema de não recepção constitucional. Isso em uma análise paramétrica. Em uma análise ordinário-substancial, ele mesmo não dá azo a que o próprio STF investigue fatos que não ocorreram na sede ou dependência do STF. Ou seja: o dispositivo não foi recepcionado e, mesmo lido com validade, não dá essa abrangência. Não encaixa.
Outra questão relevante, e que me faz invocar o caso Marbury v. Madison, é a redação do artigo 102, I, da Constituição, que trata da competência originária do STF para “processar e julgar”. Não há qualquer menção que poderia dar azo a que o artigo 43 do RISTF pudesse estar recepcionado. Não podemos interpretar a Constituição de acordo com o regimento interno. No caso Marbury v. Madison, a Constituição dizia: a US Supreme Court é um órgão recursal. Ponto. E a Lei veio dizer que à Corte competia julgar “mandados de segurança”. Resultado: a rigidez da Constituição afastou a lei que disse mais do que a Carta. Veja-se, para reafirmar minha tese, que o artigo 102 chega a falar em processar e julgar membros do Congresso “nas infrações comuns”, mas, atenção, não fala em instaurar e instruir inquéritos policiais.
Ademais, lembro que o STF já havia deixado claro, na ADI 1.570, que o juiz não pode investigar crimes, ao dizer a inconstitucionalidade do artigo 3º da Lei 9.034/95 (lei do crime organizado). Na ADI, afinal, o Supremo retirou “o poder investigatório dos juízes”. Se precedente valer, então estamos em face de um easy case.
Não fosse por nada, há ainda o artigo 231 do próprio RISTF, que manda que se remeta autos e etc. ao seu destinatário, o Ministério Público.
E não se diga que caberia ação penal subsidiária da pública face ao pedido de arquivamento da PGR não aceito pelo STF, ontem, dia 16. A tal ação subsidiária só cabe — e o STF já disse isso de há muito — quando existir inércia do MP. E, no caso, pode haver de tudo, menos inércia da Dra. Dodge.
O STF, portanto, comete erros nessa questão toda. Penso que viola a Constituição e sua própria jurisprudência. Talvez um pouco tardiamente, Raquel Dodge busca preservar a parcela de soberania do MP, qual seja, a prerrogativa de ter a última palavra em matéria penal, o que, somado com o sistema acusatório, impede de o STF de (i) investigar e (ii) negar uma promoção de arquivamento. É assim que funciona o sistema jurídico. Não se pode obrigar o PGR a fazer uma denúncia. Bom, pelo menos isso nunca ocorreu até hoje.
De todo modo, bem que Dodge poderia ter dito tudo isso de outro modo: o STF não pode abrir inquérito de ofício e não pode investigar conforme precedentes da Corte; OK., então, mandem-me o material todo e examinarei. Se for o caso, depois de um olhar cuidadoso, proponho diligências ou ação penal. Não deveria ter dito, precipitadamente, que não há elementos para a ação penal. Há vários modos de dizer as coisas, como o sujeito que, não podendo dizer que seu pai fora enforcado, escreveu: meu pai estava em uma cerimônia pública e, de repente, a plataforma cedeu...
O que não pode ocorrer é a transmudação do velho artigo 28, esse, sim, recepcionado, porque garante a parcela de soberania do órgão acusador em um sistema acusatório. Dizer o contrário compromete o funcionamento do sistema.
Numa palavra, penso ser despiciendo dizer que, sim, temos a prevalência do sistema acusatório desde 1988, embora, na prática, ainda haja investigações de ofício e o MP aja, cotidianamente, como órgão inquisitivo (venho sustentando isso de há muito e, lamentavelmente, sou voz mais solitária do que gostaria).
Mas, como vimos, a partir de agora temos um turning point no direito brasileiro: por obra da peça assinada pela PGR Raquel Dodge (aqui) e pelo habeas coletivo (aqui) firmado por um grupo de procuradores da República, a partir de agora — alvíssaras — efetivamente vige o sistema acusatório. Nunca mais falaremos em inquisitivismo — a não ser, é claro, que o STF diga que o que prevalece é o sistema inquisitivo. E, a não ser, é claro, que o Ministério Público volte atrás no que disse. Vamos aguardar.
O paciente zero
De todo modo, insisto: tudo começou — o nosso paciente zero — porque começamos a dar voz às sereias (lembrando Ulisses e sua volta à Itaca). Tudo começou porque nos deixamos seduzir pelo canto. As sereias são como as Eríneas d’As Eumênides, de Ésquilo, as deusas do ódio e da raiva. (Deusas estas que, hoje, se mudaram da mitologia grega para... as redes sociais. Deu nisso.)
Vocês sabem, aquele que não diz nada, que não quer se indispor, é acusado de ficar em cima do muro. Acho que posso dizer, então, que aquilo que sempre defendi impõe a mim, nesse momento difícil, a responsabilidade de fazer justamente o contrário. Estou derrubando o muro. Porque, afinal, vejo problemas dos dois lados. Os problemas da parte do STF são óbvios, e são exatamente esses que eu disse: a assunção do papel de vítima, investigador, acusador e julgador, tudo ao mesmo tempo.
(Nesse sentido, foi bem a Folha em editorial: “Não há dúvida de que grupelhos truculentos alimentam um ódio insidioso contra o Supremo. Não há dúvida de que procuradores da Lava Jato com frequência extrapolam de suas atribuições e fazem jogo subterrâneo contra magistrados. Mas a perseguição ao que for delituoso nesses comportamentos precisa ocorrer dentro das garantias da Carta — sob pena de não se distinguirem mais caçadores de caçados na selva do autoritarismo”.)
Só que há também o outro problema, do outro lado, e o reconhecimento de um não anula o outro: as fake news e a relativização da verdade; uma campanha óbvia e deliberada pela fragilização institucional da Suprema Corte; um sistema inquisitório de conveniência por parte de alguns procuradores. Não podemos aceitar a fragilização da Suprema Corte!
E tomemos muito cuidado: muitos que hoje defendem a liberdade de imprensa, ontem mesmo defenderam a ditadura e, paradoxalmente, querem até o fechamento do STF. Fiquemos atentos: há um ataque contra umas das condições da democracia: o guardião da Constituição Federal.
O que há de comum em tudo isso, e qual é o elo que une os erros dos dois... antagonistas nessa questão? Exatamente a falta de ortodoxia, porque ortodoxia significa obedecer a critérios. Criteriologia. Essa é a palavra, e é isso que tem faltado.
Não há critérios por meio dos quais se possa construir uma autêntica teoria da decisão, uma robusta epistemologia que sustente o Direito brasileiro. Voz das ruas, eríneas, sereias, neocarvernas: vadre retro. Contramajoritarismo neles. Ou isso ou o caos. Daí a necessidade de ortodoxia aplicacional da Constituição. E nesse ponto o Supremo precisa “se ajudar”.
E o pior? Não precisava de nada disso. Nada disso seria um problema. Nada, absolutamente nada disso aconteceria... se tivéssemos critérios. Firmes. Se a verdade fosse a verdade, se generais de pijama não ocupassem seu tempo tentando desestabilizar as instituições do país... se o Supremo Tribunal Federal fizesse, desde o princípio, aquilo que deve fazer: fazer valer a força normativa que tem a Constituição.
Para vencer as eríneas (isto é, “voz das ruas”, dualismos falaciosos e quejandos), temos que usar do remédio contra elas, as maiorias: aquela coisa velha que é a Constituição. Aquilo sobre o que o Capitão Rodrigo, no mais que clássico O Tempo e o Vento, fala para seu interlocutor em um boliche nos anos 20 do século XIX, logo após a revolução do Porto: “Ouvi falar que lá pelas bandas de Portugal estão fazendo uma Constituição.” Perguntado sobre o que era a isso, respondeu: “Constituição? Ora, é uma lei que manda obedecer às leis. Bueno, você sabe...”. Bingo!
Bom, ortodoxia quer dizer: obedeçamos a... Bueno, você sabe.
Portanto, muito cuidado, muita calma nessa hora. Se o STF errou, se o MP até hoje apostou no inquisitivismo, se o STF erra, que sejam criticados quando assim o for. Mas não nos esqueçamos que a fragilização institucional, vigorando a tese do soldado e do jipe, impeachment etc., só interessa a quem não tem apreço pela democracia. É o exército de mercenários que, ao não conquistar o castelo, queima as plantações na volta para casa. Democracia é accountability, e isso vale também para o STF; mas accountability não significa fechar a Suprema Corte, distribuir impeachment como se distribui notícia falsa no WhatsApp.
De uma crítica legítima não se deriva que o ministro que concede um HC nos termos da lei e da Constituição é um “defensor de bandidos”, “corrupto”, que “vende sentenças”. Responsabilidade: institucional, política, crítica.
Um pouco de prudência não faz mal a ninguém. Mas sem perder a ortodoxia jamais!
[1] KANTOROWICZ, Ernst H. The King’s Two Bodies. Princeton: Princeton University Press, 1997 [1957].
[2] Sugiro também que vejam MCILWAIN, Charles H. The High Court of Parliament and its Supremacy: An Historical Essay on the Boundaries Between Legislation and Adjudication in England. Whitefish: Kessinger, 2007, pp. 389 e seguintes.
ps.: sim, Lenio Streck escreveu "vade retro" errado.
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2019.04.12 21:41 Vladmirsilveira A Cidadania Regional Americana e o Ordenamento Jurídico

A tríade cidadania, direitos humanos fundamentais e dignidade humana representa o mínimo para que esse discurso passe a ser uma realidade concreta no mundo

Revista Diálogos & Debates

Por: Vladmir Oliveira da Silveira e Vanessa Toqueiro Ripari

Dada a importância e a confluência entre globalização e cidadania hoje, principalmente coma ampliação da tutela dos direitos humanos fundamentais, resgataremos neste artigo o significado inicial, elucidando algumas mudanças que os conceitos de Estado e de cidadania vêm sofrendo conjuntamente a partir do alargamento e alcance atual dos direitos humanos.
Analisaremos ainda a problemática da aceitação da soberania compartilhada por meio do Estado Constitucional Cooperativo para a efetiva compreensão e reflexão deste novo momento histórico, que por sua vez requer uma ação coordenada e solidária. Como reflexo do atual paradigma, emerge o conceito de cidadania pluritutelada, reconhecendo-se verdadeiramente a plena efetivação, a concretização e, acima de tudo, seu alcance universal, que Hannah Arendt resumiu como “o direito a ter direitos”. Sejam nacionais (fundamentais-estatais), regionais (comunitários-humanos) e universais (globais-humanos).

O ESTADO-NAÇÃO E A CIDADANIA

O período conhecido como Idade Média, em que predominou o sistema feudal, caracterizava-se politicamente pela fragmentação do podei de governo em diversos feudos e ficou marcado por lutas contra os abusos do poder instaurado. Marcelo Neves, no livro Trans constitucionalismo (São Paulo: WMF/Martins Fontes, 2009), explica essa relação hierárquica ao discorrer sobre a formação social pré-modema:
“Como a sociedade se confundia com a própria organização política territorial, a distinção inclusão/exclusão identificava-se com a diferença membro/ não membro.
O conceito de pessoa, associado à semântica moderna da individualidade, não estava presente, uma vez que não se distinguia claramente entre homem e sociedade-organização. Não havia limitações jurídico-positivas relevantes ao soberano no exercício do jus-imperium, ou seja. Limitações normativas estabelecidas e impostas por outros homens à sua ação coercitiva. Nesse contexto, pode-se falar de uma subordinação do direito ao poder.
A subordinação do jurídico ao político, em uma formação social na qual o poder está no centro da sociedade, leva a uma relação assimétrica entre o poder superior e o poder inferior ou entre o soberano e os súditos”.
Com efeito, a ideia de cidadania era limitada, pois os senhores feudais exerciam o poder em seus territórios de forma quase ilimitada, numa relação de suserania e vassalagem em que mesmo os servos obedientes não podiam participar dos destinos do feudo.
Mas aos poucos a Europa presenciou o processo político de centralização e absolutização do poder na direção do Estado Moderno absolutista, autoritário e concentrado em regra,nas mãos de uma única pessoa- o rei, que titularizou o poder absoluto sobre o Estado. Em decorrência, o povo era desprovido de participação política, não cabendo falar, portanto, em cidadania no sentido moderno do termo. Iniciou-se assim uma nova época (a Idade Moderna) e os Estados se formaram em, consequência da união de dois atores: o rei e a burguesia.
O longo período entre o século XVI e o século XVIII foi marcado por importantes movimentos filosóficos, sociais e jurídicos, permitindo o surgimento de um novo tipo de Estado: o Estado-Nação, inicialmente na versão-de Estado de Direito.
O Estado de Direito irá se desenvolvendo, a partir dessa versão inicial, aliado ao processo dinamogênico, que fará com que ele passe à ser um Estado Social de Direito e, finalmente, um Estado Social democrático de Direito.
O Estado Nação, convém observar, decorreu do conceito de Estado da Razão, fruto do Iluminismo. O intuito de individualizar cada grupo com uma cultura, língua própria, costumes também adveio dessa noção de Estado.
Estabeleceu-se a ideia de que a pertença do indivíduo atal estrutura lhe confere segurança, aceitação e referência civilizacional. Sendo assim, pode-se dizer que o Estado-Nação se afirmar por meio de uma ideologia e por um aparato jurídico próprios, capazes de impor uma soberania sobre um povo num dado território, com moeda única e exército nacional.
A principal característica do Estado de Direito é justamente a de que todos têm direitos iguais perante a Constituição. Percebe-se, assim, uma notável mudança no conceito de cidadania. Por um lado trata-se do mais avançado processo democrático que a humanidade já conheceu; por outro, tal processo implicou a exploração e dominação do capital, ao mesmo tempo que tornou a cidadania um conceito individualizado que alcança apenas o Estado Constitucional Nacional.
Norberto Bobbio, ao discorrer no livro A Era dos Direitos sobre o significado filosófico-histórico de inversão, característico da formação do Estado moderno e que ocorreu na relação entre Estado e cidadãos, conclui que:
“Passou-se da prioridade dos deveres dos súditos à prioridade dos direitos do cidadão, emergindo um modo diferente de encarar a relação política, não mais predominantemente pelo ângulo do soberano, e sim pelo do cidadão, em correspondência com a afirmação da teoria individualista da sociedade em contraposição à concepção organicista tradicional”.
Pode-se dizer que ocorreu a ampliação dos direitos na passagem do homem abstrato ao homem concreto, por meio de um processo de reconhecimento de direitos e de proteção ao indivíduo, agora cidadão. A cidadania “fechada”, de origem grega, evoluiu para uma cidadania aberta ou compartilhada, não apenas para novos indivíduos, mas também para novos direitos.
Exatamente por isso, ao analisar a condição dos apátridas nos regimes totalitários que antecederam a Segunda Guerra Mundial, Hannah Arendt afirmava (no livro Origens do Totalitarismo) que a real cidadania que devemos buscar deve ser fundada na proteção universal, sem determinar raça, cor ou sexo:
“A calamidade dos que não têm direitos não decorre do fato de terem sido privados da vida, da liberdade ou da procura da felicidade, nem da igualdade perante a lei ou da liberdade de opinião (…) mas do fato de já não pertencerem a qualquer comunidade. Sua situação angustiante não resulta do fato de não serem iguais perante a lei, mas de não existirem mais leis para eles”.
Ao analisar o papel do Estado na atualidade, emerge a necessidade da construção de uma via que afirme a globalização sem relegar o ser humano ao papel de mero ingrediente do regime econômico e dependente da tutela exclusiva do Estado. As atuais relações internacionais não mais permitem estruturas estanques de Estados fechados, desconectadas dos valores compartilhados pela comunidade internacional, como ocorria na época do Estado Constitucional Nacional.
O paradigma dos direitos de solidariedade demanda um Estado “aberto” à cidadania. Assim, essa nova cidadania pela qual se clama também não pode ser alcançada nos moldes do tradicional Estado nacional homogeneizante, dominador (imperialista) e negador das diferenças, mas deve caracterizar-se por um conteúdo mais abrangente e sempre com pluralidade jurídica e de tutela.
Torna-se imperioso por isso o reconhecimento de uma cidadania pluritutelada e, portanto, nacional, regional e universal, que assegure em diferentes partes do globo o “direito a ter direitos”, na célebre expressão de Hannah Arendt, impulsionando mudanças que não se restringirão apenas a uma nação ou outra (cidadania estatal), mas serão implementadas de modo universal e regional.

OS DIREITOS HUMANOS E O PROCESSO DINAMOGÊNICO

Se o nível de complexidade da sociedade se modifica, a semântica orientadora do vivenciar e do agir precisa adequar-se a ele, pois do contrário perde-se a conexão com a realidade, afirma Niklas Luhmann no livro A Sociologia do Direito.
Nesse contexto, torna-se imprescindível o alargamento do conceito de cidadania com O intuito de alcançar mais pessoas, ao mesmo tempo que se amplia o rol dos direitos, num processo que chamamos dinamogênico – a criação ou nascimento dinâmico de direitos em decorrência das necessidades dos seres humanos que, de tempos em tempos, consciente de seus problemas, se articulam num protagonista coletivo para reivindicar direitos e limitar o poder dominante.
Assim, com o enfrentamento entre o poder estabelecido e os novos atores, aparecem novos paradigmas do direito que positivam novas demandas e transformam as relações jurídicas anteriores. Entretanto, como os direitos humanos são indissociáveis, parte da doutrina prefere falar em dimensões e não em gerações, como recomendado pelo professor Willis Santiago Guerra Filho (ver Processo Constitucional e Direitos Fundamentais. São Paulo: Celso Bastos, 2001, pp.46-47).
O caráter histórico ou dinamogênico se torna essencial para o entendimento do tema da afirmação e efetividade desses direitos, de vez que, descontextualizados, os direitos se enfraquecem e perdem sentido, favorecendo retrocessos, principalmente sociais.
A história dos direitos humanos narra uma sucessão de batalhas diretas e indiretas pela abertura de espaços de proteção frente ao poder estabelecido, mediante a racionalidade, os avanços econômicos e tecnológicos. São atos e fatos históricos, ‘posicionamentos ideológicos e filosóficos, textos normativos e instituições que configuraram um corpo jurídico de instituições e normas de caráter declaratório internacional e de direito fundamental constitucional.
Por uma questão metodológica, os cursos de direitos humanos valem-se da doutrina de Karel Vasak (em 1979 ele utilizou pela primeira vez, numa conferência realizada em Estraburgo, na França, a expressão “gerações de direitos”, buscando demonstrar a evolução dos direitos humanos), que os sistematiza em três gerações: i) a primeira, a dos direitos de liberdade; ii) a segunda, a dos direitos de igualdade; e iii) a terceira, a dos direitos de solidariedade ou fraternidade.
Há autores, entretanto, que defendem uma quarta ou até quinta geração de direitos humanos. Não nos aprofundarernos nesse debate, para não nos desviar do objetivo. Cumpre apenas lembrar que a partir da segunda geração de direitos o cidadão poderá exigir prestações positivas do Estado.
Observe-se que, na visão do professor J.J. Canotilho, os direitos sociais estão atrelados não só ao reconhecimento do dever do Estado como também à sua tutela.
Ocorre que, com a superação do Estado-Nação, os direitos de segunda dimensão passam a ser atrelados também ao reconhecimento do dever da comunidade internacional e à sua tutela, dentro do paradigma atual da solidariedade.
Assim, é na terceira geração que reencontramos o gênero humano como protagonista principal dos direitos, agora na versão difusos. São direitos que aparecem com um novo player, as organizações internacionais, que passam a dividir esse plano de atuação com os Estados. Nesse sentido, são direitos não mais do indivíduo de determinado país, mas do gênero humano – isto é, direitos (dos seres) humanos.’

A SOLIDARIEDADE E AS ORGANIZAÇÕES INTERNACIONAIS

Uma nova geração de direitos, voltados para o ser humano em sua essência, fincou raízes após as tragédias. ocorridas durante a Segunda Guerra Mundial, proclamando os direitos e a dignidade da pessoa humana. Esses direitos dos povos ficaram conhecidos como direitos de solidariedade – completando a associação das três gerações de direitos com o tríplice chamamento da Revolução Francesa: “Liberdade, igualdade, fraternidade (solidariedade)”. Além isso, esse estágio representa a reconstrução dos direitos humanos (ver Flávia Piovesan: Direitos Humanos e o Direito Constitucional Internacional. São Paulo: Max Limonad, 1997), destruidos durante as guerras mundiais não apenas em razão de sua violação, mas inundamentalmente por causa da coisificação do ser humano e do consequente tratamento do indivíduo como meio e não como fim.
A partir desse novo enfoque foi superada a exclusividade da tutela estatal, isto é, não se permite mais fragmentar o ser humano nesta ou naquela categoria de pessoa, vinculada a este ou àquele Estado e o homem passa a ser visto como um gênero (ser humano) que possui anseias e necessidades comuns, dentre os quais a paz, o desenvolvimento econômico e um meio ambiente sadio.
Só após a Segunda Guerra o tema dos direitos ganhou dimensão internacional, envolvendo todos os povos em perspectiva universal. Esse processo de internacionalização, no entanto, tem como pressupostos dois fundamentos: de um lado, a limitação da soberania estatal, uma vez que é justamente o Estado que passa a ser encarado como um dos principais violadores dos direitos humanos; de outro, a concepção universal acerca desses direitos, que devem ser alcançados por todos.
Desse modo, pode-se dizer que as organizações e um aparato jurídico próprios capazes de impor uma soberania sobre um povo num dado território, com moeda única e exército nacional.
A principal característica do Estado de Direito é justamente a de que todos têm direitos iguais perante a Constituição. Percebe-se, assim, uma notável mudança no conceito de cidadania. Por um lado trata-se do mais avançado processo democrático que a humanidade já conheceu; por outro, tal processo implicou a exploração e dominação do capital, ao mesmo tempo que tornou a cidadania um conceito individualizado que alcança apenas o Estado Constitucional Nacional.
Norberto Bobbio, ao discorrer no livro A Era dos Direitos sobre o significado filosófico-histórico de inversão, característico da formação do Estado moderno e que ocorreu na relação entre Estado e cidadãos conclui que: “Passou-se da prioridade dos deveres dos súditos à prioridade dos direitos do cidadão, emergindo um modo diferente de encarar a relação política, não mais predominantemente pelo ângulo do soberano, e sim pelo do cidadão, em correspondência com a afirmação da teoria individualista da sociedade em contraposição à concepção organicista tradicional”.
Pode-se dizer que ocorreu a ampliação dos direitos na passagem do homem abstrato ao homem concreto, por meio de um processo de reconhecimento de direitos e de proteção ao indivíduo, agora cidadão. A cidadania “fechada”, de origem grega, evoluiu para uma cidadania aberta ou compartilhada, não apenas para novos indivíduos, mas também para novos direitos.
Exatamente por isso, ao analisar a condição dos apátridas nos regimes totalitários, que antecederam a Segunda Guerra Mundial, Hannah Arendt afirmava (no livro Origens do Totalitarismo) que a real cidadania que devemos buscar deve ser fundada na proteção universal, sem determinar raça, cor ou sexo:
“A calamidade dos que não têm direitos não decorre do fato de terem sido privados da vida, da liberdade ou da procura da felicidade, nem da igualdade perante a lei ou da liberdade de opinião’ (…) mas do fato de já não pertencerem a qualquer comunidade. Sua situação angustiante não resultado fato de não serem iguais perante a lei, mas de não existirem mais leis para eles”.
Ao analisar o papel do Estado na atualidade , emerge a necessidade da construção de uma via que afirme a globalização sem relegar o ser humano ao papel de mero ingrediente do regime econômico e dependente da tutela exclusiva do Estado. As atuais relações internacionais não mais permitem estruturas estanques de Estados fechados, desconectadas dos valores compartilhados pela comunidade internacional, como ocorria na época do Estado Constitucional Nacional.
O paradigma dos direitos de solidariedade demanda um Estado” aberto” à cidadania. Assim, essa nova cidadania pela qual se clama também não pode ser alcançada nos moldes do tradicional Estado nacional homogeneizante, dominador (imperialista) e negador das diferenças, mas deve caracterizar-se por um conteúdo mais abrangente e sempre com pluralidade jurídica e de tutela.
Torna-se imperioso por isso o reconhecimento de uma cidadania pluritutelada – e, portanto, nacional, regional é universal-, que assegure em diferentes partes do globo o “direito a ter direitos”, na célebre expressão de Hannah Arendt, impulsionando mudanças que não se restringirão apenas auma nação ou outra (cidadania estatal), mas serão implementadas de modo universal e regional .

OS DIREITOS HUMANOS E O PROCESSO DINAMOGÊNICO

Se o nível de complexidade da sociedade se modifica, a semântica orientadora do vivenciar e do agir precisa adequar-se a ele, pois do contrário perde-se a conexão com a realidade; afirma Niklas Luhmann no no livro A Sociologia do Direito.
Nesse contexto, torna-se imprescindível o alargamento do conceito de cidadania com o intuito de alcançar mais pessoas, ao mesmo tempo que se amplia o rol dos direitos, num processo que chamamos dinamogênico – a criação ou nascimento dinâmico de direitos em decorrência das necessidades dos seres humanos que, de tempos em tempos, consciente de seus problemas, se articulam num protagonista coletivo para reivindicar direitos e limitar o poder dominante.
Assim, com o enfrentamento entre o poder estabelecido e os novos atores, aparecem novos paradigmas do direito que positivam novas demandas e transformam as relações jurídicas anteriores. Entretanto, como os direitos humanos são indissociáveis, parte da doutrina prefere falar em dimensões e não em gerações, como recomendado pelo professor Willis Santiago Guerra Filho (ver Processo Constitucionais Direitos Fundamentais. São Paulo: Celso Bastos, 2001, pp.46-47).
O caráter histórico ou dinamogênico se torna essencial para o entendimento do tema da afirmação e efetividade desses direitos, de vez que, descontextualizados, os direitos se enfraquecem e perdem sentido, favorecendo retrocessos, principalmente sociais.
A história dos direitos humanos narra uma sucessão de batalhas diretas e indiretas pela abertura de espaços de proteção frente ao poder estabelecido, mediante a racionalidade, os avanços econômicos e tecnológícos. São atos e fatos históricos, ‘P0sicionamentos ideológicos e filosóficos, textos normativos e instituições que configuraram um corpo jurídico de instituições e normas de caráter declaratório internacional é de direito fundamental constitucional.
Por uma questão metodológica, os cursos de direitos humanos valem-se da doutrina de Karel Vasak (em 1979 ele utilizou pela primeira vez, numa conferência realizada em Estraburgo, na França, a expressão “gerações de direitos”, buscando demonstrar a evolução dos direitos humanos), que os sistematiza em três gerações: i) a primeira, a dos direitos de liberdade; ii) a segunda, a dos direitos de igualdade; e iii) a terceira, a dos direitos de solidariedade ou fraternidade.
Há autores, entretanto, que defendem uma quarta ou até quinta geração de direitos humanos. Não nos aprofundaremos nesse debate, para não nos desviar do objetivo. Cumpre apenas lembrar que a partir da segunda geração de direitos o cidadão poderá exigir prestações positivas do Estado.
Observe-se que, na visão do professor JJ Canotilho, os direitos sociais estão atrelados não só ao reconhecimento do dever do Estado como também à sua tutela. Ocorre que, com a superação do Estado-Nação, os direitos de segunda dimensão passam a ser atrelados também ao reconhecimento do dever da comunidade internacional- e à sua tutela, dentro do paradigrna atual da solidariedade.
Assim, é na terceira geração que reencontramos o gênero humano como protagonista principal dos direitos, agora na versão difusos. São direitos que aparecem com um novo player, as organizações internacionais, que passam a dividir esse plano de atuação com os Estados. Nesse sentido, são direitos não mais do indivíduo de determinado país, mas do gênero humano – isto é, direitos (dos seres) humanos.”

A SOLIDARIEDADE E AS ORGANIZAÇÕES INTERNACIONAIS

Uma nova geração de direitos, voltados para o ser humano em sua essência, fincou raízes após as tragédias” ocorridas durante a Segunda Guerra Mundial, proclamando os direitos e a dignidade da pessoa humana. Esses direitos dos povos ficaram conhecidos como direitos de solidariedade – completando a associação das três gerações de direitos com o tríplice chamamento da Revolução ” Francesa: “Liberdade, igualdade, fraternídade (solidariedade)”,
Além isso, esse estágio representa a reconstrução dos direitos humanos (ver Flávia Piovesan: Direitos Humano” e o Direito Constitucional Internacional. São Paulo: Max Limonad, 1997), destruídos durante as guerras mundiais não apenas em razão de sua violação, mas fundam totalmente por causa da coisificação do ser humano e do consequente tratamento do indivíduo como meio e não com o fim.
A partir desse novo enfoque foi superada a exclusividade da tutela estatal isto é, não se permite mais fragmentar o ser humano nesta ou naquela categoria da pessoa, vinculada a este ou àquele Estado. E o homem passa ser visto como um gênero (ser humano) que possui anseios e necessidades comuns, dentre os quais a pai, o desenvolvimento econômico e um meio ambiente sadio.
Só após a Segunda Guerra o tema dos direitos ganhou dimensão internacional, envolvendo todos os povos em perspectiva universal. Esse processo de internacionalização, no entanto, tem como pressupostos dois fundamentos de um lado, a limitação da soberania estatal, uma vez que é justamente o Estado que passa a ser encarado como um dos principais violadores dos direitos humanos, de outro, a concepção universal acerca ” desses direitos, que devem ser alcançados por todos.
Desse modo, pode-se dizer que as organizações internacionais são a expressão mais visível do esforço articulado e permanente de cooperação internacional, reafirmando a luta pela solidariedade.
Objetivo inicial das organizações internacionais de direitos humanos (como a ONU e a OEA), a manutenção da paz e da harmonia entre os povos, foi reconhecida como sujeito de direito internacional público (com legitimidade e legalidade para normatizar em âmbito internacional, seja regional ou universal), vigiando inclusive o reconhecimento e a efetividad,e dos direitos aplicados em cada Estado. As conclusões da Conferência de Viena sobre o direito dos tratados entrou em vigorem 27 de janeiro de 1980 e o Brasil é.parte desde 25 de outubro de 2009, embora já. as aplicasse como costume internacional.

GLOBALIZAÇÃO E O ESTADO CONSTITUCIONAL COOPERATIVO

Cada vez mais os povos estão vinculados numa relação de interdependência. A dominação imposta em termos político-ideológicos diante da contenda Oeste- Leste desmoronou com o muro de Berlim. Entretanto, passou se à dominação econômica, que não necessita de tanques nas ruas, mas possui grande eficiência.
Por isso, ganha relevância a análise das relações Norte-Sul, ou países ricos/países pobres, dado que o valor democracia – tão caro é colocado em xeque diante da mudança do centro de poder decisório dos Estados.
Pode-se afirmar que, sea globalização de fato aproximou os Estados e 0s povos, não previu como realizar esse processo sem agravar as relações de dominação.
Paulo Bonavides alerta para um tipo de globalização que destrói a soberania do Estado, negando-lhe a qualidade essencial de poder supremo, menosprezando elementos éticos, fáticos eaxíolégícos que fundamentam interesses nacionais da ordem jurídica, Em um texto publicado em 2000 na Revista do Institutos dos Advogados Brasileiros, ele escreveu: “Os neoliberais da globalização só conjugam em seu idioma do poder cinco verbos. Com eles intentam levar a cabo, o mais cedo possível, a extinção as soberanias nacionais, tanto internas quanto externas.
Os verbos são: desnacionalizar, desestatizar, desconstitucionalizar desregionalizar e desarmar, Por obra simultânea dessa ação contumaz, impertinente e desagregadora, se sujeita o país à pior crise de sua história. De tal sorte que breve na consciência do povo, nas tribunas, nos foros, na memóriada cidadania, a lembrança das liberdades perdidas ou sacrificadas se apagará, já não havendo então lugar para tratar, por elementos constitutivos da identidade, a Nação, oEstado, a Constituição, a Região e as Forças Armadas”.
Nessa dinâmica estão em risco os fundamentos do sistema, as estruturas democráticas do poder e as bases constitucionais da organização do Estado. Portanto, numa globalização emque as fronteiras se diluem devido ao grande e rápido acesso à informação, torna-se imprescindível que os Estados soberanos venham, na mesma velocidade, a adequar-se à nova sociedade global.
Os direitos surgidos do contexto aterrador da Segunda Guerra e da esperança representada pela fundação da ONU inauguram uma. perspectiva de cooperação internacional em que o Estado-Nação é superado por uma nova concepção de Estado, que Peter Haberle denomina Estado Constitucional Cooperativo. Nele, a consolidação desse novo paradigma estatrlgerâ’expectativas para o incremento da cidadania nos planos doméstico e internacional, mormente no que se refere a seus.efeitos jurídicos.
Diante desta nova realidade, já se observa maior cooperação internacional-e, cômo consequêncía, exige-se reformular o conceito de soberania, uma vez que os Estados não são autossuficientes, ou seja, não mais operam individualmente nas relações internacionais, mas interdependentemente, Assim, a comunidade internacional deve buscar soluções que conciliem o conceito de soberania com as necessidades de cooperação e integração entre os Estados, pois estes, por mais fortes e poderosos que sejam, não podem resolver sozinhos problemas como terrorismo, meio ambiente, fluxo de capitais e crimes contra a humanidade, entre outros.
É essencial esclarecer que, na soberania compartilhada, os Estados não renunciam à soberania, mas passam a exercê-Ia de forma compartilhada com outros Estados e nas matérias expressamente previstas em tratados.
Essa limitação aparente do Estado, característica da soberania compartilhada, garante a solidariedade e a democracia, além de um piso mínimo de direitos decorrente do chamado princípio da complementaridade, que deverá ser sempre exercido em favor do ser humano.
Não há perda da soberania, pois, na medida em que ela é compartilhada, os Estados passam a ter jurisdição também fora de seus territórios, em temas universais partilhados com os demais Estados. Compartilhar implica perdas e ganhos dentro de uma nova perspectiva.
O caminhar do Estado-Nação em direção ao Estado Constitucional Cooperativo deve ocorrer e ser incentivado dentro da comunidade, pois esse paradigma transforma sociedades em comunidades e o simples cidadão em “cidadão do mundo”, Se antes da globalização já se destacava a importância das organizações internacionais, no atual quadro. essas instituições se evidenciam como fundamentais, dada a necessária superação do Estado-Nação, pela soberania compartilhada e pelo Estado Constitucional Cooperativo, como forma de integrar a nacionalidade, regionalidade e universalidade em favor dos direitos é da proteção do ser humano.

NACIONALIDADE, REGIONALIDADE E UNIVERSALIDADE

Para Norberto Bobbío, a tarefa mais importante de nosso tempo, com relação aos direitos do homem, não é a de fundamentá-Ios, mas a de protegê-los. A tentativa incessante, de fundamentação dificultou em muito sua proteção, haja vista as diversas concepções teóricas, oriundas de diversas matrizes religiosas, políticas e ideológicas.
Superada essa questão, caminhamos para um, consenso.que universaliza tais direitos, quando ampliamos de forma complementar e integrativa os sistemas de proteção: a) doméstico-estatal; b) internacional-regional; .e c) internacional-universal.
No primeiro caso, os brasileiros têm seus direitos fundamentais protegidos pelo Estado brasileiro. Os cidadãos americanos ou os europeus têm seus direitos protegidos na esfera internacional-regional pela OEA e pela União Europeiacrespectivamente. E finalmente no patamar internacional-universal o ser humano é protegido. pela ONU. Conforme explicado, a cidadania possui significado dinâmico. Éum conceito histórico, o que faz com que seu sentido se modifique no tempo e no espaço, acompanhando o progresso da humanidade.
Isso ocorre não apenas pelas regras (de nacionalidade) que definem quem é ou não titular da cidadania (íus sanguinis, ius solis), mas pelos direitos e deveres distintos que caracterizam o. cidadão em cada Estado. Percebe-se que, mesmo dentro de cada Estado, o conceito. e a prática da cidadania veio se alargando. significativamente ao longodo último. século.
A rapidez das mudanças, em virtude principalmente dos avanços tecnológicos e culturais, faz com que aquilo que num dado momento é considerado perigosa subversão da ordem, no momento seguinte seja corriqueiro, “natural”.
Não há hoje democracia ocidental em que a mulher não tenha direito. ao voto – o que era considerado inpensável até muito pouco tempo atrás, mesmo em países desenvolvidos como a Suíça. Vale lembrar que o direito básico aovotojã esteve vinculado à propriedade de bens, à titularidade de cargos ou funções e até mesmo ao fato de pertencer ou não a determinada etnia.
Dentro do atual significado. de cidadania surge a necessidade de cooperação fundada na vontade de atuar em conjunto no plano internacional, em escala regional e global. No contexto da cooperação internacional em prol dos direitos humanos é possível observar a afirmação da soberania compartilhada e do Estado.Constitucional Cooperativo, que adiciona à sua estrutura elementos de abertura, cooperação e integração que descaracterizam o Estado Nacional Como estrutura fechada e centrada na soberaniar nacional, ens’ina Marcos Augusto Maliska (ver Desafios aoEstado Constitucional Cooperativo. Rio: Revista Forense, mai/jun 2007).
Permite-se, assim, que a comunidade internacional fixe padrões mínimos de proteção ao ser humano – o que o garantirá mesmo em períodos de instabilidade institucional dos Estados. A soberania, portanto, não. deve ser evocada como escudo de proteção às violações de direitos humanos por intermédio da cláusula de jurisdição doméstica, mas como instrumento para efetivar a proteção aos indivíduos e aos povos.
Desse modo, o princípio da soberania compartilhada deve harmonizar-se com a necessária cooperação internacional no âmbito dos direitos humanos, num eco às reais necessidades da humanidade, por intermédio da relação de complernentaridade entre as esferas de proteção, que fundamentam as distintas cidadanias complementares.
Assim, ao afirmarmos que cidadaniaé o direito a ter direitos, é evidente que o ser humano pode ter (como de fato já possui em diversas. partes do planeta) direitos nacionais, regionais e universais. Para ilustrar essa idéia: e identificar as consequências dessa relação de complementarídade, apresentamos-o caso de Damião XímenesLopes, decidido pela Corte Interamericana de Direitos Humanos.

CIDADANIA REGIONAL AMERICANA

A Corte Interamericana de Direitos Humanos condenou, em agosto de 2006,0 governo brasileiro pela morte violenta do paçiente Damião Ximenes Lopes, internado num hospital psiquiátricoem Sobral, no Ceará, declarando na sentença condenatória.”a responsabilidade internacional (do Estado brasileiro) por descumprir, neste caso, seu dever de cuidar e de prevenir a vulneração da vida e da integridade pessoal”.
Essa sentença afirmou e concluiu que o Brasil violou sua obrigação intenacional assumida livre e soberanamente perante a comunidade internacional de respeitare garantir os direitos humanos (no caso, o direito de Damião à saúde, além do direito às garantias e à proteção judicial que seus familiares deveriam gozar).
No caso, a cidadania brasileira (pacote de direitos conferidos pela Constituição): não foi suficiente para i) impedir a violação dos direitos fundamentais de Damião e de seus familiares, e ii) para garantir, pelo menos, a adequada punição dos violadores. Com efeito, foram acionados, em caráter complementar, os direitos humanos-regionais cidadania regional americana) de Damião e de seus familiares.
A condenação do Estado brasileiro representou a afirmação da cidadania regional de Damião e a efetividade do sistema regional americano, que funcionou de forma complementar à proteção nacional.
Sendo a primeira vez qu.e a Corte se pronunciou sobre violações de direitos humanos envolvendo portadores de transtornos mentais, o episódio representou também um passo importante para o aprimoramento da política pública de saúde mental no Brasil. Nesse. sentido, verificou-se um amadurecimento na relação ente direito doméstico e internacional (regional).
É preciso destacar que a soberania brasileira foi respeitada, pois a Corte atuou tão-somente por reconhecimento expresso de sua competência por parte do país, além de ter agido depois de esgotados todos os recursos internos cabíveis. Mostra-se eficiente, destarte, a complementaridade sistêmica entre os diversos sistemas de proteção do ser humano.
Diante disso devemos enfatizar que a preocupação internacional sobre a situação interna do respeito aos direitos humanos é o novo paradigma que envolve a humanidade. Os direitos humanos são hoje parte da agenda global, e sua violação ofende não apenas as vítimas ou seus concidadãos, mas toda a humanidade.
Assim, surge uma teoria mais articulada entre direitos humanos e fundamentais, principalmente no âmbito universal, para que possamos aprimorar a defesa do ser humano, inclusive em relação aos próprios Estados.
Assim, a tríade cidadania, direitos humanos fundamentais e dignidade humana – direitos interdependentes e complementares – representa o mínimo essencial para que o discurso dos direitos humanos deixe de figurar apenas nos fóruns internacionais, nas constituições ou discursos acadêmicos, passa nao a significar uma realidade concreta no mundo.
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2019.04.12 21:40 Vladmirsilveira O tribunal penal internacional e a garantia dos direitos humanos

Revista Diálogos & Debates – Setembro 2006
Por Vladmir Silveira
Ao submeter o Brasil à jurisdição de Tribunal Penal Internacional, a emenda constitucional 45/2004 trouxe importante contribuição ao demonstrar que a soberania pode ser exercida justamente contra a cláusula de jurisdição doméstica e a favor dos direitos humanos.
Recentemente – ou seja, no dia 17 de agosto de 2006 –, a Corte Interamericana de Direitos Humanos, da Organização dos Estados Americanos (OEA), condenou o Governo Brasileiro pela morte violenta do paciente Damião Ximenes Lopes, de 30 anos, internado em hospital psiquiátrico privado na cidade de Sobral, Ceará, declarando na sentença condenatória: “(…) a responsabilidade internacional (do Estado brasileiro) por descumprir, neste caso, seu dever de cuidar e de prevenir a vulneração da vida e da integridade pessoal, (…)”.
A sentença afirma e conclui, explicitamente, que o Brasil violou sua obrigação internacional – assumida livre e soberanamente perante a comunidade internacional – de respeitar e garantir os direitos humanos, tendo em vista o reconhecimento da violação do direito à integridade pessoal de Damião, além dos direitos às garantias e à proteção judicial a que seus familiares têm direito (no decorrer do texto da referida sentença, a Corte Interamericana conclui “que o Estado não proporcionou aos familiares de Ximenes Lopes um recurso efetivo para garantir acesso à justiça, à determinação da verdade dos fatos, à investigação, identificação, o processo e (…) a punição dos responsáveis pela violação dos direitos às garantias judiciais e à proteção judicial”).
Um marco pelo direito Esta decisão que entra para história como a primeira condenação internacional do Estado Brasileiro, no âmbito da OEA, aparentemente com um conteúdo negativo, é o resultado positivo de uma luta constante e árdua no âmbito da efetividade dos direitos humanos.
Com efeito, a lamentável morte de Damião Ximenes Lopes serve como manifesto e exemplo da consciência internacional – e também regional – no sentido da proteção à dignidade da pessoa humana.
As barbaridades (e entre elas podemos hoje citar os crimes de genocídios, contra a humanidade, de guerra e contra a administração da Justiça) praticadas nas guerras declaradas e não-declaradas, que se sucederam desde o princípio da Idade Moderna até os dias de hoje, e a justiça estatal, realmente com a venda nos olhos, frustraram os desejos da comunidade internacional pelo primado e respeito ao princípio da dignidade da pessoa humana.
Desse modo, durante muito tempo, as vítimas desses crimes e o povo em geral se viram desprotegidos da tutela dos seus direitos humanos, à medida que não tinham a quem recorrer, restando- lhes apenas a aceitação dos fatos, ou na melhor das hipóteses à esperança de se fazer justiça com um poder acima do estatal (a corrente do Jusnaturalismo correspondente a uma justiça superior e anterior – trata-se de um sistema de normas que independe do direito positivo, ou seja, independe das variações do ordenamento da vida social que se originam no Estado. O direito natural deriva da natureza de algo, de sua essência.
Sua fonte pode ser a natureza, a vontade de Deus ou a racionalidade dos seres humanos. Com efeito, a reiteração de experiências aterrorizantes, como a morte de Damião Ximenes Lopes, levaram a humanidade a lutar pela criação de tribunais de caráter permanente e com jurisdição universal, tendo em vista a dificuldade de efetividade das normas de direitos humanos, haja vista a necessária superação de dogmas, como a cláusula de jurisdição doméstica, a inimputabilidade dos agentes estatais e a parcialidade dos tribunais ad hoc.. (Os tribunais ad hoc foram sempre criticados, tendo em vista que representam os tribunais dos vencedores, haja vista que são vinculados ao Conselho de Segurança da ONU).
Assim, até o término da Segunda Guerra Mundial pouco se fez no plano internacional por absoluta falta de meios legais e institucionais para coibir genocídios, massacres, assassinatos, torturas, mutilações e outras ofensas graves aos direitos humanos praticados em grande escala.
No plano doméstico brasileiro, esse processo de institucionalização e garantia dos direitos humanos culminou com a emenda constitucional nº 45/2004, que se mantendo fiel ao espírito da nossa Constituição Federal de 1988 representou um grande avanço na efetividade dos direitos humanos ao submeter o Brasil à jurisdição de Tribunal Penal Internacional, em seu artigo 5º § 4º. Neste sentido, pode-se dizer que trouxe uma importante contribuição ao demonstrar que a soberania pode ser exercida justamente contra a cláusula de jurisdição doméstica e a favor dos direitos humanos.
Proteção dos direitos essenciais do homem Note-se, que a referida emenda criou uma jurisdição internacional dentro do ordenamento jurídico pátrio ao reconhecer, constitucionalmente, a submissão do Brasil à jurisdição de “Tribunal Penal Internacional”, a cuja criação tenha manifestado adesão.
Portanto, a Corte Interamericana de Direito Humanos que não é citada expressamente no rol do art. 92 da Constituição Federal, mas sim em razão da combinação desse novo dispositivo e do original § 2º do art. 5º da mesma Constituição Federal (Art. 5º, parágrafo 2º:
“Os direitos e garantias expressos nesta Constituição não excluem outros decorrentes do regime e dos princípios por ela adotados,ou dos tratados internacionais em que a República Federativa do Brasil seja parte”), a partir de então, ampliou a lista de Tribunais – órgãos do Poder Judiciário Brasileiro –, à medida que criou novo instrumental de afirmação não só da existência, como também de eficácia das normas constitucionais, além do II do art. 4º da CF, que nos brindou com a prevalência dos direitos humanos.
Por oportuno, importante lembrar, que originalmente o art. 7º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, da Constituição Brasileira em vigor, já preceituava que “o Brasil propugnará pela formação de um tribunal internacional dos direitos humanos”.
Assim sendo, pode-se concluir que o Ordenamento Brasileiro, com a aludida modificação constitucional, ampliou o reconhecimento de jurisdição penal, trazendo importantes conseqüências como a nova espécie de jurisdição penal internacional, que passará a combater novos tipos penais com grande eficácia.
Com efeito, pode-se dizer que a partir da Emenda Constitucional nº 45/2004 o princípio lógico, ontológico e deontológico da vida passa a ser realmente protegido por nosso ordenamento (conferir VERDÚ, Pablo Lucas. Teoria General de las Articulaciones Constitucionales. Madrid: Dykinson, 1940, pág. 44).
Importante ressaltar que a aludida disposição constitucional é impactante, pois permite que se questione às responsabilidades jurídicas e políticas dos representantes dos cidadãos em nosso país, de nosso Direito e do nosso sistema democrático perante a comunidade internacional.
Frise- se que a Organização dos Estados Americanos (OEA) tem como missão a promoção da democracia e defesa dos direitos humanos, mediante a Convenção Americana dos Direitos Humanos.
Nesse sentido, saliente-se ainda que esse tratado regional é obrigatório para os Estados que o ratificaram, sendo também o desfecho final de um processo que se iniciou no final da Segunda Guerra Mundial, quando as nações da América se reuniram no México e lá decidiram que deveria ser negociada uma declaração sobre direitos humanos, que pudesse posteriormente ser adotada como convenção regional.
Sendo assim, com o objetivo de proteger os direitos essenciais do homem no continente Americano, a Convenção criou dois órgãos competentes para reconhecer e combater as violações aos direitos humanos, à saber: (i) a Comissão Interamericana dos Direitos Humanos; e (ii) a Corte Interamericana dos Direitos Humanos, as quais exercem funções distintas e complementares.
A Corte Interamericana dos Direitos Humanos se configura como o órgão jurisdicional do sistema interamericano de direitos humanos, a qual condenou o Brasil a indenizar a família de Damião Ximenes Lopes por danos materiais e imateriais, que chegam a US$ 140 mil (aproximadamente R$ 314 mil) no prazo de um ano.
Além disso, determinou que o país investigue e puna os responsáveis pelo crime de forma célere, isto é, que conclua o mais rápido possível os processos civil e criminal que ainda estão em andamento.
Uma atitude louvável do governo Observe-se, ainda, que, sendo a primeira vez que a Corte se pronuncia sobre violações de direitos humanos de portadores de transtornos mentais, representa também um passo importante para o aprimoramento da política pública de saúde mental no Brasil.
Nesse sentido, a sentença estabelece que o Estado brasileiro deve regulamentar e monitorar os serviços públicos de saúde mental e investigar e combater a impunidade das violações de direitos humanos nesses locais.
Além disso, deve também continuar a implementar as reformas psiquiátricas, já iniciadas, no sentido de melhorar a atual situação dos portadores de transtornos mentais.
Portanto, verifica-se um amadurecimento na relação entre direito doméstico e internacional (regional), que passam a unir esforços pelo primado da dignidade da pessoa humana.
Oportuno destacar, a louvável atitude do governo federal que, ao invés de contestar a decisão – irrecorrível e com prazo máximo de cumprimento de 1 (um) ano –, informou, em nota oficial, que o Estado brasileiro já se encontra estudando as formas necessárias para dar “pleno cumprimento a todos os itens da sentença da Corte”.
Com efeito, para garantir uma maior celeridade à ação penal, foi constituído um grupo de estudo que deverá ser integrado por representantes da Secretaria Especial dos Direitos Humanos, da Presidência da República, do Conselho Nacional de Justiça, do Ministério das Relações Exteriores e da Advocacia-Geral da União, para dinamizar o presente caso e outros processos judiciais internos, cujos objetos estão sob consideração dos órgãos internacionais de proteção e promoção dos direitos humanos.
Disso tudo, pode-se concluir que, na medida em que o Brasil é um país signatário do Tratado Interamericano da Costa Rica, inclusive tendo-o ratificando em 1992, o qual incluiu, portanto a Convenção Interamericana e, por conseqüência, a própria Corte, no nosso direito e nas nossas instituições; a ausência desta última (a Corte) na lista dos órgãos do Poder Judiciário, do art. 92 da Constituição Federal, não constitui óbice a sua constatação, como nova espécie de órgão do Poder Judiciário brasileiro de Jurisdição Internacional.
Em outras palavras, pode-se dizer que nosso Poder Judiciário se expande do nacional para o internacional − nesse particular, para o interamericano – aceitando plenamente, em matéria de direitos humanos, uma jurisdição autônoma e internacional.
Portanto, com a ampliação internacional do Poder Judiciário brasileiro, ele não se esgota nos seus tribunais internos, restritos à lista do artigo 92 da Constituição Federal,mas se amplia à jurisdição de tribunais supranacionais,ou seja, daqueles em que a soberania brasileira também faz parte numa fração ideal, contudo, indivisível e integral, decorrente dos termos do parágrafo 4º do artigo 5º da Constituição Federal, que dispõe que o Brasil se submete também mà jurisdição de Tribunal Penal Internacional, a cuja criação manifestou adesão.
Resta evidente que a norma constitucional não se limita ao Tribunal Penal Internacional de Roma, apesar da coincidência terminológica entre o nome deste e o texto constitucional, segundo a expressão fixada no parágrafo 4º, qual seja, “Tribunal Penal Internacional”.
Frisese que o Poder Reformador não apontou uma espécie, e sim um gênero, haja vista que o Tribunal de Roma já havia sido ratificado pelo Governo brasileiro em meados de 2002 e o texto constitucional se refere à jurisdição de – e não do – Tribunal Penal Internacional.
De fato, o Governo brasileiro assinou o tratado internacional referente ao Estatuto de Roma do Tribunal Penal Internacional em 07.02.2000, tendo o mesmo sido aprovado pelo Parlamento brasileiro por intermédio do Decreto Legislativo nº 112, de 06.06.2002 e na seqüência efetuou o respectivo depósito da carta de ratificação em 20.06.2002.
Posteriormente, o Governo brasileiro promulgou o referido tratado por intermédio do Decreto Presidencial nº 4388, de 25.09.2002.
Em outras palavras, entende-se que a norma constitucional não indica este ou aquele, portanto, não se refere a um determinado tribunal, como numa primeira leitura poderiam ser pensado.
Refere-se, sim, a uma nova categoria de instituto jurídico, consagrado positivamente na Constituição Federal, qual seja “Tribunal Penal Internacional, a cuja criação tenha (o Brasil) manifestado adesão”.
Nesse sentido, a categoria, reconhecida constitucionalmente, de “Tribunal Penal Internacional” é novo instrumental de afirmação, não só da existência, como também da eficácia das normas jurídicas, advinda da cláusula de abertura, inserida no parágrafo 2º do artigo 5º da Constituição Federal, que promove a aplicação do conteúdo dos tratados internacionais em matéria de direitos humanos.
Desse modo, verifica-se que a Corte Interamericana de Direitos Humanos enquadra-se nessa categoria de Tribunal Penal Internacional, seja pela matéria criminal conhecível, seja pelo fato segundo o qual os Tribunais Penais não se limitam à aplicação de sanções, mas, também, conforme o artigo 63 do respectivo tratado, cabe-lhes assegurar as liberdades tolhidas, no que se compreendem inclusive as ações penais do Estado, por parte dos seus agentes do Poder Executivo, do Legislativo e do próprio Judiciário.
Dignidade da pessoa: fundamento da República Dentro dessa mesma perspectiva, cumpre observar que, desde sua adesão, a finalidade do Estado brasileiro se conecta com o espírito da Constituição em vigor, que estabelece um extenso marco de proteção dos direitos humanos.
Nesse diapasão, não se pode olvidar que a Constituição Federal de 1988 elegeu como fundamento da República a dignidade da pessoa humana (art. 1º, III) e a cidadania (art. 1º, II), observando que o Brasil deve-se reger, em suas relações internacionais, pela prevalência dos direitos humanos (art. 4º, II), por ser objetivo fundamental do país a promoção do bem de todos, erradicação da pobreza e a marginalização e a construção de uma sociedade justa, livre e solidária (art. 3º, I, III e IV da CF).
Frise-se que, no que se refere ao poder jurisdicional da referida corte e sua função de garantia e proteção dos direitos humanos, ela não atua imediatamente como um nível de proteção concorrente ao interno. Pelo contrário, age apenas nos casos de falha ou ausência de tutela por parte do direito pátrio, como na trágica morte de Damião.
Portanto, pode-se dizer que os mecanismos internacionais de proteção se constituem tutela supranacional suplementar de atuação, à medida que servem de ampliação e controle da jurisdição interna, muito embora sempre com a anuência de cada Estado, haja vista a manifestação expressa e soberana de submissão a essa nova espécie de jurisdição.
Neste sentido, a ordem constitucional brasileira, a partir da Emenda Constitucional n. 45/2004, estabelece uma ampliação quanto à eficácia na proteção e garantia dos direitos humanos, que traz como conseqüência também a necessidade de distinção entre sentenças estrangeiras e internacionais, tendo em vista que estas últimas passam a submeter o Brasil dentro de suas jurisdições.
O tema alusivo à homologação de sentença estrangeira é objeto de norma constitucional, conforme preceitua o artigo 105, inciso I, alínea i (incluída pela Emenda Constitucional 45/2004) da Constituição Federal. Com efeito, na atualidade, compete ao Superior Tribunal de Justiça a homologação das sentenças estrangeiras.
Cada Estado dispõe de poder jurisdicional nos limites de seu território, competindo às autoridades judiciárias nacionais conhecerem das causas que nele tenham sede.
Assim sendo, o julgamento proferido no estrangeiro, via de regra, não tem eficácia em território diverso do que foi prolatado.
No entanto, em decorrência da necessidade de coexistência entre os Estados soberanos, bem como por exigências de ordem prática, a maioria dos sistemas de direito positivo confere eficácia, nos territórios dos Estados dos quais emanam, às sentenças proferidas no exterior, seja pela extensão dos efeitos da sentença ao território de outro Estado, seja pela atribuição à sentença de efeitos idênticos aos quais teria uma decisão nacional de conteúdo igual.
Nesse sentido, convém transcrever as precisas palavras do Min. Celso de Mello, que definem a homologação de sentença estrangeira, como: “processo de caráter homologatório, que se reveste de caráter constitutivo e faz instaurar, perante o E. Superior Tribunal de Justiça, uma situação de contenciosidade limitada.
Destina-se a ensejar a verificação de determinados requisitos, fixados pelo ordenamento positivo nacional, propiciando, desse modo, o reconhecimento pelo Estado brasileiro de sentenças estrangeiras, com o objetivo de viabilizar a produção dos efeitos jurídicos que lhe são inerentes (..) constitui um pressuposto de eficácia de sentenças proferidas por Tribunais estrangeiros” (STF, Sentença Estrangeira n° 5.093-EUA, Rel. o Min. Celso de Mello, j. em 08.2.96 publicada na Revista Trimestral de Jurisprudência n° 164, págs. 919-915).
A homologação de sentença estrangeira apresenta um duplo papel, à medida que é forma de se conferir eficácia à sentença proferida no estrangeiro e, ainda, de padronizar critérios de atendimento aos princípios de segurança e certeza jurídica (conferir KALICHSZTEIN, Juliana. Homologação de Sentenças e Laudos Arbitrais Estrangeiros no Brasil. Rio de Janeiro: Lúmen Juris, 2002, pág. 32).
Exatamente por isso, o artigo 17 da Lei de Introdução ao Código Civil é taxativo no sentido de que “as leis, atos e sentenças de outro país, bem como quaisquer declarações de vontade, não terão eficácia no Brasil, quando ofenderem a soberania nacional, a ordem pública e os bons costumes”.
Conforme se verifica, a lei nacional considera a sentença estrangeira capaz de adquirir eficácia no país, mas subordina tal aquisição a um ato formal de reconhecimento praticado por órgão judiciário nacional.
Nota-se, portanto, que a homologação estrangeira é diferente da sentença proferida pelo Tribunal Penal Internacional, organismo internacional no qual o país também exerceu sua soberania e jurisdição.Importante destacar, que no Tribunal Penal Internacional, cada país ao ratificar o estatuto, aceitou soberanamente suas condições e se fez, assim, também julgador.
Nesse sentido, Valério Oliveira Mazzuoli elucida a questão, afirmando que: “Sentenças proferidas por ‘tribunais internacionais’ não se enquadram na roupagem de ‘sentenças estrangeiras’ a que se referem os dispositivos citados na CF/88 e no CPC.
Por sentença estrangeira deve se entender aquela proferida por um tribunal afeto à soberania de determinado Estado, e não a emanada de um tribunal internacional que tem jurisdição sobre os Estados” (ver MAZZUOLI, Valério de Oliveira. Tribunal Penal Internacional e o Direito Bra Brasileiro. São Paulo: Ed. Premier Máxima, 2005, págs. 80-81).
Ressalte-se que o exercício desta jurisdição internacional baseia-se em ato de liberalidade do Estado aderente em relação a sua soberania, pois a jurisdição é um atributo da soberania e o Estado aderente, manifestando-se soberanamente no âmbito internacional, passa uma parcela dessa soberania para a entidade supranacional, que passa a dispor de jurisdição sobre o próprio Estado, mas não deixa de exercer sua vontade de aplicar a lei e de julgar de acordo com o conjunto de leis acordadas. Também, nessa mesma perspectiva, André Giardina esclarece que:
“Sentenças internacionais são atos judiciais emanados de organismos judiciários internacionais de cuja formação o Estado participou com o produto de sua vontade, seja porque aceitou a sua jurisdição obrigatória, como é o caso do TPI, seja porque, mediante acordo especial, concordou em submeter a solução de determinada controvérsia a um organismo internacional, como a Corte Internacional de Justiça”
(conferir GIARDINA, Andréa. La mise en oeuvre au niveau national des arrêts et des décisions internationaux In: Recueil des Cours, vol. 165, 1979-IV, págs. 234-352).
Portanto, resta clara a distinção entre homologação de sentença estrangeira na qual o país não opinou, não julgou e não aplicou a lei, mas apenas e tão somente homologou a sentença por uma conveniência e uma sentença em que país nem precisa homologar, pois já está de acordo com a decisão, antes mesmo de ser proferida, na medida em que o tribunal internacional possui jurisdição sobre o próprio Estado, obrigando-o perante a comunidade internacional a respeitar suas decisões, sob pena de responsabilidade internacional (nesse sentido vide: RAMOS, André de Carvalho.
O Estatuto do Tribunal Penal Internacional e a Constituição brasileira. págs. 283-284). Sendo assim, por derradeiro, conclui-se que no caso do Brasil, o Superior Tribunal de Justiça não tem competência constitucional para homologar sentenças proferidas por tribunais internacionais, haja vista que o Brasil se submete à jurisdição de qualquer Tribunal Penal Internacional a cuja criação tenha manifestado adesão.
Desse modo, entendese que a recente condenação em virtude da morte de Damião imposta pela Corte Interamericana de Direitos Humanos prescindirá do processo de homologação de sentença frente ao STJ. p
Por Vladmir Silveira
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2019.04.11 16:27 ThorDansLaCroix As diferentes vertentes do Feminismo

As pessoas falam sobre o feminismo como se fosse uma coisa so. Entao eu penso que vale a pena destinguir alguns dos principais movimentos feministas e entender um pouco a diferenca entre eles.

Meses atras eu li um livro da Katie Weeks chamado "The problem with work", que fala bastante sobre as diferentes vertentes feministas mais radicais e marxistas que eu achei bem interessante e assim recomendo a leitura (nao para que concordem, mas sim para que conhecam e entendam de onde surgiram, o que acreditam, etc, caso tenham interessa em tal conhecimento).

Primeiro Feminismo Liberal (Elitista).
O feminismo surgiu apos a declaracao de independencia dos EUA em 1776, como parte do principio do liberalismo de que todas as pessoas nascem iguais. A mulheres da epoca entao foram em busca do mesmo privilegio politico e economico que os homens tinham. Antes de 1780 mulheres nao podia candidatar a cargos politicos e nem ter propriedade privada por exemplo, mas que passram a poder mas somente as que eram casadas.
Esse feminismo eraum movimento de mulheres nobres, casadas com politicos e grandes proprietarios de terras e escluia a classe trabalhadora, negros e nao-ocidentais.
A primeira obra publicada por essa primeira leva do feminismo eh : 'Vindication of the Rights of Women', por Mary Wollstonecraft e publicado em 1796.

Segundo Feminismo Liberal (classe trabalhadora)
Essa segunda leva feminista surgiu com donas de casas que buscavam independencia financeira e social no inicio de 1960', nao querendo mais limitar as suas vidas aos afazeres de casa, almejando entao trabalhar fora, ganhar o proprio dinheiro e ter mais direitos sociais e politicos tais como os homens, o que trouxe as leis sobre direito de abortar, salarios iguais e liberacao do divorcio e combate ao preconceito de genero, etc.

Feminismo Marxista
Essas feministas, influenciadas pelo marxismo, chegaram a conclusao de que a desigualdade de genero eh causada pela desigualdade financeira que existe no capitalismo. Ou seja, mulheres com mais recursos financeiros terao mais oportunidades de igualdade de genero e menos preconceito do que mulheres mais pobres que acabam dependendo mais do marido e familia para criar filhos, para que o marido tenha melhores condicoes de trabalho, etc.
Quem quiser entender a pespequitiva delas, as teoristas sao Sylvia Pankhurst, Anne Philips e Lynne Segal.

Feminismo Radical
Esse feminismo acredita que as bases economicas, politicas e sociais de uma sociedade estao findadas na desigualdade de genero e sendo assim, as mulheres sao socialmentee psicologicamente construidas para cimprir tal papel inferior para o patriarcado possa existir. Nao sendo entao uma questao de diferenca biologica mas sim social.
Elas nao acreditam em igualdade de genero pq elas veem que as instituicoes sociais sao criadas pelo homem para o homem, nao tendo como haver igualdade para homens e mulheres, a nao ser que as mulheres tomem o poder.
Algumas feministas radicais diferenciam entre instituicoes dos homens e homens como individuos, mas outras nao fazem tal distinguamento acreditando que eh impossivel que homem como individuo nao sera influenciado pelas instituicoes patriarcais, acretditam entao que a unica forma de liberacao de tais influencias institucionais patriarcais eh se desligando dos homens e se distinguindo pelo lesbianismo.
Para quem quiser comreender o raciocinio delas: Kate Millet, Andrea Dworkin e Catherine MacKinnon.

Feminismo Negro
Eh uma vertente feminista que surgio em 1970' e que acredita que a desigualdade de genero esta entrelacada com a desigualdade de racial. Elas acreditam que a desigualdade entre mulheres negras eh muito mais forte e agressiva do que entre as mulheres brancas que sofrem menos preconceitos. No entanto, elas nao pensam que o feminismo delas seja so para as negras mas sim para todas as mulheres. Elas apenas acreditam que os demais movimentos feministas ignoram a descriminacao que as mulheres negras sofrem, sendo entao movimentos feministas de mulheres privilegiadas racialmente.
Teoristas: bell hooks, Angela Davis e Heidi Mirza.

Feminismo Pos-Modernista.
Tal feminismo tem varias sub-vertentes que em comum se baseiam nas teorias dos pensadores pos-modernistas Foucault, de Beauvoir, Derrida e Lacan. Em geral elas rejeitam o rotulo "Feminista" pq sao contra o "-ismo" que para elas reflete o conceito essencialista/determinista que os pos-modernistas rejeitam. Ou seja, para elas nao existe uma forma essencial de ser mulher ou natureza feminina e sim vai depender da personalidade e condicoes sociais e psicologicas de cada mulher como individuo. Ou seja, aceitam que haja diferentes verdades de acordo com cada condicao individual, e nao uma verdade universal, determinista essencialista. Elas tambem rejeitam a determinacao biologica do masculino e feminino, dizendo que classifiar as pessoas por causa da anatomia delas, eh repremir as pessoas em uma estrutura determinista. Algumas das feministas por-modernistas nao diferenciam a desigualdade de genero com a desigualdade de outros grupos sociais, como preconceito etinico, religioso, social, etc, que para elas fazem todos parte de uma repressao determinista social.
As principais teoristas sao Judith Butler, Julia Kristeva e Joan Scott.

So para deixar claro, por mais que os pensamentos pos modernistas ainda tenham influencias no dia de hoje, tal como qualquer movimento recente em nossa historia, o pos-modernismo como movimento nao existe mais. Nasceu apos a segunda guerra mundial como reacao as ideias falhas do determinismo e estruturalismo social, cultural e religioso do movimento anterior chamado modernismo (e o modernismo nasceu como reacao ao romanticismo que resgatava os principios basicos classicos que moldaram a cultura ocidental durante o seculo de 1800'). O pos-Modernismo ganhou popularidade nos anos 80 e 90 eh considerado fora de moda ou morto como movimento no final dos anos 90'.
Eu estou dizendo tudo isso pq ja duas pessoas me falaram sobre "pos-modernistas marxistas que destroem a verdade e os fatos". Mas a verdade eh que marxismo eh o oposto de pos-modernismo ja que marxistas sao extruturalistas e deterministas historico e social. E basicamente o movimento pos-modernista esta morto.
Atualmente eh dito que vivemos em um deserto cultural e intelectual que eh dificil de classificar e consequentemente nomear. Alguns chamam de meta-modernismo, outros de alter-modernismo, mas o nome que eu mais gosto eh pseudo-modernismo.


Tudo que eu escrevi aqui eh so um pouco que eu penso saber. Nao eh para levarem como verdade mas sim para incitar a curiosidade e busca de mais informacao para quem se interessar, e obviamente criticar ou corrigir o que eu possa ter mal interpretado ou mal comprendido.
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2019.03.09 17:25 O-Pensador Por que imposto é roubo?

Talvez a frase de efeito mais famosa dentre os libertários é: “Imposto é roubo.” Apesar de ser uma verdade, que implica, em particular, a ilegitimidade do estado — visto que roubo é um crime, independentemente se praticado por cidadãos ou se por governos —, o fato é que vejo poucas pessoas que sabem dar uma justificativa correta a essa afirmação. Isto se deve em parte à fácil intuição gerada por ela, pois qualquer um sabe que, se uma pessoa não pagar impostos e resistir às intimidações do estado, ela será sequestrada pelo governo, como ocorreu com o famoso ativista anti-imposto Irvin Schiff, que em 2015 faleceu na cadeia por defender a ilegalidade do imposto de renda nos EUA [1]. Porém, essa constatação da ameaça implícita por trás dos impostos não é suficiente para determinar que o imposto é de fato um crime, embora seja obviamente uma condição necessária. Sendo mais preciso, poderíamos ter duas, e apenas duas, situações onde o imposto poderia ser visto como como algo legítimo, caso fosse: 1) um pagamento previsto em um contrato implícito, chamado “contrato social”, onde, no passado, as pessoas, legitimamente possuidoras de suas propriedades, abriram mão de certos direitos para um governo ou outra autoridade a fim de obter as vantagens da ordem social; e/ou 2) uma taxa forçada feita pelo estado a fim de pagar suas despesas de manutenção, caso análogo a um condomínio, onde a posse territorial do estado seria legítima. Esses dois casos resumem todos os principais argumentos pró-imposto dos estatistas, de modo que para demonstrar que o imposto está fora da lei, é suficiente refutar ambos os casos, mostrando que o contrato social, caso exista como contrato implícito, não pode ser legalmente executável e que o território do estado não é legitimamente apropriado. Daí seguirá nossa famosa tese que imposto é de fato um assalto a mão armada.
Antes, porém, é importante ressaltar que questões sobre o estado ser necessário (e não é) para prover bens públicos [2] ou de seu surgimento ser ou não inevitável [3] dentro de uma sociedade livre são irrelevantes para determinarmos a justiça do imposto, pois estão em diferentes categorias epistemológicas: “imposto é roubo” é uma afirmação dentro do âmbito da Ética, das questões prescritivas, i.e., que tratam do dever, enquanto que as demais questões relativas ao estado são meramente descritivas. E como David Hume observou, [4] um dever nunca deve seguir de um ser, i.e., é epistemologicamente equivocado derivar verbos no imperativo de outros no indicativo – no nosso caso, derivar “você deve pagar impostos” de “o estado é necessário para manter a ordem” ou “o estado é inevitável”. Nesse artigo, vamos nos focar nas disciplinas da Ética e do Direito.
O Contrato Social é Uma Ficção Supérflua
Geralmente argumenta-se que o estado, tendo ou não posses legítimas, pode cobrar impostos, pois existe algum tipo de consenso implícito em torno desse arranjo social — a legitimidade se origina então da anuência dos cidadãos. A esse corpo de ideias que postulam um contratualismo implícito em sociedade feito para manter a ordem e instaurando, para isso, um regime político específico, se dá o nome geral de teorias do Contrato Social.
Antes de mais nada, é bom deixar claro que o Contrato Social jamais pode ser um contrato executável por lei, ou seja, um acordo cuja quebra pode resultar em retaliação legal. Primeiro porque — como os próprios teóricos contratualistas assumem — ele é implícito, não tendo uma expressão objetiva de consentimento. E, de fato, é deveras óbvio para qualquer um que ninguém foi consultado sobre a aderência ao arranjo político democrático que vivemos hoje. Nunca os estados modernos fizeram consultas entre as populações dominadas para que questionassem suas legitimidades e perguntassem sobre a possibilidade de elas gerirem suas propriedades por si mesmas, sem o estado como decisor último de instâncias. O ônus da prova desse consentimento recai todo sobre os contratualistas, que até agora não forneceram nenhuma evidência nesse sentido. E sequer poderiam. É um fato histórico que em geral os estados modernos surgiram não de um acordo voluntário em sociedade a fim de criar uma administração com a função de centralizar o poder público, mas sim pela conquista militar e ameaça de força física. Isto deveria ser deveras óbvio, pois é completamente irrealista que, dentro de um grupo de pessoas sempre alertas à possibilidade do surgimento de conflitos, alguém proponha, como solução a este problema, que ele próprio se torne o arbitrador supremo e monopolista de todos os casos de conflitos, inclusive daqueles em que ele mesmo esteja envolvido. Seria uma proposta no mínimo risível, por maior que seja a reputação que esse membro destacado tivesse.
Em segundo lugar, mesmo que tenha havido consenso no passado — e não temos registro algum disso, mas ao contrário, como veremos abaixo —, o Contrato Social é uma relação de subordinação individual e portanto precisa ter uma cláusula de rescisão, haja vista que a vontade humana é inalienável. Sob a ausência de tal cláusula, ele se torna um acordo tão absurdo como um contrato de “escravidão voluntária”, não tendo sentido legal algum. Com efeito, um consentimento sem rescisão prevista em contrato é uma mera promessa, de modo que a iniciação de força para fazer cumprir tal contrato tem o mesmo efeito legal de agredir pessoas em virtude de discursos. Vejamos o caso clássico de “contratos de escravidão” em mais detalhes. Suponhamos então que A promete (ou realiza contratos, ou concorda; a terminologia não é importante) em ser escravo de B, sendo assim uma tentativa de consentir agora para forçar ações no futuro. Se A depois muda de ideia e tenta fugir, pode B usar força contra A? Esta é a pergunta crucial. Se a resposta for sim, isso significa que A não tem o direito de se opor e alienou eficazmente os seus direitos. No entanto, isso não poderia acontecer simplesmente porque não há nenhuma razão para que A não possa retirar o seu consentimento. Assim, não é inconsistente para A, mais tarde, se opor ao uso de força. Tudo o que A fez anteriormente foi proferir palavras para B, tais como, “eu concordo em ser seu escravo.” Mas isso não agride B em qualquer sentido subjetivo tanto quanto não há agressão ao proferir o seguinte insulto: “Você é feio”. As palavras por si só não podem agredir, isso é – inclusive – uma das razões as quais justificam o direito à liberdade de expressão. Em poucas palavras, um proprietário de escravos deveria ter o direito de usar a força contra o escravo para que a escravidão seja mantida e que os direitos sejam dessa forma alienados, entretanto o escravo não teria previamente iniciado força contra o proprietário de escravos. Logo, o proprietário de escravos não tem o direito de usar a força contra o escravo e, assim, nenhum direito de fato foi alienado. O mesmo vale para o contrato social, que pode ser pensado como um caso particular do aqui exposto.
Em terceiro e último lugar, se existiu um contrato social para legitimar a espoliação moderna do estado, então ele certamente diz respeito às gerações passadas e não às nossas. E da mesma forma que crimes não podem passar de pais para filhos, visto que a pena é sempre individual, promessas de cumprimento contratual também não. Assim, um consentimento — implícito ou não — no passado não pode ser herdado hoje pelas gerações que não participaram direta ou indiretamente desse processo.
Tendo derrubado as teorias do Contrato Social sob o prisma jurídico, resta dele apenas mera formalidade, um conceito abstrato para ilustrar uma suposta necessidade do estado. Este foi o caso de Thomas Hobbes, que sustentou que, em estado natural, as pessoas iriam reivindicar cada vez mais direitos, ao invés de menos, levando a conflitos incessantes e cada vez maiores. Urge então a necessidade de um arbitrador soberano, acima e exterior à sociedade civil. A ideia jurídica por trás disso é clara: acordos requerem um fiscal externo que os torne vinculantes. O estado não pode portanto seguir daí, pois quem iria tornar esse mesmo acordo vinculante, se não há árbitros fora do estado? De duas, uma: ou será necessária a instauração de outro estado (caindo em regressão infinita) ou o próprio estado hobbesiano está, por si só, em estado de anarquia dentro de si mesmo. Na prática, nos encontramos no segundo caso, onde o estado não está vinculado a nenhum fiscal externo. Não há contratos fora do estado de modo que todos os conflitos envolvendo-o (seja dele com cidadãos privados, seja entre ele e seus parasitas) será sempre resolvido dentro de seus próprios mecanismos jurídicos, com suas próprias autoimpostas regras, i.e, com as restrições que ele mesmo, e apenas ele, se impõe a si. Em relação a si próprio, o estado ainda está no estado natural de anarquia caracterizada pela autofiscalização e pelo autocontrole, da mesma forma que a sociedade em “estado natural”. Só que pior: dado que o homem é como ele é, e dado que o estado é formado por homens, ele tem uma tendência natural a mediar seus conflitos em seu próprio benefício, em detrimento dos cidadãos privados. O totalitarismo é seu destino inevitável.
Outro teórico do Contrato Social foi John Locke, que assim como Hobbes inicia sua teoria focando num estado de natureza [5], que, através do contrato social, vai se tornar o estado civil. Porém, ao contrário de Hobbes, Locke vê a relação da sociedade com o Contrato Social não como uma subordinação, mas sim como um consentimento. E uma vez que o consentimento é dado, o governo, segundo Locke, tem o dever de retribui-lo garantindo a liberdade individual de duas formas básicas: fazendo valer o direito à propriedade para o homem conseguir seu sustento e sua busca à felicidade; e assegurando a estabilidade jurídica para que os homens possam resolver seus conflitos e assim assegurar a paz.
Um importante ponto do contratualismo lockeano é que a delegação de poder ao governante não retira dos indivíduos o direito de removê-la se eles julgarem que o governante traiu a confiança nele depositada:
“Pois todo poder concedido em confiança para se alcançar um determinado fim, estando limitado por este mesmo fim, sempre que este fim é manifestamente negligenciado, ou contrariado, a confiança deve necessariamente ser confiscada (forfeited) e o poder devolvido às mãos daqueles que o concederam, que podem depositá-lo de novo onde quer que julguem ser melhor para sua garantia e segurança.” [6]
Assim, o governante que quebra a confiança nele depositada está, segundo Locke, em estado de guerra com a sociedade, pois agiu de modo contrário ao direito, do mesmo modo que o indivíduo que viola a lei natural.
Apesar do significativo avanço do contratualismo lockeano frente ao de Hobbes no que diz respeito às liberdades individuais, dada sua ênfase na manutenção do direito natural à propriedade [7] e no consenso dos cidadãos, ele peca em ser demasiadamente ingênuo do ponto de vista político. O ponto de Locke a favor de um governo “voluntário” que tem legitimidade enquanto cumprir suas funções delegadas pela sociedade civil pode parecer razoável à primeira vista, mas, afinal, o estado é uma instituição de natureza definitiva, e as ações esperadas disso são determinadas pela sua natureza e não pelos nossos desejos e fantasias. Então, a verdadeira questão é se é realista esperar este tipo de operação automática e imparcial de um monopólio centralizado. E de fato, não é. O poder corrompe, porque atrai o corruptível. E o sistema de incentivos de um monopólio estatal é verdadeiramente perverso. A história está aí para mostrar que, como tendência geral, a liberdade humana é cada vez mais sufocada pela ameaça estatista e pouco ou nada pode-se fazer para deter isso dentro do âmbito político [8].
A experiência histórica da Revolução Americana foi profundamente influenciada por John Locke e ilustra muito bem o caráter utópico das ideias lockeanas de governo limitado e consensual. A famosa frase “Governos são instituídos entre os Homens, derivando seus justos Poderes do Consentimento dos Governados” foi proferida quando os revolucionários norte-americanos justificaram sua secessão do Império Britânico, dando um marco inicial à primeira república fundada por um ideário genuinamente liberal. A constituição americana foi redigida no propósito de limitar as funções do governo para os propósitos lockeanos e assim, em tese, proibia cabalmente o exercício de políticas esquerdistas (bem-estar social) e direitistas (belicismo). E é claro também que o significado geral da constituição não dá margens para dúvidas: o princípio dominante de que tudo que o Governo Federal não está autorizado a fazer está proibido de fazer. A décima emenda, por exemplo, proíbe o Governo Federal de exercer quaisquer poderes não especificamente atribuídos a ele pela constituição. Isso por si só invalidaria o estado de bem-estar social e, de fato, praticamente toda a legislação progressista. Mas quem se importa? Até mesmo o famoso jurista constitucional Robert Bork considerou a Décima Emenda politicamente inexequível.
A constituição americana já pode ser considerada morta desde a Guerra Civil, quando o direito de secessão foi negado aos estados do Sul. Ora, mas isso não era constitucional? Os estados federados não poderiam retirar-se da União? Lincoln, através dos resultados estabelecidos após a Guerra Civil, declarou que a União era “indissolúvel”, a menos que todos os estados federados concordassem em dissolvê-la. É sempre o próprio estado que irá decidir, pela força, o que a constituição “significa” firmemente decidindo a seu próprio favor e aumentando seu próprio poder em prol dos caprichos pessoais da casta política. Isto é verdade a priori, e a história americana apenas ilustrou isso. Assim, as pessoas são obrigadas a obedecer ao governo, mesmo quando os governantes traem seu juramento perante Deus de defender a constituição.
Daí em diante, as portas para o socialismo estavam escancaradas e o New Deal de Roosevelt foi a prova final desse fato. A América olhou calada a mais uma grave usurpação de poder, dessa vez de viés esquerdista, um claro golpe inconstitucional. Roosevelt e seus asseclas da Suprema Corte interpretaram a Cláusula do Comércio de forma tão abrangente de modo a autorizar praticamente qualquer reivindicação federal, e a Décima Emenda de forma tão restrita de forma a privá-la de qualquer força para frear tais reivindicações. Hoje, essas heresias são tão firmemente arraigadas que o Congresso raramente ainda se pergunta se uma proposta de lei é autorizada ou proibida pela constituição.
O estado não possui legitimamente propriedades
Ainda que não haja nenhum consenso em torno da estrutura política em que vivemos, o imposto para sustentá-la ainda poderia ser justificado caso o estado fosse considerado uma espécie de condomínio. Esse seria o caso se, e somente se, ele possuísse posses legítimas, pois daí seu território configuraria propriedade e o indivíduo que não estiver satisfeito com o retorno do imposto e se rejeitar a pagá-lo teria apenas a opção de deixar o “país” — do contrário, o uso de força por parte dos agentes do estado estaria justificada. Essa geralmente é a visão das ditaduras e dos regimes nacionalistas totalitários, onde o chavão “ame seu país, ou deixe-o” é muito comum e aparece em diversas versões nas propagandas governistas.
Veremos contudo que esse não é o caso e que a história do surgimento dos estados e de suas evoluções territoriais está profundamente marcada por guerras e injustiças nas delimitações de seus títulos de “propriedade”.
Dado que estamos analisando a justiça dos atos do próprio estado, precisamos de uma teoria legal consistente e independente do mesmo. Mais especificamente, precisamos de uma norma universal e atemporal acerca da justiça de delimitação de títulos de propriedade que nos forneça um critério preciso e objetivo de quando determinada posse é justa, i.e., quando ela configura a propriedade, entendida aqui como o direito legal de controle exclusivo de um bem escasso.
Comecemos então do início, respondendo à mais básica das perguntas do Direito: para que precisamos de leis? A chave para resolvê-la reside no conceito de escassez, que é o caracteriza nossa realidade econômica na Terra. Com efeito, se considerarmos um mundo de completa abundância, onde todos os recursos teriam replicabilidade infinita, sem danos às cópias originais, então nenhuma lei de delimitação de propriedades seria necessária e tampouco a ideia de “roubo” faria sentido. É apenas em virtude da finitude dos recursos disponíveis para o homem agir que necessitamos de uma regra universal para especificar quem tem o direito de controlar o quê. Na própria ação humana, o conceito de escassez já está subentendido, pois ao agir, o homem está fazendo escolhas específicas de como usar seu próprio corpo (também um recurso escasso) e os bens que o circundam. E escolher, i.e., preferir um estado de coisas a outro, implica que nem tudo, nem todos os prazeres ou satisfações possíveis podem ser obtidos de uma só vez e ao mesmo tempo. Ocorre na verdade o exato oposto: a ação humana implica que algo considerado menos valioso tem de ser declinado de forma a que se possa ater-se a qualquer outra coisa considerada mais valiosa. Assim, escolher também implica sempre a avaliação de custos: adiar possíveis prazeres porque os meios necessários para consegui-los são escassos e são ligados a algum uso alternativo que promete retornos mais valiosos que as oportunidades preteridas.
Assim sendo, a escassez combinada com o convívio do homem em sociedade produz conflitos que dizem respeito ao controle de um mesmo bem (i.e., um mesmo meio) para atingir fins distintos. Enquanto mais de uma pessoa existir, as amplitudes de suas ações se interceptarem, e enquanto não existir nenhuma harmonia e sincronização de interesses pré-estabelecidos entre essas pessoas, os conflitos sobre o uso do próprio corpo delas e dos recursos escassos em geral serão inevitáveis. É para resolver tais conflitos que as leis se fazem necessárias.
Uma vez que uma regra universal acerca do uso e controle de recursos escassos tenha sido estabelecida, e todos passarem a segui-la, então naturalmente os conflitos cessarão, pois as distinções entre o que é meu e seu estarão definidas por via dessa regra. As próximas perguntas que se seguem, que são inevitáveis nesse ponto, são: existe uma tal regra? E se existe, ela é única? Ou será que existe uma infinidade delas, sendo nossa escolha essencialmente arbitrária? A resposta é que existe apenas uma e sua escolha é uma necessidade lógica, dados os propósitos da lei. Pode-se concluir isto usando a exigência da universalidade e analisando a importante distinção entre posse e propriedade. A intuição aqui é bastante simples, pois se uma pessoa invade minha casa e toma meu carro, ela terá a posse dele, mas a propriedade do carro continua sendo minha, desde que, é claro, eu não tenha tomado esse carro de ninguém. Passemos a ser mais precisos.
Queremos determinar a justiça sobre a posse de um determinado bem X. [9] Vamos também exigir que o bem X seja de fato escasso, pois do contrário a própria noção legal de posse passa a não fazer sentido, já que bens não escassos, como as ideias por exemplo, podem estar em posse de uma infinidade de pessoas sem danos ou alterações ao bem original. Assim sendo, o bem X só pode ser controlado simultaneamente por um número limitado de pessoas. Suponhamos que ele esteja sobre a posse de um grupo de pessoas, que denotaremos por A e que outro grupo, digamos, B, reivindique essa posse. Quem tem direito ao controle exclusivo de X? Uma hipótese já pode ser descartada de antemão, a saber, se B reivindica X apenas por declaração verbal sem nunca ter tido um elo objetivo com X, pois se pudéssemos ter propriedades apenas por decretos, então jamais iríamos resolver conflitos, mas sim perpetuá-los, sistematizando-os legalmente no convívio em sociedade. Uma norma de delimitação por decreto verbal não atende ao propósito último da lei que é o de eliminar os conflitos.
Suponhamos então que a reivindicação de B se dá argumentando que, ao contrário de um mero decreto, ele teve um elo objetivo com X, assim como A o tem. O que deve ser feito a fim de determinar a propriedade de X? Novamente, precisamos nos ater à questão dos conflitos e distinguir quem é que teve o primeiro uso do bem X. Uma norma que visa resolver conflitos não pode ser consistente com as éticas retardatárias, dando privilégios de uso a quem tomou posse dos bens depois do usuário original. Com efeito, qualquer regra que fizesse com os que vieram depois, ou seja, aqueles que de fato não fizeram algo com os bens escassos, tivessem tanto ou mais direito quanto os que chegaram por primeiro, isto é, aqueles que fizeram algo com os bens escassos, então literalmente ninguém teria a permissão de fazer nada com nada, já que teriam de esperar pelo consentimento de todos os que ainda estivessem por vir antes de fazer o que quisessem. Se B fez uso posterior a A do bem X, sem o consentimento de A, então ele não pode ser proprietário de X, uma vez que uma tal regra, se universalizada, impossibilitaria o uso de X, também instaurando o conflito em sociedade. Em outras palavras, B, neste caso, seria classificado como um ladrão.
Resta-nos a última possibilidade de B ter feito o uso de X antes de A. Se assim for, então os papéis se invertem e A passa a ser um possuidor ilegítimo de X. Isto contudo não é suficiente para declararmos que B tem uma justa reivindicação a X, mas apenas que a reivindicação de B é mais justa que A. Pode ocorrer que outro indivíduo, ou grupo de pessoas, digamos, C, reivindique o bem X de B, mostrando, assim como B fez com A, que teve um elo objetivo mais antigo que o de B. Neste caso, C teria uma reivindicação melhor, mas que por si só não garante uma posse justa, pois com efeito, pode ainda surgir outro grupo D comprovando uma apropriação anterior a de C, e assim por diante. Obviamente, esse raciocínio para em um, e apenas um, dos dois seguintes momentos: 1) quando ninguém mais além do possuidor reivindica o bem X; ou 2) quando o bem X foi apropriado originalmente, i.e., retirado de seu estado natural. Em ambos os casos obtemos uma situação isenta de conflitos. E considerando, por abuso de linguagem, um bem abandonado, cujos possuidores anteriores não mais reivindicam sua propriedade, como um bem em “estado natural”, podemos — sem perda de generalidade para fins legais — unificar as análises dos casos 1) e 2) em uma só. Assim sendo, vemos da discussão acima que a posse de um bem escasso X só pode ocorrer isenta de conflitos se ela remonta a uma apropriação original, ou seja, no caso em que ela foi obtida por trocas contratuais voluntárias que formam uma cadeia que tem início em um possessor que retirou o bem o X de seu estado natural para o uso. E dado que a lei visa resolver conflitos, esta é a única posse do bem X legalmente justificável.
Obtemos então a famosa lei da apropriação natural, ou homesteading, que pode ser enunciada afirmando-se que todo homem tem o direito à posse exclusiva de qualquer bem escasso que ele remova do estado que a natureza tem proporcionado e deixado, fazendo para isso uso intencional de seu trabalho. Em poucas palavras, o homesteading diz que a primeira posse determinada a propriedade, i.e., o direito de excluir a posse terceiros ao bem apropriado. Nas palavras do filósofo libertário Hans-Hermann Hoppe:
“Para evitar conflitos desde o início, é necessário que a propriedade privada seja fundada a partir de atos de apropriação original. A propriedade deve ser estabelecida por meio de atos (em vez de meras palavras, decretos ou declarações), porque somente através da ação, que ocorre no tempo e espaço, um elo objetivo (verificável intersubjetivamente) pode ser estabelecido entre uma pessoa específica e uma coisa específica. E somente o primeiro apropriador de uma coisa anteriormente não-apropriada pode adquirir essa coisa e sua propriedade sem conflito, dado que, por definição, como primeiro apropriador, ele não pode ter incorrido em conflito com alguém ao se apropriar do bem em questão, uma vez que todos os outros apareceram em cena apenas posteriormente.”
Estamos agora em posição de determinar a justiça (ou a ausência dela) das posses estatais. São elas legitímas? A resposta é um claro e sonoro “não” e já foi analisada por diversos antropólogos e sociólogos. Exemplos de origens violentas de estados abundam na história antiga. O antropólogo alemão Franz Oppenheimer resumiu o que chamamos de origem exógena do estado pela típica história de um clã de famílias que, pressionado pela escassez de bens e pela queda no padrão de vida, resultante da superpopulação absoluta, resolveu por uma opção pacífica: não guerrear com outras tribos vizinhas e passar a produzir controlando a terra. E graças ao processo de produzir bens – ao invés de simplesmente consumi-los – eles passaram a poupar e estocar bens para o consumo posterior. Contudo, sendo que a natureza do homem é como ela é, outras tribos bárbaras passaram a cobiçar os bens acumulados desse clã e iniciou-se aí uma temporada de ataques violentos: mortes, sequestros e grandes assaltos. O clã voltou à condição inicial de pobreza e com menos capital humano demorou a se restabelecer para conseguir produzir excedentes novamente. Os bárbaros saqueadores se deram conta de que seus roubos seriam mais longos, seguros e confortáveis se eles permitissem que o clã continuasse produzindo mas com a condição de que agora os conquistadores se tornariam governantes, exigindo um tributo periódico sobre o uso dos bens de capital e monopolizando a terra para o controle de migrações. E é por esse processo de conquista e dominação que Oppenheimer definiu seu conceito sociológico de estado:
“O que é, então, o estado como conceito sociológico? O estado, na sua verdadeira gênese, é uma instituição social forçada por um grupo de homens vitoriosos sobre um grupo vencido, com o propósito singular de domínio do grupo vencido pelo grupo de homens que os venceram, assegurando-se contra a revolta interna e de ataques externos. Teleologicamente, este domínio não possuía qualquer outro propósito senão o da exploração econômica dos vencidos pelos vencedores.” [10]
Alguns exemplos bastante ilustrativos disso foram dados pelos arqueólogos Charles Stanish e Abigail Levine da universidade de Chicago. Em artigo publicado em 2011 pela Proceedings of the National Academy of Sciences (PNAS), os autores descreveram processos de dominação sucessivas de algumas aldeias que precederam o Império Inca na América do Sul. Os primeiros sinais de guerra remontam a pelo menos a 500 a.C. e, com o aumento populacional, os conflitos foram se intensificando. Já no primeiro ano d.C. a aldeia de Taraco foi invadida, provavelmente por forças de Pukara, outro centro regional da área. Pukara, por sua vez, teve seu status como estado primitivo até cerca de 500 d.C., quando foi absorvido pela Tiwanaku, o estado principal do outro lado da bacia do Lago Titicaca.
Um processo muito similar de um estado inicial surgindo de decorrentes chiefdoms beligerantes foi identificado no vale de Oaxaca do México por um estudo de Kent V. Flannery e Joyce Marcus, dois arqueólogos da Universidade de Michigan, também publicado no PNAS. Por 4.500 anos atrás, havia cerca de 80 aldeias do vale. Com o aumento populacional, um período de guerra intensa se instaurou a partir de 2.450 a 2.000 anos atrás, que culminou com a vitória de uma cidade sobre todas as demais no vale e finalmente com a formação do estado Zapotec.
Dr. Stanish acredita que a guerra era a parteira dos primeiros estados que surgiram em muitas regiões do mundo, incluindo a Mesopotâmia e a China, bem como as Américas. Os primeiros estados, em sua opinião, não foram impulsionados por forças além do controle humano, como clima e geografia, como alguns historiadores têm suposto. Em vez disso, eles foram moldados pela escolha humana como pessoas procuraram novas formas de dominação e novas instituições para as sociedades mais complexas que estavam se desenvolvendo. O comércio era uma dessas instituições de cooperação para a consolidação de grupos mais organizados. Depois veio a guerra que serviu como força de conquista para a formação de grupos maiores, que vieram a ser os protoestados.
Apesar de ser o caso mais frequente, nem só de guerra os estados adquiriram a forma que têm hoje. Com o crescimento de seus territórios, novas formas mais complexas de anexação de territórios foram surgindo. Ao longo da história moderna, abundam exemplos de pactos feitos pelos estados europeus para aquisição de territórios por decreto verbal. Um famoso exemplo é o Tratado de Tordesilhas assinado entre Portugal e Espanha para declarar divisão de posse de terras ainda não exploradas ao longo da América Sul e assim resolver os conflitos de terras após a descoberta do Novo Mundo por Cristóvão Colombo. Mais precisamente, o Tratado estabelecia a divisão das áreas de influência dos países ibéricos, cabendo a Portugal as terras “descobertas e por descobrir” situadas antes da linha imaginária que demarcava 1.770 km a oeste das ilhas de Cabo Verde, e à Espanha as terras que ficassem além dessa linha. Outro exemplo de conquista territorial por decreto é o Tratado da Antártida, um documento assinado em 1 de dezembro de 1959 pelos países que reclamavam a posse de partes continentais da Antártida. Embora sem definir partes da Antártida como território dos países signatários, mas sim como “patrimônio de toda a Humanidade” — um termo que nada significa —, o fato é que o continente foi repartido para posses — ainda que parciais e temporárias [11] — desses países perante uma clara ausência de elo objetivo. Exemplos recentes no Oriente Médio, por exemplo, Israel, também ilustram aquisição territorial por parte de decretos.
No geral, a história territorial dos estados está majoritariamente marcada por aquisições fora da lei. Isto já basta para decretarmos os territórios que eles reivindicam como ilegítimos e os próprios estados como foras da lei. De fato, a apropriação por decreto tem o efeito de privar os indivíduos de se apropriar de terras virgens, o que obviamente configura um crime, visto que a apropriação original é um direito natural. Quem tem o costume de viajar por vias rodoviárias entre cidades ou até estados já deve ter notado a enorme quantidade de terra não trabalhada e não ocupada que está na posse de governos, conhecidas por terras devolutas.
No Brasil há também o famoso exemplo da Amazônia, uma valiosa terra de ninguém que o governo brasileiro reivindica para si de forma completamente arbitrária. Já a apropriação por conquista militar é um roubo, um assalto a mão armada em escala geográfica, sendo obviamente também uma ilegitimidade.
O fato é que a imensa maioria do território sob controle dos estados foi na verdade apropriado originalmente pelos seus súditos, que hoje, além de terem apenas um controle parcial da propriedade sobre seus nomes, ainda estão sob constante ameaça armada do estado para darem a ele significativas parcelas dos frutos de seus rendimentos (imposto). E ainda que asseclas do estado tenham também se apropriado por trabalho de terras a mando dos governantes, isso não dá ao estado a propriedade delas pois, como visto acima, o estado está em débito jurídico com seus súditos. Ao contrário do que ocorre hoje, é o estado quem deve ter o uso de suas posses conquistadas legitimamente restringido e aos seus súditos deve ser dado o pleno direito de usufruto de todas propriedades sob seus nomes, até que alguém mostre juridicamente que elas não são legítimas. Vale sempre a máxima do Direito que diz que o ônus da prova é sempre de quem afirma. Em outras palavras, todos os cidadãos pacíficos devem ter o direito inalienável à auto-determinação e portanto à secessão individual, desvinculando todas suas propriedades dos monopólios jurídicos estatais. Em particular, ninguém deve ser obrigado a pagar qualquer tipo de taxa não contratual ao estado e imposto é roubo.
Notas
[1] Visto que originalmente, a constituição americana não concedia ao governo federal o poder de cobrar imposto de renda, ainda hoje há um amplo debate nos EUA sobre a legitimidade da coleta do Imposto de Renda. Foi apenas com a 16ª emenda que esse poder foi concedido ao estado americano, mas tal emenda nunca foi adequadamente ratificada. Segundo o economista Peter Schiff, filho de Irwin, no seu artigo em protesto pela morte de seu pai encarcerado:
“meu pai sempre foi mais conhecido por sua inflexível oposição à legalidade do Imposto de Renda, postura essa que levou o governo federal a rotulá-lo como um “manifestante tributário”. Meu pai não era anarquista e, sendo assim, admitia uma tributação moderada e objetiva. Ele acreditava que o governo tinha uma função importante, porém limitada, em uma economia de mercado. Ele, no entanto, se opunha à ilegal e inconstitucional imposição de um confisco da renda pelo governo federal, no forma do Imposto de Renda.”
Por sua cruzada anti-imposto de renda, Irwin Schiff faleceu na condição de prisioneiro político americano no dia 16 de outubro de 2015, aos 87 anos de idade, cego e algemado a uma cama de hospital dentro de um quarto de UTI vigiado por agentes armados do estado.
[2] Para mais detalhes sobre isso, veja meu artigo “Da Natureza do Estado à Cooperação Pacífica Por Segurança e Ordem”. Lá são fornecidos exemplos de arranjos privados de ordem e justiça na história, além de uma análise econômica de sistemas de produção privada de segurança.
[3] Para argumentos no sentido oposto, ou seja, da possibilidade de uma sociedade sem estado poder prosperar e se defender do surgimento de máfias governantes, veja esse texto de Robert Murphy.
[4] Na parte I do livro III da sua obra Tratado da Natureza Humana, Hume escreveu:
“Em todo sistema de moral que até hoje encontrei, sempre notei que o autor segue durante algum tempo o modo comum de raciocinar, estabelecendo a existência de Deus, ou fazendo observações a respeito dos assuntos humanos, quando, de repente, surpreendo-me ao ver que, em vez das cópulas proposicionais usuais, como é e não é, não encontro uma só proposição que não esteja conectada a outra por um deve ou não deve. Essa mudança é imperceptível, porém da maior importância. Pois como esse deve ou não deve expressa uma nova relação ou afirmação, esta precisaria ser notada e explicada; ao mesmo tempo, seria preciso que se desse uma razão para algo que parece totalmente inconcebível, ou seja, como essa nova relação pode ser deduzida de outras inteiramente diferentes.”
HUME, David. Tratado da Natureza Humana. Tradução de Débora Danowiski. Livro III, Parte I, Seção II. São Paulo, Editora UNESP, 2000, p. 509
[5] Há contudo algumas diferenças importantes na teoria de ambos do estado de natureza. Nesse sentido, Locke se opõe a Hobbes e Filmer, que julgavam que o estado de natureza é a-social e pré-moral, pois nele os homens não estariam submetidos a lei alguma. Para Locke, não apenas a sociabilidade é natural aos homens (não há, segundo ele, existência humana que não seja social) mas também existe uma lei que limita as ações no estado de natureza e cada indivíduo exerce um poder de julgá-la e executá-la com respeito aos demais.
[6] LOCKE, John. 1993a [1690]. Two Treatises of Government. Ed. Peter Laslett. Cambridge: Cambridge Univ. Press. Trad. de Júlio Fisher: Dois Tratados sobre o Governo. São Paulo: Martins Fontes, 1998. xiii.149; trad. modificada.
[7] Note contudo a flagrante contradição lógica nisto: um monopólio forçado da segurança e da justiça jamais poderá garantir a propriedade privada, pois, barrando a entrada de concorrentes, ele vai arbitrar unilateralmente e sem restrições o preço de seus serviços que terão que ser obrigatoriamente pagos. Isso significa que ele, por definição mesmo, já inicia todo o processo roubando os cidadãos. Assim, um protetor monopolista é sempre um expropriador, uma contradição em termos. Nas palavras de Walter Block, em “National Defense and the Theory of Externalities, Public Goods, and Clubs”:
“Argumentar que um governo cobrador de impostos pode legitimamente proteger seus cidadãos contra agressão é cair em contradição, uma vez que tal entidade inicia todo o processo fazendo exatamente o oposto de proteger aqueles sob seu controle.”
[8] No artigo “Por que devemos rejeitar a política” eu discuto o fracasso e a imoralidade da política partidária e dos meios políticos em geral.
[9] Para uma outra abordagem para a justificação do homesteading, utilizando o conceito de Ética da Argumentação, veja o meu artigo “A ética argumentativa hoppeana”.
[10] Franz Oppenheimer, The State (New York: Vanguard Press, 1926) p. 15.
[11] As posses previstas no Tratado Antártico se limitam a fins pacíficos, com ênfase na atividade científica, sendo vedada a realização de explosões nucleares e o depósito de resíduos radioativos. O Tratado determinou que até 1991 a Antártida não pertenceria a nenhum país em especial, embora todos tivessem o direito de instalar ali bases de estudos científicos. Na reunião internacional de 1991 os países signatários do Tratado resolveram prorrogá-lo até 2041.
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2019.01.18 17:56 brunostephan Com o desgaste de Sérgio Moro, cresce Meu apoio a um novo julgamento para Lula

Todas as pessoas têm direito, em plena igualdade, a uma audiência justa e pública julgada por um tribunal independente e imparcial em determinação dos seus direitos e obrigações e de qualquer acusação criminal contra elas.

Não tem nada a ver com acreditar na santidade da pessoa. Tem a ver com considerar a hipótese de que o juiz do caso pode ter agido com motivação pessoal. A partir do momento que o Moro assume cargo no governo Bolsonaro, a análise vira bem óbvia: 1. Ou Bolsonaro e Moro realmente simbolizam uma honestidade impar na política brasileira. Moro foi honesto na função de juiz, e Bolsonaro, como presidente honesto, chama Moro para trabalharem juntos.
  1. Ou Bolsonaro e Moro são políticos como todos outros, agem com o regulamento de baixo do braço, usando quando convém, para os amigos tudo, aos inimigos a lei. Essa hipótese dia a dia ganha força. Dentro dessa hipótese, como acreditar que tirar Lula da disputa eleitoral não foi cogitado? O que é esse Paladino de Schrodinger que Moro se tornou, é difícil entender a gravidade de seu grupo político ter sido diretamente beneficiado por tirar uma pessoa de uma disputa eleitoral?
Lula PODE SER UM CRIMINOSO. PODE NÃO SER. Não temos como julga-lo baseado no que diz a mídia pois a mesma se embasa no judiciário, cujo juiz do caso a cada dia tem viés político mais escancarado.
Se você odeia o Lula - pelas políticas econômicas, pela 'roubalheira' - você nem por isso precisa defender que Moro é imparcial. "Ah, mas qualquer juiz que condenar Lula será imparcial". Para muita gente sim, mas será que no medidor de parcialidade, o Moro já não deixou bem claro o lado que joga?
A população brasileira merece uma conclusão melhor para esse capítulo. A esquerda merece. Esse racha na esquerda, de pessoas que superaram Lula, e de pessoas que acreditam que Lula tem direito à um novo julgamento, é péssimo para todos, existem pessoas bem intencionadas dos dois lados e que não querem no futuro se arrependerem de terem apoiado ou não o presidente Lula.
TL;DR: Lula pode ser ou não criminoso. Quem diz isso é um julgamento, assegurado pelo artigo 10 da Declaração Universal dos Direitos Humanos, deve ser imparcial. A cada momento que o juiz Sérgio Moro atua conforme politicagens - primeiro, aceitando cargo no governo, e agora, apoiando o uso do Foro que sempre criticou para blindar seu grupo político - ele me faz questionar mais sua competência para julgar um caso de tanta importância.
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2019.01.17 21:43 tkaliveira TORTURA: herança da humanidade e nenhum interesse do príncipe.

TORTURA: herança da humanidade e nenhum interesse do príncipe.

Pau de Arara - Método de Tortura
TORTURA: herança da humanidade e nenhum interesse do príncipe.
Tortura é a imposição de dor física ou psicológica por crueldade, intimidação e punição para obtenção de confissão, informação ou simplesmente por prazer de quem tortura. Em outro espectro temos a definição de tortura mais abrangente: “o dano físico e mental deliberado causado pelos governos contra indivíduos para destruir a personalidade individual e aterrorizar a sociedade”.
A história da humanidade tem como protagonista a pena de morte, que quase sempre foi imensuravelmente dolorosa. Dentre as torturas que protagonizaram o lado vil da humanidade a história tem destacado a “roda”. Conhecida como a roda do despedaçamento ou a roda de Santa Catarina, era um instrumento de tortura e morte onde o condenado era preso à roda e tinha os seus ossos quebrados com martelos até a morte. Tivemos também o esfolamento, o esventramento, a crucificação, a empalação, o esmagamento, o apedrejamento, a morte na fogueira, o desmembramento, a serração, o escafismo e o colar.
Não importam quantos séculos o mundo avance, a humanidade sempre vai fazer o seu melhor: encontrar técnicas para torturar e expiar quaisquer outros seres vivos. A humanidade pode expiar outro ser vivo por diversos motivos, e é difícil elencá-los aqui. Hodiernamente homens matam por serem homens, por racismo, machismo, especismo, política, riqueza, religião, doenças mentais, terrorismo e outros motivos.
Em em alguns momentos,as sociedades civis e politizadas também justificarão legalmente os motivos para torturarem, seja de maneira vil ou seja de maneira mais “humana” (vide Apartheid, Nazismo e Supremacia Branca Norte Americana, por exemplo).
E de maneira incrível, nesse mesmo mundo onde há seres humanos capazes de criarem mecanismos e leis para destruirmos uns aos outros, temos uma frente que luta pelo direito de não sermos mais torturados, expiados e mortos por questões de raça, cor, religião, sexo, gênero, e em corrente uníssona, unidos militam pelos direitos humanos.
DIREITOS HUMANOS
As guerras mundiais foram capazes de mudar o mundo para sempre. A segunda guerra mundial alastrou-se de 1939 até 1945, quanto mais perto do fim, cidades da Europa e da Ásia reduziam-se as cinzas e vasta escuridão de destruição. Milhões de pessoas morreram nesse confronto e milhões de pessoas estavam sem lar e passando fome.
Em 1945, delegados de cinquenta países reuniram-se em São Francisco esperançosos e com certeza, ansiosos com a conferência das Nações Unidas com o objetivo de promover a paz e futuras guerras. E nessa conferência, os delegados fizeram a mais importante das cartas já redigida pela humanidade em prol da própria humanidade: A declaração Universal dos Direitos Humanos. Desde então, a humanidade passou a difundir o discurso de que devemos resguardar direitos básicos e fundamentais da humanidade, com colaboração universal para sua implantação e execução.
No seu preâmbulo e no artigo primeiro a declaração expressa os direitos inerentes a todos os seres humanos: “O desconhecimento e o desprezo dos direitos humanos conduziram a atos de barbárie que revoltam a consciência da Humanidade, e o advento de um mundo em que os seres humanos sejam livres de falar e de crer, libertos do terror e da miséria, foi proclamado como a mais alta inspiração do homem(…) Todos os seres humanos nascem livres e iguais em dignidade e em direitos.”
E neste contexto fim/pós guerra, os Estados membros da Organização das Nações Unidas comprometeram-se em trabalhar uns com os outros para promover os trinta artigos de direitos humanos que, pela primeira vez na história foram reunidos e codificados em um único documento. São os trinta artigos mais importantes da humanidade. São hoje na maioria, parte das leis constitucionais da maioria das nações democráticas pelo mundo.
Leia-os aqui: https://www.unicef.org/brazil/pt/resources_10133.html
DIREITOS HUMANOS NO BRASIL
No Brasil, os direitos humanos foram recepcionados pela Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Conhecida como constituição cidadã, a CF/1988 consagrou os reflexos da Declaração Universal dos Direitos Humanos, esses reflexos são expressos nos artigos codificados no documento. Em seu artigo primeiro que traz os princípio da cidadania, dignidade da pessoa humana e os valores sociais do trabalho. Em seu artigo quinto que expressa os direitos à vida, à privacidade, à igualdade, à liberdade. A CF/1988 traz também os direitos fundamentais que são divididos em individuais e coletivos, difusos e de grupos.
MECANISMO NACIONAL DE PREVENÇÃO E COMBATE A TORTURA
O Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura faz parte do Sistema Nacional de Prevenção e Combate à Tortura. O órgão é composto por onze especialistas independentes (peritos) que tem acesso a instalações de privação de liberdade, como centros de detenção, estabelecimentos penais, hospitais psiquiátricos, abrigos de pessoas idosas, instituições socioeducativas e centros militares de detenção disciplinar.
O acesso dos peritos tem como objetivo identificar e violações dos direitos humanos, como a tortura por exemplo. Constatadas violações, os peritos elaborarão relatórios com recomendações às demais autoridades competentes, que poderão usá-los para adotar as devidas providências.
JOÃO DORIA VETA CRIAÇÃO DO COMITÊ CONTRA TORTURA EM SÃO PAULO
O governador do Estado de São Paulo, o tucano João Dória vetou no dia 17 de janeiro de 2019 projeto de lei aprovado em 2018 pelos deputados estaduais paulista que criava o Comitê Estadual de prevenção e Enfrentamento à Tortura e o Mecanismo de Prevenção e Enfrentamento à Tortura do Estado. A criação de mecanismos contra a tortura no Brasil é um dos compromissos assumidos pelo estado brasilileiro em 1991, desde então signatário da Convenção Contra a Prática de Tortura no âmbito da organização das Nações Unidas – ONU.
O governo do Estado de São Paulo em nota afirmou que o comitê funcionaria dentro da Assembleia Legislativa e geraria cargos e custos orçamentários, “ferindo o princípio da separação de poderes, que é inconstitucional”. Empreender com presídios e negligenciar a proliferação da violência, empreender é isso.
PREVENÇÃO E ENFRENTAMENTO DA TORTURA NO BRASIL
O Rio de Janeiro fora o primeiro estado a criar o mecanismo estadual, criou mesmo em 2010, antes mesmo da publicação da lei federal. Na Rio de Janeiro o órgão é vinculado à Assembleia Legislativa. Pelo menos 18 estados brasileiros possuem comitês de combate à tortura, inclusive aqueles com problemas carcerários graves.
COMBATER A TORTURA É MISSÃO UNIVERSAL
Não instituir mecanismos ou vetá-los representa enorme retrocesso. A sociedade civil deve dispor de mecanismos de combate a violência contra os direitos humanos e prevenção a tortura, além de que, o Estado de São Paulo é o estado com maior contingente de pessoas presas e adolescente em medidas sócio educativas e não tem nenhuma equipe de peritos independentes que fiscalize as condições dos estabelecimentos de privação da liberdade.
E nessa transição social, o combate e enfrentamento a tortura torna-se essencial, pois as medidas de liberdades para o povo como a posse de arma facilitada abre margem para uma sociedade hostil colocar para fora os seus demônios, e muito de nós sabemos que “corretivos” não passam de tortura amenizada pelo discurso “ele mereceu”. Se for para adotarmos um discurso, por que não adotar o dos direitos humanos?
REFERÊNCIAS
Departamento de Saúde e Serviços Humanos do EUA - Statement on torture and US Foreign Policy;
ABBOTT, Geofrey – What a Way to go. New York: St. Matin’s Griffin. P36. 2007;
Uma Breve História dos Direitos Humanos, site: https://www.unidosparaosdireitoshumanos.com.pt/what-are-human-rights/brief-history/the-united-nations.html – acesso: 17/01/2019;
ONU – Organização das Nações Unidas. Declaração Universal dos Direitos Humanos. 1948 – site: https://www.unicef.org/brazil/pt/resources_10133.html – acesso: 17/01/2019;
Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura.
G1, São Paulo. Doria veta criação de comitê contra tortura em São Paulo. Site: https://g1.globo.com/sp/sao-paulo/noticia/2019/01/17/doria-veta-criacao-de-comite-contra-tortura-em-sao-paulo.ghtml – Acesso: 17/01/2019.
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2018.11.27 16:23 CompadredeOgum E a procuradora disse: "Ordeno que bocejes e que não bocejes!"

E a procuradora disse: "Ordeno que bocejes e que não bocejes!"

26 de novembro de 2018, 13h50
Por Lenio Luiz Streck no Conjur
Este artigo também aborda a ação do Ministério Público de Minas Gerais contra o Colégio Santo Agostinho, de Belo Horizonte, por “doutrinação de alunos”.
Leio que em Fortaleza, que fica no Brasil, uma procuradora da República instaurou procedimento para investigar a existência de uma Organização de Polícia Ideológica e uma Ação Antifascista-UECE-CH-Fortaleza (sic) organizadas por professores e alunos da universidade estadual, com intensa ação ameaçadora inclusive nas redes sociais. Requisitou informações, sob pena de processar o coordenador por desobediência (Ofício 9.380/2018, de 16.11.2018 – ver aqui).
Em que país trabalha a agente do MPF? Será que ela não leu ou não ouviu falar da ADPF 548, julgada à unanimidade pelo Supremo Tribunal Federal? Por qual razão ela pensa que sabe mais do que o STF? Aliás, não existisse a ADPF, já por si o ofício seria contrário à Constituição Federal. Será proibido lutar contra o fascismo? E se fosse a favor, podia? Será que ela vai intimar ao escritório da Força Expedicionária do Brasil (FEB), que lutou bravamente contra o fascismo? Cuidado, pracinhas: a doutora vem aí!
O problema, no caso, não é o ofício e o ato concreto. O problema é o que isso simboliza. Como dizia Castoriadis, o gesto do carrasco é real por excelência... e simbólico em sua essência. Ele é mais perigoso pelo que representa. O gesto da procuradora é uma espécie de The Dark Side of the Law que insiste — e agora parece que tem cada vez mais espaço — em se mostrar. Quer amedrontar. Quer que as pessoas sintam medo.
O caso do Reitor da UFSC parece que não serviu de exemplo. Os vários casos de abuso contra universidades ocorridos durante as eleições últimas, condenadas à unanimidade pelo STF, também parece que não chegaram aos rincões institucionais. O poder é bom demais para não dar uma escapadinha com ele, pois não? O poder é uma tentação.
Vou contar um pedacinho do Pequeno Príncipe, para ilustrar o que está acontecendo no Brasil. Lá foi o nosso Principezinho. Chegou no primeiro planeta, que era habitado por um rei. O rei sentava-se, vestido de púrpura e arminho, num trono muito simples, posto que majestoso.
— Ah! Eis um súdito, exclamou o rei ao dar com o principezinho.
O principezinho não sabia que, para os reis, o mundo é muito simplificado. Todos os homens são súditos.
— Aproxima-te, para que eu te veja melhor, disse o rei, todo orgulhoso de poder ser rei para alguém.
O principezinho procurou com olhos onde sentar-se, mas o planeta estava todo atravancado pelo magnífico manto de arminho. Ficou, então, de pé. Mas, como estava cansado, bocejou.
— É contra a lei bocejar na frente do rei, disse o monarca. Eu o proíbo.
— Não posso evitá-lo, disse o principezinho confuso. Fiz uma longa viagem e não dormi ainda...
— Então, disse o rei, eu te ordeno que bocejes. Há anos que não vejo ninguém bocejar! Os bocejos são uma raridade para mim. Vamos, boceja! É uma ordem!
— Isso me intimida... Eu não posso mais... Disse o principezinho todo vermelho.
— Hum! Hum! Respondeu o rei. Então... Então eu te ordeno ora bocejares e ora... Ele gaguejava um pouco e parecia vexado.
Porque o rei fazia questão fechada que sua autoridade fosse respeitada. Não tolerava desobediência. Era um monarca absoluto. Mas, como era muito bom, dava ordens razoáveis.
— Posso sentar-me ? Interrogou timidamente o principezinho.
— Eu te ordeno que te sentes, respondeu-lhe o rei, que puxou majestosamente um pedaço do manto de arminho.
Mas o principezinho se espantava. O planeta era minúsculo. Sobre quem reinava o rei ?
— Majestade... Eu vos peço perdão de ousar interrogar-vos...
— Eu te ordeno que me interrogues, apressou-se o rei a declarar.
— Majestade... Sobre quem é que reinas ?
— Sobre tudo, respondeu o rei, com uma grande simplicidade.
— Sobre tudo?
O rei, com um gesto discreto, designou seu planeta, os outros, e também às estrelas.
— Sobre tudo isso ?
— Sobre tudo isso... Respondeu o rei.
Pois ele não era apenas um monarca absoluto, era também um monarca universal.
— E as estrelas vos obedecem ?
— Sem dúvida, disse o rei. Obedecem prontamente. Eu não tolero indisciplina.
Tal poder maravilhou o principezinho. Se ele fosse detentor do mesmo, teria podido assistir, não a 44, mas a 72, ou mesmo a 100, ou mesmo a 200 pores de sol no mesmo dia, sem precisar sequer afastar a cadeira! E como se sentisse um pouco triste à lembrança do seu pequeno planeta abandonado, ousou solicitar do rei uma graça:
— Eu desejava ver um pôr de sol... Fazei-me esse favor. Ordenai ao sol que se ponha...
— Se eu ordenasse a meu general voar de uma flor a outra como borboleta, ou escrever uma tragédia, ou transformar-se em gaivota, e o general não executasse a ordem recebida, quem — ele ou eu — estaria errado?
— Vós, respondeu com firmeza o principezinho.
— Exato. É preciso exigir de cada um o que cada um pode dar, replicou o rei. A autoridade repousa sobre a razão. Se ordenares a teu povo que ele se lance ao mar, farão todos revolução. Eu tenho o direito de exigir obediência porque minhas ordens são razoáveis.
— E meu pôr de sol? Lembrou o principezinho, que nunca esquecia a pergunta que houvesse formulado.
— Teu pôr de sol, tu o terás. Eu o exigirei. Mas eu esperarei na minha ciência de governo, que as condições sejam favoráveis.
— Quando serão? Indagou o principezinho.
— Hein? Respondeu o rei, que consultou inicialmente um grosso calendário. Será lá por volta de... Por volta de 7h40, esta noite. E tu verás como sou bem obedecido.
O principezinho bocejou. Lamentava o pôr de sol que perdera. E depois, já estava se aborrecendo um pouco!
— Não tenho mais nada que fazer aqui, disse ao rei. Vou prosseguir minha viagem.
— Não partas, respondeu o rei, que estava orgulhoso de ter um súdito. Não partas: Eu te faço ministro!
— Ministro de que?
— Da... Da Justiça!
— Mas não há ninguém a julgar !
— Quem sabe, disse o rei. Ainda não dei a volta no meu reino. Estou muito velho, não tenho lugar para carruagem, e andar cansa-me muito.
— Oh! Mas eu já vi, disse o príncipe que se inclinou para dar ainda mais uma olhadela do outro lado do planeta. Não consigo ver ninguém...
— Tu julgarás a ti mesmo, respondeu-lhe o rei. É o mais difícil. É bem mais difícil julgar a si mesmo que julgar os outros. Se conseguires julgar-te bem, eis um verdadeiro sábio.
— Mas eu posso julgar-me a mim próprio em qualquer lugar, replicou o principezinho. Não preciso, para isso, ficar morando aqui.
— Ah! Disse o rei, eu tenho quase certeza de que há um velho rato no meu planeta. Eu o escuto de noite. Tu poderás julgar esse rato. Tu o condenarás à morte de vez em quando: Assim a sua vida dependerá da tua justiça. Mas tu o perdoarás cada vez, para economizá-lo. Pois só temos um.
— Eu, respondeu o principezinho, eu não gosto de condenar à morte, e acho que vou mesmo embora.
— Não, disse o rei.
Mas o principezinho, tendo acabado os preparativos, não quis afligir o velho monarca:
— Se Vossa Majestade deseja ser prontamente obedecido, poderá dar-me uma ordem razoável. Poderia ordenar-me, por exemplo, que partisse em menos de um minuto. Parece-me que as condições são favoráveis...
Como o rei não dissesse nada, o principezinho hesitou um pouco; depois suspirou e partiu.
— Eu te faço meu embaixador, apressou-se o rei em gritar.
Tinha um ar de grande autoridade esse rei.
As pessoas grandes são muito esquisitas, pensava, durante a viagem, o principezinho.
Post scriptum: Promotores acusam colégio católico de doutrinar crianças e adolescentes
Agora vai, diríamos aqui no sul. Promotores de Minas Gerais elaboram Ação Civil Pública Protetiva (ver aqui) contra o tradicionalíssimo Colégio católico Santo Agostinho. Acusação: prática de ideologia de gênero. Afirmam também que o colégio ensina coisas que são “contra a natureza humana”.
A parte “forte” da ação é que os direitos humanos são utilizados pelo tradicional colégio como “cavalo de troia” para introduzir essas teorias ou ideologias exóticas. A Unesco faz parte da conspiração. A petição (ler aqui) tem 40 páginas, recheadas de subjetivismos, avaliações morais e quejandos.
Entre as acusações ao Colégio está a de que este faz “lavagem cerebral nas nossas crianças” (sim, eles disseram “nossas crianças” na petição). No item 117 dizem que o colégio parte do pressuposto de “que a sociedade heteronormativa é antidemocrática”. Também insinuam (ou afirmam – há que se ver bem a exegese da ACP) que o colégio defende a pedofilia, conforme se vê no item 113 da ACP e em outros parágrafos do longo texto. E tanta coisa mais. Afinal, são mais de 150 itens de acusação contra o Colégio.
Ao que consta, não é só a mim que essa ação dos dois promotores causa espécie: ocorre que a posição institucional do MP-MG vai na linha contrária da esposada pelos dois promotores. Chama-se Proeduc. Os promotores desse órgão, ao que sei, vêm arquivando coisas desse tipo. E também questionam a competência dos dois promotores para agir. Dizem que eles são incompetentes.
Pelo visto, a onda macarthista-pindoramense está a pleno vapor. Somem-se à investigação da procuradora essa ação de MG, o projeto da Escola Sem Partido e teremos uma tempestade perfeita a mostrar o que vem por aí. Preocupa-me que o Supremo Tribunal Federal tenha adiado o julgamento da constitucionalidade da ESP (Escola Sem Partido), projeto chamado de ridículo pela Folha de S.Paulo e que é rejeitado até mesmo pelos corifeus de sustentação ideológica do novo governo que assume dia 1º de janeiro. Qual seria a dúvida do STF quanto à total inconstitucionalidade da ESP? A ver.
A próxima ação dos jovens promotores mineiros (não os do Proeduc, os outros dois) deverá ser contra colégios que ensinam que a Revolução Francesa foi um fenômeno positivo para a humanidade. E que a Terra não é plana. A fonte científica da ação é um grupo de WhatsApp (estou sendo irônico...ou não!). Afinal, o novo ministro das Relações Exteriores tem antipatia pela Revolução Francesa. E (ou mas) gosta das Cruzadas. Logo, logo, ensinar Paulo Freire dará cadeia e expulsão de Pindorama. A ver
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Aulas em estúdio de TV com qualidade HD e som de alta resolução. Assista na TV, tablet, celular ou computador. http://referenciacursos.com.br Gravidez na infância causada pelo tio. A cegueira espiritual que está por traz de pessoS fanáticas e moralmente doentes Whats 11 98513 0477 70 anos da Declaração Universal dos Direitos Humanos No dia 10 de dezembro de 1948, portanto há setenta anos atrás, a Declaração Universal dos Direitos Human... Com objetivo de vivenciar e tentar compreender a dificuldade que os Grupos Vulneráveis (vídeo focado em dois grupos, cadeirantes e homossexuais). Trabalho em vídeo de Direitos Humanos. Editado ... Esta é uma história sobre todos nós, em todo o mundo, com base na Declaração Universal dos Direitos Humanos, através de ilustrações, animações e sons digitais, em linguagem de ... 📌Nesta Aula Grátis do Minicurso PM-MG, a professora Camila Cury fala de Direitos Humanos, para o concurso da Polícia Militar de Minas Gerais 2018. Acompanhe ... DECLARAÇÃO UNIVERSAL DOS DIREITOS HUMANOS 1- Comentada para concursos píblicos. Enjoy the videos and music you love, upload original content, and share it all with friends, family, and the world on YouTube. Assistir sem introdução https://youtu.be/siqypA05KkI?t=223 Facebook: https://goo.gl/Gis2aq PRODUÇÃO: Direito Em Áudio Direção/Edição: Luiz Souza https://goo.... Grupo de Estudos TELEGRAM: https://bit.ly/37iAywh Conheça nossas mídias Sociais: ... Declaração Universal de Direitos Humanos para PMMG e PPMG - Parte 01 - Duration: 26:19.